Advertise on podcast: Consultório Jurídico - Semanal

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias See omnystudio.com/listener for privacy information.

Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante See omnystudio.com/listener for privacy information.

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para TrabalhoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nova política da União Europeia sobre migrações e asiloSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,See omnystudio.com/listener for privacy information.

Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade PortuguesaSee omnystudio.com/listener for privacy information.