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O programa Pautas Femininas desta semana destaca um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres indígenas no Brasil: a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data, que passa a ser celebrada em 5 de setembro, foi instituída por lei sancionada recentemente pela Presidência da República e chama atenção para a urgência de enfrentar a violência que atinge essas mulheres. A edição também traz uma entrevista com a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ela explica quais ações estão sendo desenvolvidas pela comissão para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres indígenas, com foco na proteção, no acesso à saúde e na garantia de direitos. O programa conta ainda com a participação de Graciliana Selestino Wakanã, representante do Coletivo Indígena Wakonã no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela chama atenção para as falhas no atendimento à saúde das mulheres indígenas e destaca a importância de valorizar os saberes tradicionais e ancestrais no cuidado com a saúde. A edição traz também uma entrevista com o coordenador de atenção primária à saúde indígena do Ministério da Saúde, Alex Barcelos Monaiar, que aborda os principais desafios no atendimento a essas mulheres. Entre os pontos levantados estão a necessidade de respeitar as especificidades culturais de cada povo, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e os impactos de problemas como contaminação ambiental e insegurança alimentar

O Pautas Femininas desta edição aborda a violência vicária, um tipo de crime ainda pouco conhecido, mas que provoca impactos profundos na vida de muitas mulheres. O programa explica o projeto aprovado pelo Senado que inclui esse tipo de violência na Lei Maria da Penha , no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos . A proposta tipifica o chamado vicaricídio, caracterizado quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher com a intenção de causar sofrimento emocional, dentro de um contexto de violência doméstica. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em situações mais graves. A classificação como crime hediondo também torna as punições mais rigorosas. O programa traz entrevista com a relatora da proposta, a ex-senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que explica a importância da medida e os efeitos práticos da nova legislação no combate à violência contra as mulheres. A edição também apresenta o depoimento da delegada Amanda Souza, que compartilha a própria história marcada pela perda dos filhos em um caso de violência vicária, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre prevenção e proteção às vítimas.

O Pautas Femininas desta semana debate a proposta que criminaliza a misoginia no Brasil, entendida como o ódio, a aversão ou a discriminação contra mulheres. O programa mostra como uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã no portal e-Cidadania, que recebeu mais de 20 mil apoios, se transformou em projeto de lei aprovado pelo Senado. A proposta prevê penas de reclusão e multa para casos de ofensas, incitação ao ódio e discriminação motivadas por gênero. O programa destaca o posicionamento da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, autora do projeto, que defende a medida como resposta ao crescimento da violência contra as mulheres e ao discurso de ódio, especialmente nas redes sociais. A entrevistada da edição é a psicóloga e pesquisadora Valeska Zanello, autora da ideia legislativa original. Ela explica o conceito de misoginia, os impactos desse tipo de violência na sociedade e os avanços que a tipificação pode trazer para a proteção das mulheres.

No programa de hoje, a gente fala de um dos temas mais urgentes em debate no Congresso Nacional: o combate ao feminicídio. Como parte das ações discutidas ao longo do mês de março para enfrentar a violência de gênero, o Senado aprovou a criação do programa “Antes que Aconteça”. A proposta aposta na prevenção, com medidas que buscam interromper o ciclo da violência antes que ele chegue ao extremo, oferecendo acolhimento e suporte para mulheres em situação de risco. O projeto, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro (do PP da Paraíba), prevê a criação de uma ampla rede de apoio, com participação de instituições públicas e privadas, atendimento especializado, serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares — mulheres capacitadas dentro das próprias comunidades. E o Senado inaugurou a Sala Lilás, um espaço de escuta criado para acolher vítimas. Segundo a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, a expectativa é reduzir os casos de violência, salvar vidas e promover uma mudança cultural na instituição.

O Pautas Femininas desta semana discute o papel dos homens no enfrentamento à violência de gênero e a importância da mudança de comportamento para prevenir agressões contra as mulheres. O programa destaca que, além das denúncias, o combate à violência passa pela revisão de padrões culturais e pela construção de relações baseadas no respeito. Entre os destaques está a criação da Comenda Laço Branco, aprovada pelo Senado, para reconhecer homens e instituições que atuam na prevenção da violência contra a mulher. A edição também traz entrevista com o pesquisador Elias Gabriel Neto sobre masculinidade e prevenção da violência, e depoimentos de ouvintes sobre atitudes cotidianas que podem ajudar a promover uma cultura de respeito. O programa destaca ainda a atuação da Bancada Feminina do Senado, liderada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e os desafios para ampliar a participação das mulheres na política.

O Pautas Femininas desta semana debate os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante dos avanços recentes na legislação. A edição apresenta dados que mostram a persistência do feminicídio no país e reforça a importância de políticas públicas, prevenção e acolhimento às vítimas. Entre os destaques está o chamado pacote antifeminicídio, aprovado a partir de proposta da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena máxima para até 40 anos de prisão, além de ampliar agravantes e endurecer regras para progressão de regime. O programa também aborda um novo projeto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que propõe aumentar a pena máxima para 50 anos e ampliar as medidas protetivas, inclusive contra terceiros que ameacem vítimas. A edição lembra ainda os 20 anos da Lei Maria da Penha e traz entrevista com a ativista Maria da Penha, que avalia os avanços e defende o fortalecimento de políticas públicas, especialmente para proteger mulheres e os órfãos da violência doméstica.

O Pautas Femininas desta semana aborda o Dia Internacional das Mulheres a partir de um olhar histórico e atual sobre a participação feminina na política brasileira. A edição resgata a conquista do voto feminino, oficializado em 1932 por decreto do então presidente Getúlio Vargas, após décadas de mobilização lideradas por nomes como Bertha Lutz. O programa relembra o pioneirismo do Rio Grande do Norte, onde Celina Guimarães se tornou a primeira mulher a votar no Brasil, em 1928, e Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita do país e da América Latina. Apesar dos avanços, os números ainda revelam desigualdade: atualmente, apenas 16 das 81 cadeiras do Senado são ocupadas por mulheres, cerca de 20% do total. A edição traz entrevista com a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, procuradora da Mulher no Senado, que fala sobre violência política de gênero, barreiras partidárias e os mecanismos de proteção às candidaturas femininas, como o canal “Zap Delas”.

Integração e recursos: os desafios do novo pacto nacional contra o feminicídio O programa Pautas Femininas destaca, nesta edição, o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Congresso Nacional, Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas no enfrentamento à violência de gênero. O pacto surge como resposta ao aumento dos casos no país, onde quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Entre as ações previstas estão a agilidade na concessão de medidas protetivas, a responsabilização dos agressores, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e a criação de um comitê interinstitucional para monitorar e divulgar relatórios periódicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o pacto representa um compromisso institucional do Estado brasileiro no combate ao feminicídio. A edição traz ainda entrevista com a senadora Daniela Ribeiro, integrante do comitê gestor, que defende a integração entre as instituições e a garantia de recursos para que as políticas públicas sejam efetivas. Ela também apresenta o programa “Antes que Aconteça”, voltado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência. O programa reforça que denúncias e pedidos de orientação podem ser feitos gratuitamente pelo telefone 180, disponível 24 horas em todo o país.

Nesta edição do Pautas Femininas, o programa aborda as formas de silenciamento impostas às mulheres ao longo da história e como essas práticas ainda se refletem na atualidade. A partir do chamado “Juízo das Bravas”, julgamentos que entre os séculos XIV e XVIII, puniam mulheres por se expressarem em público, o programa discute a permanência de mecanismos de controle que seguem limitando a voz feminina na sociedade contemporânea. Para falar do tema, o programa recebe a artista e pesquisadora Marina Jerusalinsky, que analisa estereótipos de gênero, controle social e as expectativas impostas sobre o que mulheres podem dizer, ser e ocupar. Com base em pesquisa histórica e relatos de mulheres brasileiras e portuguesas, a entrevistada propõe uma reflexão crítica e atual sobre as diferentes formas de silenciamento enfrentadas pelas mulheres até os dias de hoje.

O projeto de lei 2304/2021 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reforça a presunção de vulnerabilidade de vítimas de estupro, como menores de 14 anos, está em análise no Senado Federal. A proposta fortalece a proteção legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em entrevista ao jornalista César Mendes, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a medida representa um avanço na defesa dos direitos das vítimas, ao ampliar mecanismos de proteção e contribuir para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

O programa Pautas Femininas destaca novas leis e projetos aprovados pelo Congresso Nacional que ampliam a proteção, os direitos e as oportunidades para as mulheres brasileiras. Entre os destaques está a sanção da lei que institui a divulgação bienal do Relatório Nacional do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, instrumento essencial para qualificar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A edição também aborda a criação do Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro, reforçando a importância da conscientização e do combate contínuo a esse crime. Outro tema em pauta é a nova estratégia do SUS voltada ao atendimento de mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial a gestantes e puérperas. O programa traz ainda informações sobre o Prêmio Carmen Portinho, que reconhece mulheres empreendedoras, e sobre projeto que prevê a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

O livro “Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes”, da juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Rejane Jungbluth Suxberger, reúne contos inspirados em casos reais de violência doméstica enfrentados em mais de uma década de atuação no Juizado de Violência Doméstica. Com sensibilidade, a obra transforma o sofrimento íntimo de mulheres vítimas em vozes capazes de denunciar a dor invisível que permanece além da sentença. “Invisíveis Marias” representa denúncia, memória e resistência, um convite urgente à sociedade para ouvir quem historicamente foi silenciada.

O Pautas Femininas desta semana apresenta a Segunda Marcha das Mulheres Negras, realizada em 25 de novembro, em Brasília. Dez anos depois da primeira edição, o ato reuniu 300 mil mulheres na Esplanada dos Ministérios para denunciar o racismo, defender reparação e reafirmar o bem viver como agenda política. O programa traz trechos das falas de parlamentares, ministras e lideranças do movimento, entre elas Talíria Petrone, Margareth Menezes, Márcia Lopes, Anielle Franco e Benedita da Silva. Elas destacam a participação das mulheres negras nos espaços de decisão, a necessidade de enfrentar o racismo estrutural e a importância de políticas voltadas para proteção, dignidade e condições de vida. A diversidade das participantes também é tema da edição, com a presença de grupos quilombolas, indígenas, trabalhadoras, jovens, idosas, além de mulheres trans e travestis. O programa aborda ainda o Manifesto por Reparação e Bem Viver, lançado durante o ato, que reúne 11 proposições para orientar políticas públicas em defesa da população negra. A marcha ocorreu no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data que marca o início dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência. O Pautas Femininas apresenta os principais pontos discutidos no evento e o que eles representam para o debate sobre igualdade racial e de gênero no país.

A nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revelou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Apesar de uma ligeira queda em relação a 2023, 71% dos casos ocorreram na presença de outras pessoas e, em 70% dessas situações, havia crianças no local. A pesquisa, que completou 20 anos de histórico, também apontou que quase 60% das vítimas relataram agressões recentes (menos de seis meses) e que 10% sofreram violência digital. Os dados foram apresentados em sessão especial no Senado e reforçam a urgência de políticas integradas de apoio e proteção.

O Pautas Femininas desta semana destaca iniciativas legislativas recentes no Senado que impactam diretamente a vida das mulheres brasileiras. Entre os temas, o programa aborda o projeto que cria medidas de proteção às mulheres no turismo; as mudanças propostas para endurecer punições a crimes sexuais contra pessoas vulneráveis; e a nova lei que institui o Dia Nacional das Meninas, alinhado ao debate sobre direitos, educação e participação social. O programa também apresenta a estratégia aprovada para ampliar o atendimento a mulheres usuárias de álcool, com foco especial em gestantes, e acompanha a participação do Senado nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.