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O Sinal Verde aborda o tempo de travessia em semáforos e os direitos do pedestre idoso. O programa destaca o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre os deveres do motorista, as punições ao condutor que não cede a preferência a idosos e pessoas com deficiência, e traz medidas de engenharia de tráfego voltadas à acessibilidade universal nas cidades. O Sinal Verde ainda orienta como solicitar revisões de temporização realidade local.

O Sinal Verde aborda duas proposições legislativas em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado endurecem as punições para motoristas que causam mortes ou ferimentos graves após o consumo de álcool ou drogas. A edição detalha o PL 4.668/2020 , do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que autoriza prisão preventiva e eleva as penas de reclusão para homicídio culposo e lesão grave sob efeito de substâncias psicoativas. A outra proposta em destaque é o PL 1.229/2024 , do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna obrigatório o teste de alcoolemia e toxicológico para condutores envolvidos em sinistros e classifica o homicídio ao volante sob efeito de substâncias como crime inafiançável e sem direito a graça, indulto ou anistia.

O Sinal Verde aborda as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à circulação em passeios e vias cicláveis. O jornalista Bruno Lourenço detalha a vedação à circulação de bicicletas montadas sobre calçadas sem autorização e sinalização, conforme os Artigos 59 e 68, assim como a destinação exclusiva das ciclovias e ciclofaixas. A edição explica a atribuição dos municípios pelo Artigo 24 para regulamentar espaços compartilhados e sinalizar as vias urbanas de acordo com a realidade local.

O programa Sinal Verde desta semana detalha os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação por condutores da terceira idade. O programa explica que a legislação estipula exames de aptidão física e mental a cada 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e a cada 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. A edição apresenta a justificativa para esse cuidado maior com a expedição da CNH para essas faixas etárias.

O Sinal Verde desta semana analisa a aplicação do Artigo 181 , inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o estacionamento de veículos no acostamento, salvo por motivo de força maior. O programa explica que atender chamadas ou manusear telefones celulares não se enquadra nas hipóteses de emergência previstas na legislação, como falhas mecânicas ou socorro médico. A edição detalha a distinção jurídica entre parada e estacionamento, as penalidades aplicáveis e a necessidade de buscar pontos de apoio regulamentados para a comunicação telefônica.

O Sinal Verde desta semana explica as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a aplicação de películas nos vidros dos veículos. O jornalista Bruno Lourenço destaca o limite mínimo de 70% de transmitância luminosa para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, a proibição de modelos refletivos e a restrição a bolhas que comprometam a visibilidade. A edição esclarece que o descumprimento das regras configura infração grave com retenção do veículo, reforçando o impacto da transparência visual na prevenção de sinistros noturnos e na proteção de pedestres.

O programa Sinal Verde detalha a aplicação do Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro , que veda a aplicação de multas caso a sinalização viária esteja insuficiente, incorreta ou encoberta por vegetação. O jornalista Bruno Lourenço explica a responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito na manutenção das vias e orienta os cidadãos sobre como recorrer de penalidades indevidas e acionar o poder público para o conserto da sinalização com base no Artigo 72 do CTB

O Sinal Verde desta semana discute os desafios pedagógicos e normativos do curso de reciclagem para motoristas penalizados com a suspensão do direito de dirigir, previsto no artigo 268 do CTB. O programa aborda as divergências entre a praticidade do formato EAD e a necessidade de dinâmicas presenciais para garantir a real reflexão e reeducação dos infratores.

O Sinal Verde desta semana explica o funcionamento dos pontos cegos em veículos de grande porte e os riscos de colisões em manobras de conversão urbana. Com base no Artigo 29, § 2º , e no Artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o programa detalha a responsabilidade legal dos veículos maiores sobre os menores e a incolumidade de pedestres e ciclistas. E apresenta orientações de posicionamento defensivo na via para evitar acidentes nos ângulos sem visibilidade de caminhões e ônibus.

O programa Sinal Verde desta semana detalha o funcionamento das novas câmeras de monitoramento viário que utilizam inteligência artificial para detectar infrações nas rodovias brasileiras. Capazes de registrar imagens nítidas do interior de cabines de veículos que trafegam a até 300 km/h, os novos equipamentos têm como foco o combate ao uso do celular ao volante e à falta do cinto de segurança. O jornalista Bruno Lourenço esclarece que o sistema não emite multas automáticas, pois depende da validação de agentes de trânsito ou policiais, e destaca o impacto da tecnologia na redução de até 30% no índice de acidentes nas estradas.

Neste 19 de agosto, Dia Nacional do Ciclista, o Sinal Verde aborda o perigo do "car dooring", termo em inglês que define a abertura inadvertida da porta do veículo na trajetória de ciclistas. O jornalista Bruno Lourenço explica os artigos 49 e 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e apresenta a "pegada holandesa" - técnica em que condutores e passageiros abrem a porta com a mão oposta à maçaneta, forçando a rotação do tronco e a checagem dos pontos cegos pelo retrovisor antes do desembarque.

O Sinal Verde desta semana aborda os impactos da Portaria Inmetro nº 314/2025 , cujos prazos de fiscalização para o comércio começaram a valer em 1º de julho de 2026. O programa explica como funciona o novo selo digital com QR Code do programa “Inmetro na Palma da Mão”, criado para dar rastreabilidade a itens de alto risco, como capacetes de motociclistas, extintores e cilindros de GNV.

O Sinal Verde desta semana analisa o crescimento do mercado de veículos elétricos e híbridos no país a partir das considerações do professor da USP, Pedro Côrtes, e analista de clima e meio ambiente da CNN. O programa destaca o impacto ambiental positivo dessa transição, favorecida por uma matriz elétrica nacional que conta com 75% a 80% de fontes limpas. O jornalista Bruno Lourenço detalha os principais desafios do setor, como a necessidade de ampliação da infraestrutura de recarga viária, e desmistifica o debate sobre o descarte de baterias, apontando seu potencial de reciclagem e reaproveitamento em centrais de energia.

O Sinal Verde aborda as consequências financeiras e contratuais decorrentes da combinação de álcool e direção nas apólices de seguro de automóveis. O programa detalha como a embriaguez ao volante é classificada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como agravamento intencional do risco. E que essa conduta resulta na perda do direito de indenização e permite ações judiciais de regresso pelas seguradoras para reaver valores pagos a terceiros.

O Sinal Verde desta semana analisa os debates do seminário comemorativo de maioridade da Lei Seca ( Lei nº 11.705/2008 ), realizado na Câmara dos Deputados. O programa aborda a mudança cultural advinda com a lei, além de detalhar o uso de novas tecnologias, como drones e inteligência artificial, no combate às infrações. O seminário trouxe ainda os gargalos administrativos apontados pela Senatran e os desafios do Poder Judiciário na tipificação de crimes de trânsito e na manutenção da rigidez da lei.