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Olhando para trás, a comunidade LGBTQIA+ enfrentou tempos pesados de repressão social e política, que ficaram ainda piores na época da Ditadura Militar. As primeiras vitórias na liberdade individual só começaram a aparecer nas últimas duas décadas. Quem vai bater um papo com a gente sobre isso é o juiz Leonardo Ribeiro, que coordena o Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Pará.

O que parece um comportamento difícil pode ser, na verdade, uma forma de uma criança expressar uma dor que ainda não consegue colocar em palavras. Esse é um dos alertas do psicólogo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Manoel de Christo Alves Neto, entrevistado no novo episódio do Papo Justo, que discute saúde mental e acolhimento de crianças e adolescentes. A conversa aborda os riscos da medicalização precoce, especialmente quando manifestações provocadas por violência, negligência, traumas ou rupturas de vínculos são interpretadas apenas como sintomas de transtornos. Para Manoel, antes de perguntar “o que há de errado com essa criança”, é preciso perguntar “o que aconteceu com ela?”.

Puxar pelo braço, agarrar a perna, beijar a bochecha ou encostar de forma proposital em uma dentro do ônibus. Tudo isso são exemplos que caracterizam o crime de importunação sexual. Esse tipo de crime é comum em situações cotidianas e, muitas vezes, em espaços públicos. Esse é o tema deste Papo Justo com juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Ana Beatriz Gonçalves.

A baixa escolaridade e a vulnerabilidade familiar estão presentes na maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, segundo o juiz Magno Guedes Chagas, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém. Para o magistrado, enfrentar essas condições é fundamental para que a socioeducação consiga interromper trajetórias de violência e oferecer novas perspectivas aos jovens. No novo episódio do Papo Justo, produção da Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) do  Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Magno Guedes destaca a escolarização, a profissionalização e a reinserção familiar como elementos essenciais para a ressocialização. Ele ressalta, porém, que a inserção no mercado de trabalho tem papel especialmente importante nesse processo.

A perspectiva interamericana de direitos humanos não substitui o direito brasileiro, mas qualifica sua aplicação. É o que afirma a desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, coordenadora da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no novo episódio do podcast Papo Justo, que já está no ar também na aba de podcasts da webradiojus.com.br. Segundo a magistrada, a atuação judicial pode interpretar cada caso concreto à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Essa abordagem está entre os fundamentos do “Manual do(a) Magistrado(a) Paraense com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos”, elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos do TJPA.

A programação do Agosto Lilás em Dom Eliseu, no sudeste paraense, é o tema do novo episódio do Papo Justo, podcast do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que já está no ar na aba de podcasts no player da rádio (weradiojus.com.br). A edição destaca as iniciativas desenvolvidas pela Vara Criminal da Comarca e pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (1º Cejusc), que unem prevenção, cidadania e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O convidado do episódio é o juiz Cristiano Lopes Seglia, titular da Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu e coordenador do 1º Cejusc do município. Durante a entrevista, o magistrado apresenta a programação preparada para o Agosto Lilás, que neste ano também celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo instituições do sistema de Justiça, órgãos da segurança pública, Poder Executivo municipal e demais parceiros.

Uma iniciativa que nasceu da preocupação de educadores com a falta de estrutura para atender estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais especiais em Irituia, no nordeste do Pará, é o tema do novo episódio do Papo Justo, podcast da Web Rádio Jus, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no player de podcasts da rádio e em todas as plataformas de streaming. O programa apresenta a trajetória do Projeto Horizonte Azul, experiência que uniu escola, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e comunidade para fortalecer a educação inclusiva e que hoje representa o Pará na etapa nacional do Prêmio Innovare.

Os chamados créditos de carbono são um instrumento inovador quando se fala de proteção ao meio ambiente. Poder funcionar assim: empresas poluidoras que emitem carbono compram esses certificados de projetos ambientais para compensar suas emissões. No mercado de carbono, as empresas pagam as comunidades tradicionais, que mantêm a floresta em pé. Mas é preciso ficar atento aos riscos dessa negociação. Esse é o tema do Papo Justo.

O Caso Henry Borel chocou o país após ficar comprovado que o pequeno de 4 anos foi espancado até a morte no Rio de Janeiro, em 2021. A mãe e o padrasto da criança responderam pelo homicídio e o Jairo Santos, o dr Jairinho, acbou condenado a mais de 43 anos por homicídio, tortura e coação.  Esse triste caso deu origem a uma lei sancionada em maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, que trouxe mudanças importantes na legislação brasileira e na proteção dos pequenos. Este é o assunto desta edição do Papo Justo.

As questões climáticas deixaram de ser uma discussão esporádica para fazer parte não somente das conversas, mas da rotina das pessoas. Estamos falando de queimadas, conflitos agrários e até de eventos extremos do meio ambiente. O Poder Judiciário também não fica de fora dessa discussão, inclusive com políticas específicas para dar conta dessa demanda. Sobre essa tema, o Papo Justo conversa com a juíza do  Tribunal de Justiça do Pará e mestra em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Estado, Célia Gadotti.

O sistema prisional brasileiro ainda está longe de garantir, na prática, os direitos previstos na legislação. Para o juiz Caio Berardo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, o grande desafio é impedir que a violação de direitos fundamentais se torne algo normalizado dentro das unidades penais. “A discussão não é se o que está previsto na lei é justo ou não. É o que é de direito”, afirma o magistrado neste episódio do Papo Justo,  ao comentar os desafios do programa Pena Justa no Pará. O episódio debate as ações desenvolvidas pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A iniciativa nasceu a partir da ADPF 347, decisão em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, condições degradantes, deficiência no acesso à saúde, educação e trabalho. Durante a entrevista, o juiz Caio Berardo explica que o problema não está na legislação, mas no descumprimento dela.

A morte do advogado criminalista Carlos Alberto dos Santos Costa Júnior, de 35 anos, ocorrida na madrugada de 30 de novembro de 2025, no bairro da Marambaia, em Belém, é tema do novo episódio do podcast Papo Justo. O programa apresenta os detalhes do processo que levou o investigador da Polícia Civil José Thiago Faro Barros Costa a ser pronunciado pela Justiça para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da 3ª Vara do Júri de Belém, após audiência de instrução e julgamento que reuniu depoimentos de testemunhas, análise de provas técnicas e interrogatório do acusado. O magistrado entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja submetido ao julgamento popular. A defesa ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores.

O novo episódio do podcast Papo Justo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), já está no ar e destaca uma das iniciativas mais importantes de inclusão digital e ampliação do acesso à Justiça no Estado: o Portal do Operador dos Pontos de Inclusão Digital (PID). A entrevistada do programa é a técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPA, Aline Santos de Oliveira, que participou diretamente do desenvolvimento da ferramenta. Criados dentro do projeto Justiça Sem Fronteiras, do Laboratório de Inovaçao do TJPA, o Lab Pai D’Égua, os Pontos de Inclusão Digital vêm transformando o atendimento judicial em regiões distantes dos grandes centros urbanos. Atualmente, o Pará já conta com 75 PIDs instalados em diversas localidades, inclusive em comunidades rurais e de difícil acesso. As salas dos PIDs funcionam como espaços estruturados e humanizados para atendimento remoto da população. Nesses locais, cidadãos e cidadãs podem participar de audiências por videoconferência, prestar depoimentos, acessar informações processuais e utilizar serviços como o Balcão Virtual, regulamentado pela Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é o tema do novo episódio do podcast Papo Justo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no ar na Web Rádio Jus do TJPA (webradiojus.com.br). A convidada é a juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Belém e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA. Durante a entrevista, a magistrada destaca a importância da campanha Maio Laranja, criada para conscientizar a sociedade sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. O mês faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, em memória da menina Araceli, vítima de um crime brutal que marcou o país.

A tecnologia tem se tornado uma aliada importante na garantia de direitos — e, quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes, essa parceria pode fazer toda a diferença. É com esse objetivo que surge o ECA Digital, que responsabiliza provedores, desenvolvedores pelos conteúdos veiculados nas redes digitais para crianças e adolescentes e exige a supervisão parental para o controle do acesso. O assunto é tema do Papo Justo, o podcast do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no ar pela Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming (spotify, deezer, google podcasts, apple etc). A entrevistada é a juíza Mônica Maciel Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Belém e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJPA (Ceij) A juíza afirma que a proposta do ECA Digital é clara: estabelecer obrigações a desenvolvedores e provedores de internet para controle de conteúdo impróprio para crianças e disponibilização de ferramentas tecnológicas para que pais façam a supervisão do uso de telas pelos filhos. O desconhecimento ainda é um dos principais obstáculos para que casos de violência, negligência ou violação de direitos sejam identificados e denunciados.