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A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial. O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação. 00:54 - Nota do Presidente do STF. 05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários. 15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos. 23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial. 33:55 - O que vem por aí?

No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos. O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público. O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril 07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ 21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência

A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública. Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro 08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público 21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS  30:16 - O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio. Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja. O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação. 01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil 07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado 13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares 22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros 28:54 - Moratória da soja 35:26 - O que vem por aí?

O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.  Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas. O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧 00:10 - Apresentação   01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master 02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares 07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior 12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998 16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022 18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos. O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada. O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação 01:00 - Mobilização contra o Feminicídio 05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade 9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares 14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia 18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada 23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público 28:25 - O que vem por aí?

O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891. Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais! O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação 01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República 03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco 17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público 25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos 30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos 34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido 38:55 - O que vem por aí?

O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé. Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator. O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia. O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧 00:10 - Apresentação   01:08 - Nova relatoria no caso Master 01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia 04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) 07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão

O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal. O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação. 01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. 05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados. 13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais. 18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins. 25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público. 31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público. 36:55 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025. A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais. O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça. Se você quer participar do nosso podcast, envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧 00:00 - Apresentação  01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades 08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público 16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos 27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial 29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave 31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica 40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras. O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧 00:00 – Apresentação 01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli 07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment 09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF 15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado 18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal 25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras 29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro 37:00 – O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte. O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho. Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, com base no dispositivo da Constituição que estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade. O episódio #175 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧 00:00 - Apresentação 01:07 - Lei do Impeachment 11:37 - Suspensão de apostas esportivas 17:04 - Impossibilidade de candidaturas sem filiação partidária 21:09 - Sobre a aposentadoria por doença incurável 32:48 - O que vem por aí?

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual.  O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.   O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Se você quer participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧 00:09 - Apresentação 01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado 08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos 14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul 20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial 24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra 34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras

#EP173 - Supremo na Semana Um dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro sobre transporte aéreo de animais de suporte emocional. O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧00:00 - Decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro 01:55 - Apresentação 03:17 - Conclusão do julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado 10:44 - Supremo assume competência em processo sobre vínculo de servidora da Funasa 27:47 - Análise de lei sobre transporte aéreo gratuito de animais de suporte emocional 38:43 - Continuidade do julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

#EP172 - Supremo na Semana O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares.  O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧 00:00 - Apresentação 01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF 06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado 12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo 13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores 22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal