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O governo de São Paulo já emitiu 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento garante o acesso a direitos, como atendimento e filas preferenciais em locais públicos e privados. A CIP-TEA faz parte de uma série de ações do governo estadual voltadas para inclusão e autonomia das pessoas com deficiência e está alinhada com a Lei Estadual 17.651/23, aprovada em março do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A Carteira pode ser solicitada online, por meio do portal ciptea.sp.gov.br ou presencialmente em 26 unidades do Poupatempo da capital, interior e litoral. Para saber quais postos oferecem esse serviço, é só acessar pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea

O podcast Alesp Notícias deste sábado (24) traz um resumo de tudo que aconteceu no legislativo paulista durante a semana.

O número de professores temporários sem aulas atribuídas para o ano letivo de 2024 foi tema de uma audiência pública realizada aqui na Alesp. Dados do Dieese (Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos) mostram que quase metade dos professores paulistas tem contrato temporário com o Estado. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, os docentes foram afetados por causa de mudanças feitas pela secretaria de Educação nas regras de inscrição dos professores. No ano passado, a Seduc realizou concursos, mas os profissionais só serão contratados ano que vem. Para 2024, a Pasta, no entanto, afirmou que eles teriam prioridade na atribuição. A audiência pública foi promovida pela deputada professora Bebel (PT). Os participantes apresentaram alternativas para garantir a atribuição eficiente das aulas na rede estadual e um projeto de lei sobre o tema pode ser apresentado pelo mandato da parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou requerimentos de urgência a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares. Com isso, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas. O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todos os demais parlamentares, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas. A lista completa dos projetos que tiveram as urgências aprovas está no site https://www.al.sp.gov.br/

Durante uma sessão extraordinária, os deputados aprovaram novas diretrizes estratégicas para a área administrativa da Assembleia Legislativa de São Paulo. O Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Alesp, prevê excelência na execução dos serviços, cultura direcionada ao resultado e orienta para a melhoria contínua do trabalho legislativo. O projeto aprovado também instituti um Comitê de Gestão Estratéfica e Governança e uma política de gestão de pessoas. As medidas se adaptam à Lei Geral de Proteção de Dados a à nova lei de licitação. O PR 2/2024 entra em vigor assim que for assinado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento iniciou, na tarde desta terça-feira (2-), a discussão do Plano Plurianual. Chamado de PPA, é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos do Governo estadual pelo prazo de 4 anos. O documento traz um planejamento para elaboração de programas e metas para cada área de atuação neste período. Normalmente, o Plano é debatido e aprovado na Alesp durante o primeiro ano da legislatura. No entanto, discussões mais urgentes precisaram ser feitas e o PPA ficou para o início do segundo ano. A ideia do presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) era votar o relatório nesta terça e encaminhar para discussão em plenário. A bancada do PT chegou a solicitar vistas, mas não foi acatado pela presidência do colegiado. A oposição então pediu para que o relatório da deputada Fabiana Bolsonaro (PL) fosse lido. Até a tarde de terça, os deputados discutiam para tentar chegar a um acordo.

O leilão do Trem Intercidades-Eixo Norte já tem data para acontecer: 29 de fevereiro. Com velocidade de até 140 km/h, o transporte será o mais rápido do Brasil e vai conectar São Paulo a Campinas, na região Metropolitana. A concessão segue o modelo público-privado e faz parte dos mais de R$ 90 bi a serem investidos em mobilidade urbana no Estado. A expectativa de entrega e início de funcionamento da linha é em 2031. Serão 15 trens, com viagens a cada 15 minutos a partir da Estação Barra Funda. Cada viagem pode transportar 860 passageiros entre São Paulo e Campinas. O passo fundamental para viabilizar parte das obras do Trem Intercidades foi dado pelos deputados da Alesp em junho do ano passado. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 912/2023, que adequa a lei estadual 17.386/2021 e garante que o executivo faça empréstimos de até R$ 6,5 bi junto a instituições financeiras.

O episódio do podcast Alesp Notícias deste sábado (17) faz um resumo de tudo que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paula na última semana. A equipe da rede Alesp ainda repercutiu temas de interesse público, como o combate à dengue e o balanço da Operação Carnaval, iniciativa do governo de São Paulo para garantir a segurança dos paulistas durante o período.

O retrato da Segurança Pública e de seus agentes para a sociedade foi o tema de destaque debatido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). Alavancado por conta do Carnaval, o debate contou com diferentes visões apresentadas na tribuna. As falas foram feitas durante a sessão ordinária, espaço no qual os parlamentares podem discursar livremente. As sessões são divididas em Pequeno e Grande Expediente e são realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, no plenário Juscelino Kubitschek. o deputado Simão Pedro usou a tribuna para alertar sobre a tempestade que atingiu a região do Vale do Ribeira no início da semana e que destruiu plantações de produtores de banana. "É um produto que gera receita para os trabalhadores e o Brasil exporta. O impacto dessa tempestade foi muito pesado em cima desses produtores, gerando um prejuízo de quase 25 milhões de reais. Uma tragédia", disse. O parlamentar anunciou a solicitação de uma reunião com o secretário estadual de agricultura, Guilherme Piai, para tratar do tema. "O Estado tem que abrir portas pra que eles possam reconstruir suas lavouras", completou. Já o deputado Conte Lopes (PL) falou sobre a criminalidade no Estado e a relação entre políticas públicas e a atuação das forças de segurança. "Está na hora dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário falarem qual é a polícia que querem, para que ela possa trabalhar", disse.

Festa mais popular do Brasil, o Carnaval é sinônimo de alegria, descontração e uma rica diversidade cultural. A cada ano que passa, ele também ganha um papel importante de conscientização social e política, contando histórias e revelando personagens. Atenta a isso, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou leis que valorizam e defendem esse importante legado que ultrapassa gerações. De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), a Lei 15.690/2015 declara o samba como patrimônio cultural imaterial do Estado, reconhecendo a manifestação como um bem coletivo que é transmitido com o passar do tempo. O samba, segundo a lei, é um legado que merece ser protegido, preservado e, sobretudo, motivo para a criação de políticas afirmativas. Tudo para que essa herança permaneça viva. Outra iniciativa da deputada, a Lei 16.913/2018 declara como patrimônio cultural imaterial do Estado os desfiles das escolas de samba realizados no Carnaval da Capital.

A última semana foi a primeira completa desde a volta do recesso parlamentar. No retorno, os deputados tiveram muitas atividades: desde a conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou ações de prevenção de deslizamentos em encostas até a aprovação de mais de 100 projetos de lei. O episódio especial do Alesp Notícias traz um resumo de tudo que aconteceu no maior parlamento estadual da América Latina. Entre os assuntos: detalhes das reuniões de comissões de Constituição e Justiça; segurança e finanças; a entrega da medalha Dom Ives Gandra da Silva Martins e as atividades da frente parlamentar de empreendedorismo feminino.

O presidente da Comissão de Relações Internacionais da Alesp, deputado Maurici (PT), recebeu uma Visita de Cortesia do chefe do Consulado Geral de Israel em São Paulo, Rafael Erdreich. O encontro foi realizado no Salão dos Espelhos e as autoridades discutiram o desejo dos israelenses de aproximação com municípios paulistas. No encontro, Erdreich ressaltou o histórico de cooperação entre Israel e o estado de São Paulo. O cônsul-geral endossou acordos que contribuem com a sustentabilidade agrotecnológica no manejo da água. "Como um pequeno Estado com alta tecnologia, Israel tem muito a oferecer ao estado de São Paulo", disse. "Pelo fato de a maioria dos 645 municípios não ter uma área de relações com outros países, a Assembleia também quer assessorar os municípios nesse trabalho", afirmou Maurici. "Aproximar os municípios paulistas de um país que é referência tecnológica como Israel é muito importante para nós", frisou o parlamentar. Na visita de cortesia à Alesp, o cônsul-geral de Israel estava acompanhado do diplomata Omer Katz, diretor do Departamento Brasil-Caribe no Ministério de Relações Exteriores israelense.