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Neste 17• episódio do JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, fala sobre a aplicação ou não do princípio da insignificância nos delitos da lei de drogas. Precedentes mencionados: Sobre consumo: HC 110.475/SC Min. Dias Toffoli Sobre tráfico: HC 127.573/SP Min. Gilmar Mendes Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @caaiodomingues @descriminalize e @jurisconsultt Entre no telegram para receber jurisprudências defensivas e modelos de petições: https://t.me.descriminalize

Nesta 16• aula da JurisPodcast do Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica sobre o crime de apropriação de coisa achada, diferenciando-o do crime de furto e de roubo. Fala, também, sobre o direito à recompensa. Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @descriminalize @jurisconsultt e @caaiodomingues Entre no telegram gratuito para receber jurisprudências defensivas e modelos de petições: https://t.me.descriminalize

Neste oitavo vídeo do canal da Descriminalize, e 15• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado do Artigo 33, parágrafo 4• da Lei de Drogas. A quantidade drogas pode afastar o instituto? Em que fase da dosimetria da pena é aplicado? A pena pode ser substituída por PRD? Atos infracionais podem afastar o tráfico privilegiado? Está tudo respondido no vídeo! Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @descriminalize @jurisconsultt e @caaiodomingues Entre no telegram gratuito para receber jurisprudências defensivas e modelos de petições: https://t.me.descriminalize

Neste sétimo vídeo do canal da Descriminalize, e 14• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica sobre quais os requisitos para aplicação das penas restritivas de direito dos Artigos 43/44 do Código Penal. No final do vídeo fala sobre as exceções e os entendimentos do STF e do STJ. Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @descriminalize @jurisconsultt e @caaiodomingues Entre no telegram gratuito: https://t.m.descriminalize

Neste sexto video do canal da Descriminalize, e 13• episódio do JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica as formas de abordar um novo possível cliente do escritório. Explica as formas de tratamento e fala se logo no primeiro ano a advocacia é rentável. Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @descriminalize @jurisconsultt e @caaiodomingues Participe do telegram gratuito: https://t.me.descriminalize

No quinto vídeo do canal da descriminalize, e 12• episódio do #JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica as diferenças entre furto mediante fraude e estelionato, previstos nos Arts. 155, par 4•, II e 171, ambos do Código Penal. Acompanhe as aulas também no podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os instagrams: @descriminalize @jurisconsultt e @caaiodomingues Participe do telegram gratuito: https://t.me/descriminalize

No vídeo desta semana o Advogado Criminalista, Caio Domingues (@caaiodomingues), comenta um pouco sobre o caso de dois homens que foram denunciados por furto de alimentos vencidos. O caso ocorreu no Rio Grande do Sul. Os homens foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público interpôs apelação. Acompanhe o podcast: https://anchor.fm/jurisconsultt Acompanhe os Instagrams: @jurisconsultt e @descriminalize Participe do telegram gratuito: https://t.me/descriminalize

Nesse décimo episódio, o Advogado Criminalista Caio Domingues (@caaiodomingues) fala um pouco sobre os limites da liberdade de expressão, sobre iter criminis, princípio da insignificância e sobre direito à perversão Siga @descriminalize para mais conteúdos como esse.

Nesse episódio, o professor Caio Domingues fala sobre concurso formal, concurso material e crime continuado. Não deixe de participar das lives semanais da @jurisconsultt, às segunda 21h57, para pegar o conteúdo completo.

Nesse oitavo episódio, Caio Domingues fala um pouco sobre o Artigo 217-A do Código Penal e da Súmula 593 do STJ. Também comenta sobre estupro bilateral (é possível duas pessoas se estuprarem ao mesmo tempo?) e a Exceção do Romeu e Julieta (ótimo tema de TCC).

Nesse episódio, Caio Domingues (@caaiodomingues) explica a diferença entre omissão impropria e omissão própria, conteúdo que despenca em OAB e concursos públicos.

Nesse episódio nosso administrador Caio Domingues (@caaiodomingues) explica as elementares e como se caracteriza o crime de perseguição do Artigo 147-A do Código Penal (incluído pela lei 14.132/2021).