Advertise on podcast: Impertinência Jurídica

Discutir a realidade do Sertão do São Francisco e o cenário político brasileiro exige olhar para as estruturas históricas de exploração, para a esqualidez dos serviços públicos e para a urgente necessidade de organização da classe trabalhadora. Compreender as contradições entre o desenvolvimento econômico regional e a precarização da vida é o primeiro passo para enfrentar as desigualdades que insistem em se perpetuar. Recebemos Jones Manoel, historiador, educador, comunicador popular, mestre pela UFPE e doutorando em Serviço Social pela (UFAL) , autor de obras como A Revolução Africana: Uma Antologia do Pensamento Marxista e A Negação do Brasil Negro. De orientação marxista aberta ao diálogo, Jones traz uma análise incisiva sobre os rumos da política local e nacional. Nesse episódio, falamos sobre o sucateamento da educação pública e a desvalorização da carreira docente, a falência do modelo privado de transporte público e a defesa da Tarifa Zero com gestão estatal, a estrutura da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco marcada pelo oligopsônio das exportadoras e pela exploração do trabalho safrista, o peso histórico das oligarquias locais na política pernambucana, os cenários e desafios para a esquerda no horizonte pós-Lula e os impactos sociais da privatização da água e do saneamento pela COMPESA. O episódio conta ainda com a condução e mediação do professor Pedro Henrique (PH) e dos integrantes do podcast: Vitor Ariel, Bruna e Mayani, alunos e egressos do curso de Direito da UNEB (Campus III), além da participação direta do público presente na gravação ao vivo no espaço cultural Janela 353, em Petrolina/Juazeiro.

Olá, impertinentes, episódio novo no ar! Pensar a pena de prisão no Brasil exige encarar as contradições de um sistema que transita entre a busca por garantias fundamentais e a reprodução da seletividade e da superlotação. Em um cenário marcado por imprecisões estatísticas e pela banalização das prisões preventivas, torna-se indispensável analisar a crise do sistema carcerário. Recebemos o Prof. Fillipe Azevedo Rodrigues, docente do curso de Direito em Caicó/RN e líder do grupo de pesquisa Direito e Economia do Crime (Decrim), que traz um diagnóstico crítico e aprofundado sobre a teoria e a prática do Direito Penal na realidade brasileira. No episódio, debatemos a eficiência do cárcere, a negligência estatal na gestão de vagas e os riscos de a despenalização, sem amparo do Estado, abrir espaço para a atuação de facções e milícias nas periferias. O episódio já está disponível! Confira no Spotify e venha refletir conosco sobre os rumos da Justiça penal e os impactos sociais da punição no Brasil.

Falar sobre stealthing, a prática de retirar o preservativo sem consentimento durante a relação sexual, é encarar uma das formas mais silenciosas e invisibilizadas de violência sexual contra a mulher. Em um cenário jurídico onde essa conduta ainda não possui tipificação penal específica, discutir o tema é essencial para compreender as lacunas na proteção das vítimas e os desafios no enfrentamento à cultura da violação do consentimento. Recebemos Jaiza Sâmmara, doutoranda em Direito Penal, professora da Faculdade de Petrolina (FACAPE), professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e psicóloga, que compartilha uma análise profunda sobre o stealthing enquanto violência de gênero, seus aspectos jurídicos e psicológicos e as motivações sociais que sustentam essa prática. No episódio, debatemos também os meios jurídicos de tutela às vítimas, a dificuldade de prova e o risco de violência institucional, a responsabilização civil e criminal dos agressores, além das consequências físicas e emocionais decorrentes da exposição a ISTs e gravidez não planejada. O episódio já está no ar, confira e aprofunde-se nesse tema tão urgente!

Episódio novo no ar! A população LGBTQIAPN+ no Brasil resiste todos os dias à exclusão, à violência e à ausência de políticas públicas efetivas. Falar sobre direitos, garantias e representatividade é enfrentar uma realidade que ainda insiste em apagar vidas e histórias. Recebemos Robeyoncé Lima, primeira advogada travesti de Pernambuco, formada pela UFPE, ex-codeputada estadual e atual Vice-Presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB-PE. Nesse episódio, falamos sobre as lacunas na efetivação de garantias para a população LGBTQIAPN+, os desafios enfrentados no acesso a políticas públicas, a criminalização da LGBTfobia e seus efeitos práticos e simbólicos e entre outros temas altamente relevantes. O episódio conta ainda com a participação de Eduardo Principe, um homem trans nordestino, estudante de Direito pela UNEB, que compartilha vivências marcadas por interseções de raça, classe, território e identidade de gênero. Uma conversa necessária, potente e transformadora. Dá o play e vem com a gente!

Em um país como o Brasil, marcado por uma população numerosa e profundas desigualdades sociais, é essencial que o sistema de justiça ofereça respostas eficazes não apenas para indivíduos de forma isolada, mas também para grupos inteiros que enfrentam os mesmos problemas. É nesse cenário que se inserem as tutelas coletivas, tema do Café (Im)pertinente de hoje. Ao longo da nossa conversa, exploramos o que são os direitos e os processos coletivos, sua base legal no ordenamento jurídico atual e, claro, as principais distinções entre as diferentes espécies de tutela coletiva. Para conduzir esse bate-papo, contamos com a participação de Pedro Henrique Matos de Souza Santana, Procurador do Estado da Bahia, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e integrante do podcast. Ficou curioso? Dá o play e venha entender um pouco mais sobre o assunto.

No processo penal, as provas exercem um papel central na busca pela verdade real e na formação do convencimento do juiz. Entre elas, a confissão (ato pelo qual o acusado admite, de forma voluntária e consciente, a prática do crime que lhe é imputado) ocupa um lugar de destaque. Tanto é assim que, historicamente, esta chegou a ser considerada por muitos como a “rainha das provas” - entendimento que restou superado, dada a evolução dos direitos fundamentais e das garantias processuais. Neste episódio, abordamos a importância da confissão na história do processo penal e na forma de valoração da prova. Além disso, debatemos sobre o tratamento atual conferido à confissão no processo penal brasileiro, com destaque para as principais discussões nos Tribunais Superiores acerca deste meio de prova. Para guiar a conversa, o nosso convidado de hoje é Rodrigo de Alencar Freire Nogueira, Advogado, Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, além de integrante do Podcast e egresso do curso de Direito da UNEB. Ficou interessado? Aperta o play e vem entender um pouco mais sobre esse tema.

Anistia nunca mais! Nesse episódio do podcast, trataremos sobre um assunto fervente e que vem ganhando cada vez mais espaço no debate brasileiro: Justiça de Transição Programática e Anistia. No que tange à atualidade do tema, sem fugir às indagações atuais e à relevância do assunto, foi esclarecido como ocorre o processo técnico-jurídico que os Estados passam quando transitam do regime autoritário ao democrático. Para isso, debateu-se acerca de conceitos técnicos, históricos e sociológicos, a defesa da democracia na atualidade, os efeitos da anistia na construção de um Estado Democrático de Direito, a conjuntura atual de responsabilização pelos atos golpistas do 8 de janeiro, dentre tantas outras questões que invadem a mente quando pensamos no tema! E, como não poderia deixar de ser, nós recebemos um grande estudioso do tema e veterano do podcast, o cientista político, advogado e professor doutor, Manoel Severino Moraes de Almeida.

O neoliberalismo, como aparato ideológico e estilo de vida, reformula a interpretação dos direitos fundamentais e sociais, transferindo-os para um plano predominantemente econômico e associando-os a um ônus de gastos, sendo um arquétipo de distopia ao esvaziar os mesmos de um conteúdo social pautado em possibilidades de transformações de realidade. Neste episódio de podcast, discutiremos o modus operandi do pensamento neoliberal como mecanismo de rompimento da historicidade ao se basear em um presente consolidado, utilizando-se dos momentos de crise para se fortalecer, expandir e se perpetuar. Fenômenos como a uberização do trabalho e a escala 6x1 representam reflexos diretos de um modelo que prioriza a concorrência individual de sujeitos em detrimento de um bem-estar social, voltado à dignidade humana e condições laborais mínimas e dignas. Para explorar essas questões, recebemos hoje José Nilton de Menezes Marinho Filho, advogado e professor de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Ele é Mestre em Direito, com ênfase em Teoria e História do Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente preside a Escola Superior de Advocacia da Subseção do Crato (CE).

Devido ao seu histórico marcado pela escravidão e por uma estrutura elitista, o Brasil enfrenta um processo gradual de transformação em busca de quebra de paradigmas e maior igualdade entre os sujeitos na tratativa de direitos e garantias individuais. O nosso Café Impertinente de hoje, elucida desde o processo de despenalização ao de descriminalização da maconha em seu recente concebimento como ilícito administrativo, perpassando pela Lei de Tóxicos (lei 11.343/2006) até o recente julgamento do STF em RE 635659 que trouxe ao público o Tema 506 de Repercussão Geral. Além disso, ao longo das discussões, será detalhado o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia dos princípios constitucionais, buscando afastar critérios subjetivos frequentemente marcados por recortes raciais e econômicos. Também será feito um apelo ao legislador para estabelecer maior objetividade e precisão nas formulações normativas. Para debater tais temas, nosso convidado de hoje é Ziel Ferreira Lopes, graduado em Direito pela UNEB, professor efetivo da UNIVASF, doutor em Direito pela UNISINOS, coordenador na UNIFAN e membro do DASEIN e ABD processual.

No dia 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra. No Brasil, a data marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e simboliza a valorização da luta e da cultura negra. A fim de refletir sobre essa data, o episódio de hoje do nosso podcast discute sobre a invisibilidade do pensamento crítico de Mulheres Negras no curso de Direito. Na oportunidade, são trazidos à tona conceitos como o de epistemicídio e racismo epistêmico, destacando as relações de poder estabelecidas no processo de produção de conhecimento. Assim, cabe indagar: quais os reflexos do colonialismo na produção científica? É possível falar em neutralidade acadêmica? Seria a escrevivência uma ferramenta de resistência no ramo do direito? Para trazer respostas a essas questões, convidamos para um bate-papo a Professora Cristian Souza de Sales, doutora em Literatura e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação-PPGLitCult pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Estudo de Linguagens-PPGEL/UNEB. Ficou interessado? Acesse o nosso perfil no Spotify e aperte o play!

O imperialismo deixou de existir na contemporaneidade? Em um mundo cada vez mais imediatista e pautado em discursos progressistas de segurança e ordem, vemos constantemente a presença de projetos de espionagem, serviços de inteligência e políticas de combate à corrupção. Contudo, muitas vezes, esses arcabouços também legais acabam vindo enviesados em uma lógica de consolidação nacional, estruturados, pois, em uma política de Estado que atribui todos os males e a culpa pelas desigualdades a um único fator: a corrupção. Em contrapartida, esses referidos projetos fortalecem o poder bélico e de controle, promovendo a dominação sobre centros periféricos e ocultando as grandes massas de uma reflexão mais profunda sobre as questões sociais, como desigualdade, pobreza e marginalidade, que se fazem cada vez mais presentes nas grandes nações capitalistas. Neste episódio do podcast, veremos o contraste da Operação Lava Jato no Brasil e seu poder de conferir legitimidade a projetos políticos conservadores e totalitários, revestidos de moralidade e aceitação popular em meio a uma crise estrutural e de governabilidade do Estado Democrático de Direito, enquanto instrumento de avanço social e de combate à pobreza, marginalização, bem como de aparato para diminuir desigualdades regionais e sociais presentes. Para debater tais temas, nosso convidado de hoje é o professor Luis Eduardo da Rocha Maia Fernandes, graduado em História pela Universidade Federal Fluminense e também mestre nesta mesma instituição, além de doutor em Serviço Social pela UFRJ.

No mês de outubro de 2024, mais de 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar nas eleições municipais, escolhendo prefeitos e vereadores. Contudo, um número bem menor dos cidadãos que comparecem as urnas conhecem efetivamente os papéis desempenhados por prefeitos e vereadores eleitos. O nosso novo Episódio do Café Impertinente traça com clareza e objetividade 2 papéis dos prefeitos muito esquecidos no dia a dia: obrigação de prestar contas à Órgãos e sociedade assim como a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Outrossim, descreve a importância do cargo de vereador como uma voz do povo dentro do cenário municipal ao destacar o papel dos mesmos como legisladores e fiscalizadores da atuação do chefe do Executivo municipal, desenvolvendo estes ora também, pareceres anuais em prol de avaliar as contas públicas do prefeito, no intuito de controle e análise da maneira que o dinheiro público está sendo utilizado pelos chefes municipais. Ademais, neste episódio discutiremos o motivo pelo qual algumas cidades terem 2° turno e outras não; assim como a distinção entre os sistemas majoritário e proporcional de voto entre os cargos de prefeito e vereador. Para debater tais temas, nossa convidada de hoje é a professora Chirley Cordeiro, também integrante do Podcast, Docente dos cursos de Direito da UNEB e da Facape, pós graduada em Direito Público e mestre em Psicologia Social pela UNIVASF

Em um país marcado por injustiças oriundas da herança colonial, como é o caso do Brasil, as Ações Afirmativas surgem como uma forma de redução das desigualdades e de promoção da representação de grupos minoritários nos mais variados espaços. Mas, afinal, você sabe o que são e qual a importância das ações afirmativas para a promoção da equidade social e racial? No episódio de hoje, discutimos o surgimento das comissões de heteroidentificação e os requisitos formais previstos na legislação brasileira para a definição de pessoas negras. Além disso, questões como a sub-representação, os mecanismos legais de prevenção e combate à discriminação no ambiente judicial, os empecilhos e os desafios à permanência de cotistas também são objeto da nossa conversa. Tendo em vista as implicações destas problemáticas, sobretudo no direito, a nossa convidada de hoje é a juíza e integrante da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dra. Luciana Maranhão. Ficou interessado? Acesse o nosso perfil no Spotify e aperta o play!

Olá, ouvintes do (im)pertinência jurídica! Você já ouviu falar em Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM)? Sabe para que serve e como influencia na vida da população? Seja qual for sua resposta, o episódio de hoje é perfeito para você! Durante a nossa conversa, será possível percorrer as nuances que envolvem este tema, com uma abordagem acerca da gestão e eficácia da CFEM, bem como sobre a sua influência nos processos minerários em âmbito nacional. Uma vez que estes fatores causam implicações diretas ao Meio Ambiente, é fundamental pensar sobre o assunto – e ninguém melhor que a nossa convidada de hoje para nos auxiliar neste debate: a professora do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus III, DTCS, Dra. Maryângela Ribeiro de Aquino. Aperte o play e vem entender um pouco mais acerca deste tema tão interessante! Está imperdível!

Você já parou para pensar em como as suas informações são utilizadas pelas empresas e organizações? Por que será que os nossos dados pessoais se tornaram uma moeda tão valiosa na atualidade? Neste episódio, o Impertinência Jurídica traz um tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade com a crescente digitalização das nossas vidas: a lei geral de proteção de dados. Para debater o assunto, tivemos a honra de receber a convidada Raissa Lustosa Coelho Ramos – mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, analista em segurança da informação na área de governança e integrante do grupo além das grades. Ficou curioso e quer saber mais? Então não perca o bate papo de hoje!