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O STF tem executado o serviço sujo que o parlamento mais conservador da história da República, nas duas últimas legislaturas, não se mostrou capaz dar cabo. Foi muito além da reforma trabalhista e de qualquer quimera burguesa. Na canetada, jogando no lixo da história a Constituição e os mais elementares princípios de Direito, a Suprema Corte “modernizou” a legislação trabalhista, fazendo redivivo no Brasil o contratualismo do Século 19.

  Milhares de palestinos e israelenses mortos em uma guerra que só poderia ser evitada com a erradicação e com o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.

Decisão do STF reconhece à pessoa condenada criminalmente o direito de assumir o cargo público, se aprovada em concurso. Vendo a sanção criminal como vingança ou retribuição, muita gente faz objeções a essa decisão.

A aprovação das normas de paridade nos tribunais e, também de novo, as normas para a participação de mulheres trans em competições desportivas.

A prevalência de homens nos tribunais do País é assustadora. Em alguns deles não há uma mulher sequer, mas essa distorção — que viola o princípio de isonomia do art. 5º da Constituição — pode ser saneada pelo CNJ nos próximos dias.

Projeto de lei proíbe a participação de atletas trans em competições e eventos desportivos em Londrina. Provincianismo e homofobia equiparada a racismo. A inconstitucionalidade decorre não apenas da incompetência do município para legislar sobre a matéria, mas do caráter criminoso do projeto, que ofende direitos fundamentais dessa comunidade.

Sobre a vaga no STF decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Weber e os critérios constitucionais balizadores da escolha do Presidente da República. É naceitável mais um homem branco no Supremo!

Agências de notícias, jornalões e TVs têm noticiado que o Supremo Tribunal Federal está decidindo se vai ou não descriminalizar o uso da maconha. Não é nada disso. A legislação brasileira já não considera crime o consumo da canabis faz uns bons anos. Na mesa do STF está o conceito de tráfico de drogas e sua distinção da simples aquisição ou porte para consumo pessoal.  

Esta coluna é de sábado passado, dia 29 de julho. Segue com atraso, por culpa de Elza Caldeira, e fala do crime do aeroporto de Roma e das práticas lavajatistas do Supremo Tribunal Federal.

Decisão monocrática no STF suspende execuções em todo o Brasil envolvendo discussão de grupo econômico. Travando milhares de processos, a suspensão ordenada pelo Ministro Dias Toffoli pode ter consequências gravíssimas.

Os professores das universidades estaduais do Paraná entram em greve e o governador do Estado se recusa a negociar com a categoria. A coluna fala do direito à negociação coletiva no serviço público e do direito de greve. Traz também um “post scriptum” sobre Theodomiro Romeiro dos Santos.

Reflexões jurídicas sobre a eutanásia, admitida e regulada em lei em alguns sistemas jurídicos. No Brasil, é crime.