Advertise on podcast: MP no Rádio

O que é, para que serve e quando pode ser feita uma ação de busca e apreensão? Esse tema, sempre presente no noticiário criminal, é tratado no MP no Rádio desta semana, que conversa com o Promotor de Justiça Wilson Dornelas Rodrigues Filho, do Ministério Público do Paraná. Ele explica as características das ações de busca e apreensão e esclarece, entre outros pontos, o que pode ser apreendido, quem pode autorizá-las, em que condições, quais seus objetivos e que tipo de objeto pode ser apreendido.

O MP no Rádio desta semana explica as questões legais relacionadas à vacinação, as responsabilidades dos pais em relação à imunização de crianças e adolescentes e como o Ministério Público pode ajudar em situações de dificuldade de acesso às vacinas.A entrevistada é a promotora de justiça Silvia Galesi Campelo, do Ministério Público do Paraná, que fala dos direitos e deveres relacionados ao ato de se vacinar.

A falta de medicamentos e a demora para conseguir consultas, exames e cirurgias estão entre as demandas de saúde que chegam ao Ministério Público. Mas quando é possível buscar o apoio do MP nesses casos e como o cidadão pode fazer isso? No programa desta semana, a Promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes explica essas situações e orienta como procurar o Ministério Público para pedir apoio.

O MP no Rádio desta semana trata dos direitos e deveres de eleitores e candidatos no período eleitoral, especialmente no dia da votação. O assessor jurídico da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, Guilherme França e Silva, explica, entre outros temas, as regras sobre a proibição de prisões nesses dias, o veto ao uso de celular na cabine, a possibilidade de votar com um acompanhante, como o eleitor deve se comportar na seção eleitoral, quais as regras para a vestimenta no local onde o eleitor vai votar e as manifestações permitidas e proibidas no dia da eleição.

Dando prosseguimento à série sobre as eleições deste ano, o MP no Rádio desta semana trata das principais funções dos ocupantes dos cargos em disputa: presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A Promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, do Ministério Público do Paraná, esclarece o que faz cada um deles. Ela também explica por que o Congresso Nacional é dividido em duas Casas Legislativas (Câmara e Senado).

A edição desta semana do MP no Rádio dá sequência à série especial sobre as eleições de 2026. O Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que atua na Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, fala sobre as principais novidades do pleito deste ano, como a regulamentação do uso dos recursos de inteligência artificial, o financiamento de campanha por meio de plataformas na internet e as regras para a propaganda eleitoral, entre outros temas.

Nesta semana, o MP no Rádio inicia uma série especial voltada às eleições de 2026. O primeiro programa da série trata dos principais ilícitos eleitorais, como compra de votos, assédio eleitoral e uso da máquina pública em campanha, entre outros. O entrevistado é o servidor público Guilherme França e Silva, assessor jurídico na Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná.

O SUS também é construído com a participação da população. No MP no Rádio desta semana, o Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz explica como os cidadãos podem participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde, inclusive por meio dos Conselhos de Saúde, e por que essa participação é importante.

No MP no Rádio desta semana, o Promotor de Justiça Eric Prete Vasconcelos explica como funciona a monitoração eletrônica, em quais situações ela pode ser aplicada e quais são seus objetivos, vantagens e riscos.

Nesta edição, o Promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues trata de outros golpes que têm feito muitas vítimas, como o do perfil falso no WhatsApp, os que usam telefonemas falsos (como de central de atendimento de banco), o do falso presente ou encomenda e outros aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS.

O MP no Rádio desta semana tem como tema os golpes mais comuns aplicados atualmente, que fazem milhares de vítimas diariamente. O Promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues comenta a dinâmica de alguns desses golpes, orientando sobre como evitar cair nessas armadilhas. Entre eles, o golpe do falso advogado e golpe do Pix. Ele fala também sobre a nova lei que criminaliza o empréstimo ou aluguel de contas bancárias, estratégia que tem sido utilizada pelo crime organizado para ocultação e lavagem de dinheiro obtido com golpes e outras atividades ilícitas.

Pequenos hábitos do dia a dia podem fazer diferença para proteger você, sua família e também o ambiente de trabalho. No episódio desta semana, o Promotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes fala sobre cuidados simples, como proteger documentos, criar senhas mais seguras e evitar comportamentos que podem colocar em risco a segurança física e patrimonial. ▶️ Ouça também no site do MPPR: mppr.mp.br

Nem todo inventário precisa ser feito na Justiça. Em alguns casos, inclusive quando há crianças, adolescentes ou pessoas incapazes entre os herdeiros, ele pode ser realizado diretamente em cartório, desde que sejam observados os requisitos previstos em lei e haja a atuação do Ministério Público. No episódio desta semana, o Promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira explica o que mudou na legislação, como funciona o inventário extrajudicial, quais são suas vantagens e qual é o papel do MP na proteção dos direitos de pessoas incapazes. Saiba mais em: mppr.mp.br

Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da autocuratela, meio que permite a qualquer pessoa capaz a escolha de um futuro curador no caso de se tornar provisória ou permanentemente incapaz – por conta de uma doença ou acidente, por exemplo. A Promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi explica, entre outras questões, o que é a autocuratela e qual sua diferença em relação à curatela tradicional, quem pode fazê-la, onde e como. Ela também fala sobre o papel do Ministério Público nesses casos, protegendo os direitos e interesses das pessoas incapazes.

O direito de todas as pessoas à água é o tema do MP no Rádio desta semana, que tem como entrevistado o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira. Entre outros pontos, ele explica o que diz a legislação brasileira sobre a questão, esclarece de quem é a responsabilidade pelo fornecimento, indica qual a quantidade mínima a ser garantida diariamente a cada pessoa e orienta o que o consumidor deve fazer quando tiver problemas no fornecimento.