Advertise on podcast: Papo Legal JT-MG

No episódio 17 do Papo Legal, recebemos o presidente do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, para uma conversa aprofundada e esclarecedora sobre o PPLR. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) apresenta as diretrizes e os objetivos do PPLR (Programa de Promoção de Litigância Responsável). Assista ao vídeo para compreender como o projeto busca equilibrar e garantir o amplo acesso à Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que combate o uso predatório ou excessivo do sistema judicial. Saiba mais sobre essa iniciativa que visa dar maior celeridade, eficiência e justiça social à tramitação dos processos em Minas Gerais.

Durante o mês das crianças, mais de 400 estudantes e professores participaram do programa Justiça e Cidadania, promovido pelo TRT-MG para conscientizar sobre os direitos da infância e o combate ao trabalho infantil. Conduzidas por desembargadores do TRT-MG, audiências simuladas aproximaram os jovens da Justiça do Trabalho, estimulando a reflexão sobre cidadania, educação e o aprendizado dos direitos trabalhistas.

A Escola Judicial do TRT-MG encerrou, sábado (10/10), a semana formativa de magistrados e servidores com uma visita ao Memorial Brumadinho, em homenagem às 272 vítimas do rompimento da Barragem Córrego do Feijão. A atividade promoveu reflexões sobre o papel humanitário da Justiça do Trabalho, a importância do acordo firmado com a Vale S.A. e a necessidade de prevenir acidentes e garantir ambientes de trabalho seguros. A imersão reforçou o compromisso da instituição com a dignidade humana e a preservação da memória das vítimas.

De 14 a 18 de setembro, a Justiça do Trabalho realizou a 16ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, com prioridade para ações destinadas à quitação de dívidas trabalhistas. As unidades de primeiro grau intensificaram, à època, audiências de conciliação, pesquisas e bloqueios de bens e valores, além da realização de leilão unificado em Minas Gerais. A solenidade de abertura no TRT-MG ocorrereu em 14 de setembro, às 9h, na sede do Juízo Auxiliar de Execução, em Belo Horizonte.

Estudantes da rede pública participaram, nesta sexta-feira (11/9), de uma etapa do 4º Concurso “Justiça do Trabalho na Escola”, promovido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Os alunos produziram redações inéditas sobre o tema “Proteção à Infância: diga não ao trabalho infantil”.

TRT-MG, TRE-MG, Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, assinaram nesta terça-feira (1/9), na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a prevenção e o combate ao assédio eleitoral em Minas Gerais. O documento prevê ações conjuntas de orientação, prevenção e atuação nos casos de denúncias. Durante a solenidade, os representantes das instituições destacaram a importância da parceria para proteger a liberdade de escolha do eleitor e fortalecer a democracia. O assédio eleitoral ocorre quando há tentativa de interferir na liberdade de escolha política, inclusive no ambiente de trabalho, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou outras formas de pressão. A mobilização integra uma campanha de âmbito nacional, formalizada no início de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo nacional prevê a produção conjunta, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

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Uma situação diferente acabou em indenização na Justiça do Trabalho de Minas. Uma empregada de um supermercado de Contagem vai receber R$ 10 mil depois de sofrer um acidente enquanto trabalhava usando patins dentro da loja. Ela torceu o pé e precisou ficar afastada por alguns dias pelo INSS. Depois da alta, a empregada voltou para a empresa, mas não conseguiu retornar ao trabalho e ficou sem receber salário e também sem benefício. A 2ª Vara do Trabalho de Contagem entendeu que a empresa não tomou os cuidados necessários para evitar o acidente e também deixou a empregada sem renda depois do afastamento. Por isso, a Justiça condenou o supermercado a pagar R$ 10 mil pelo acidente e outros R$ 15 mil pelo período em que ela ficou sem salário e sem benefício. O TRT-MG ainda acrescentou à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, decorrentes da restrição do uso do banheiro, totalizando a quantia de R$ 35 mil.

Quatro minutos de atraso no ponto não justificam justa causa, decide Justiça do Trabalho em Uberlândia. Uma diferença de apenas quatro minutos acabou virando motivo de briga na Justiça do Trabalho. Um empregado de uma empresa de alimentos foi dispensado por justa causa depois de registrar no ponto quatro minutos além do limite da jornada de trabalho. A empresa alegou que ele tinha passado da jornada sem autorização, mas o juiz Celso Alves Magalhães, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, entendeu que a punição foi exagerada. Ficou comprovado que o relógio de ponto ficava longe do setor onde ele trabalhava e que o deslocamento até o local levava alguns minutos. Com isso, a Justiça anulou a justa causa e garantiu ao empregado os direitos de uma dispensa comum. A decisão foi mantida pela Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Cuidadora não consegue vínculo de emprego após Justiça entender que grupo de WhatsApp organizava os plantões. Uma cuidadora de idosos de Contagem foi à Justiça pedindo o reconhecimento de um emprego, mas o caso teve outro resultado. Ela trabalhou por cerca de oito meses cuidando de um idoso, junto com outras profissionais, em sistema de revezamento. A cuidadora disse que era controlada pelos familiares do paciente e pediu direitos trabalhistas. Mas, na avaliação da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, ficou comprovado que as próprias cuidadoras organizavam a rotina de trabalho. Elas usavam um grupo de WhatsApp para trocar plantões, chamar substitutas e combinar os pagamentos. O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho entendeu que os familiares apenas acompanhavam os cuidados, mas não davam ordens nem controlavam a escala. Por isso, a Justiça entendeu que não havia relação de emprego e negou o pedido de vínculo empregatício.

Narração: Petrus Faria📰 VEJA A MATÉRIA COMPLETA: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/servente-atropelado-por-rolo-compressor-na-mgc-122-sera-indenizado📌 Se inscreva no canal para não perder os próximos vídeos e ative o sininho!

Narração: Mateus Leite📰 VEJA A MATÉRIA COMPLETA: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-suspende-penhora-da-aposentadoria-de-devedora-em-razao-da-idade-avancada-e-do-estado-de-saude📌 Se inscreva no canal para não perder os próximos vídeos e ative o sininho!