Advertise on podcast: Café com Acesso by Fabiana Gatti

Recentemente, uma Task Force da ISPOR de VBHC publicou um importante guideline discutindo como os métodos de Health Economics and Outcomes Research, o HEOR, podem fortalecer a implementação do chamado Value-Based Healthcare, ou saúde baseada em valor. Embora os dois conceitos sejam amplamente discutidos nosetor, eles evoluíram durante muitos anos de forma relativamente independente. O HEOR tradicionalmente esteve associado à avaliaçãoeconômica de tecnologias, análises de custo-efetividade, impacto orçamentário egeração de evidências para apoiar decisões de incorporação e reembolso. Já o Value-Based Healthcare surgiu com uma propostadiferente: reorganizar os sistemas de saúde para gerar os melhores resultadospossíveis para os pacientes utilizando os recursos disponíveis de forma sustentável. O relatório destaca que essas duas abordagens sãocomplementares. Enquanto a Avaliação de Tecnologias em Saúde busca responder se uma tecnologia gera valor para o sistema, o Value-Based Healthcare procura entender como toda a jornada assistencial pode gerar mais valor para o paciente. Referência: Grueger J, Lainé E, Goncalves FNR, et al. Applying Health Economics and Outcomes Research Methods in Value-Based Healthcare Implementation: An ISPOR Special Task Force Report. Value in Health. 2026.

EPISÓDIO 3 — O futuro da ATS no Brasil após o PL 4.741/2024 Neste episódio, discutimos os possíveis impactos futuros do PL 4.741/2024 para a Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil. O debate aborda: possíveis cenários para a governança da ATS;impactos para CONITEC, ANS e sistema de saúde;riscos de fragmentação ou centralização decisória;judicialização;sustentabilidade;e os desafios para construir um modelo de ATS mais integrado, transparente e previsível.Uma reflexão estratégica sobre o futuro das decisões em saúde no Brasil. Lembrete, ainda está em tramitação.

EPISÓDIO 2 — Fragilidades e riscos do PL 4.741/2024 Neste episódio, analisamos os principais pontos críticos do PL 4.741/2024 sob a perspectiva regulatória, metodológica e institucional. Entre os temas discutidos: ausência de detalhamento metodológico para ATS;lacunas de governança;riscos de sobreposição institucional;integração entre SUS e saúde suplementar;coordenação com ANVISA e CMED;e possíveis impactos para previsibilidade regulatória e tomada de decisão em saúde.Uma análise técnica sobre os desafios envolvidos em mudanças estruturais na governança da ATS.

EPISÓDIO 1 — O que é o PL 4.741/2024? Neste episódio, discutimos o que propõe o PL 4.741/2024 e por que ele vem gerando debate no ecossistema de Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil. O episódio explica: * o papel atual da CONITEC e da ANS; * o que o projeto altera; * como a proposta amplia as competências da ANS; * e por que especialistas discutem possíveis impactos sobre a governança da ATS no SUS e na saúde suplementar. Um panorama técnico e objetivo para entender o contexto do projeto.

E esse é mais um episódio do Café com Acesso — um espaçopara discutir, de forma técnica e estratégica, as principais transformações no acesso a tecnologias em saúde no Brasil. No episódio de hoje vamos discutir um dos pontos maiscríticos do relatório da CGU sobre a CONITEC: a diferença entre incorporar uma tecnologia no SUS e efetivamente disponibilizá-la ao paciente. O relatório da Controladoria-Geral da União faz umadistinção muito importante entre duas etapas do processo. A primeira é o prazo da própria avaliação da tecnologia pelaCONITEC.

Hoje vamos discutir um dos temas mais estratégicos dorelatório da CGU sobre a CONITEC: o monitoramento pós-incorporação. A auditoria identificou que o processo de monitoramento eavaliação do desempenho dos medicamentos incorporados ainda se encontra em estágio inicial. Esse ponto é extremamente importante. Porque a incorporação de uma tecnologia não deveriarepresentar o fim da avaliação. O acompanhamento após a entrada da tecnologia no SUS éfundamental para entender: se o medicamento está funcionando na prática clínica real, se os desfechos esperados estão sendo alcançados, se o impacto orçamentário está aderente ao previsto, e se o perfil de utilização corresponde ao planejado.

Hoje vamos discutir um dos temas econômicos mais importantes do relatório da CGU sobre a CONITEC: as fragilidades nas análises de impacto orçamentário e a sustentabilidade financeira do SUS. A auditoria identificou que apenas parte dos relatóriosavaliados apresentou cálculo incremental do impacto orçamentário conforme as diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde. Entre os principais problemas identificados estavam:ausência de cenário de ref erência, modelagem incompleta, superdimensionamentoda demanda, fragilidades epidemiológicas, e ausência de custos evitados. Segundo a CGU, o superdimensionamento da demanda foi um dos principais fatores que comprometeram a confiabilidade das análises.

No episódio de hoje vamos discutir um dos pontos maisrelevantes do relatório da CGU sobre a CONITEC: a governançatécnico-deliberativa do processo de incorporação de tecnologias no SUS. O relatório da Controladoria-Geral da União reconhece que atomada de decisão da CONITEC é baseada em avaliação das evidências científicasdisponíveis. Mas a auditoria também identifica fragilidades importantesrelacionadas à qualidade do processo deliberativo.

O tema de hoje é uma mudança importante em discussão noMinistério da Saúde: a criação de um Comitê de Negociação de Preços paraincorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no SUS, além de possíveis ajustes no funcionamento da CONITEC.  Segundo informações divulgadas pelo JOTA, a proposta estásendo conduzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a expectativa é que a minuta seja apresentada em breve ao Ministério da Saúde. A ideia é criar uma estrutura mais formal para negociação depreços dentro do processo de incorporação de tecnologias no SUS, inspirada em experiências internacionais.  Esse novo comitê deverá reunir representantes de diferentesáreas do Ministério da Saúde, dependendo do perfil da tecnologia avaliada. FONTE: https://www.jota.info/saude/ministerio-da-saude-prepara-criacao-de-comite-de-precos-e-mudancas-na-conitec

Neste episódio do Café com Acesso, discutimos as principais barreiras estruturais que limitam a participação efetiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na CONITEC. Apesar da inclusão formal com direito a voto, a atuação das OSCs enfrenta desafios relevantes, como critérios de elegibilidade restritivos, baixa capacidade técnica em ATS e HEOR, assimetria informacional, participação tardia no processo decisório e heterogeneidade entre organizações. O episódio analisa como esses fatores impactam a representatividade dos pacientes e a influência real na incorporação de tecnologias no SUS, além do desafio de integrar a experiência do paciente a métricas econômicas como custo-efetividade e impacto orçamentário. Uma discussão direta sobre governança, evidência e valor em saúde no contexto brasileiro.

A institucionalização das OSCs está ancorada em três instrumentos: Lei nº 15.120/2025; Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 Consolidados na Cartilha de Inovação Normativa, esses dispositivos têm trêsvetores claros:  aumento de transparência decisória reforço da legitimidade social   qualificação da participação no ciclo de ATS

A Cartilha de Inovação Normativa da CONITEC consolidamudanças estruturantes no processo de ATS no SUS, com base em dois instrumentoscentrais: O objetivo é claro: aumentar transparência, segurançadecisória e qualidade técnica no processo de incorporação

Depois de entender a lógica da Resolução CMED nº 3/2025, adiscussão sobre preço muda de natureza. O ponto central deixa de ser definir quanto o produto vale, e passa a ser entender qual preço é possível sustentar dentro das regras regulatórias. E, na prática, esse preço não é determinado por um único fator. Ele é o resultado da interação entre três elementos: enquadramento regulatório, custo do comparador e menor preço da cesta.

Neste episódio, o foco é direto: quais são os pontos-chave da Resolução CMED nº 3, de dezembro de 2025 que efetivamente determinam o preço de um medicamento no Brasil. A leitura da norma pode parecer extensa, mas, na prática, o processo de precificação se organiza a partir de alguns elementos estruturantes.

O que mudou, na prática, na judicialização do acesso amedicamentos no SUS após os Temas 6 e 1234 do STF. A judicialização continua sendo um instrumento de acesso para os pacientes, mas passa a operar dentro de uma estrutura técnica, organizada e integrada aoSUS.