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A campanha para a segunda volta das presidenciais portuguesas termina esta sexta-feira, com um país dividido; entre a promessa de ordem e a defesa da democracia. A historiadora e investigadora, Raquel Varela, alerta para a ameaça representada por André Ventura, líder do partido de extrema-direita, critica a cumplicidade mediática e questiona o apoio da direita a António José Seguro, candidato apoiado pelo PS. Para a historiadora, o voto pode travar o pior, mas não cura a “pneumonia” do sistema. A campanha para a segunda volta das eleições presidenciais termina esta sexta-feira, 6 de Fevereiro, e chega ao fim com um traço comum: falou-se menos de propostas e mais de um retrato do país. Nesta segunda volta, António José Seguro procurou apresentar-se como candidato da estabilidade institucional, enquanto André Ventura tentou ocupar o lugar do choque político. Pelo meio, o debate tornou-se mais emocional do que racional, mais centrado no medo e na raiva do que numa ideia clara do futuro. É a partir desse retrato que Raquel Varela, historiadora e investigadora, faz a sua leitura. “Eu acho que nós temos que fazer perguntas porque, normalmente, são muito melhores do que as respostas”, afirma, antes de justificar porquê. “Não devemos tentar respostas fáceis, não é? (…) às vezes é preciso fazer perguntas muito difíceis a nós próprios.” A pergunta que coloca, diz, é desconfortável e obriga a rever certezas: “Porque é que a maioria dos quadros de direita do país ou do centro direita, grande parte deles apoiam António José Seguro?” Raquel Varela sublinha que esta questão entra em choque com hipóteses que vinham a ser formuladas. “Isto é um contrassenso face àquilo que pessoas, como eu tinham dito há meses e há anos”, diz, referindo-se à ideia de que as classes dirigentes portuguesas estariam a apoiar “alguma solução de tipo fascista ou bonapartista”, isto é, “alguma forma de restrição dos direitos, liberdades e garantias”. E acrescenta, sem fugir à revisão: “Como é que eu posso responder a esta pergunta difícil (…) que me mobiliza também aquilo que eu pensava? Estava errada.” Para a historiadora, a própria análise política exige aceitar a possibilidade do erro: “Nós erramos em ciências sociais são apostas, são hipóteses.” A dúvida sobre a estratégia das classes dirigentes não altera, porém, a certeza sobre André Ventura. “Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que André Ventura representa uma ameaça à democracia”, afirma. E reforça a caracterização: “Mais do que uma ameaça à democracia, é um partido de caráter fascista.” Raquel Varela aponta ainda o que considera ser o início de um processo mais amplo: “É uma ameaça aos direitos do trabalho e a violência contra os imigrantes é só o início da violência contra os trabalhadores em geral”, referindo o caso norte-americano: “Como se viu com o ICE e a milícia de Donald Trump nos Estados Unidos.” Raquel Varela enquadra esse crescimento com uma crítica directa ao papel da comunicação social. “André Ventura tem sido levado ao colo por grande parte dos jornais que são detidos por empresas em Portugal”, afirma. E inclui também órgãos “dependentes do Estado”, como a televisão pública. A historiadora considera que isso é um tema interno da própria profissão: “Isso também é um debate a ter dentro do jornalismo em Portugal”, e acrescenta que o jornalismo vive “uma fase mais crítica (…) com menos capacidade de dar espaço ao dissenso.” Mas a questão decisiva, insiste, está no movimento defensivo das elites em direcção a António José Seguro. Raquel Varela descreve esse movimento como revelador. “Nós vimos agora (…) históricos da direita, do ultraliberalismo (…) e agora apoiam António José Seguro”, afirma. E dá exemplos: “Cavaco Silva apoia António José Seguro, Paulo Portas apoia António José Seguro.” A pergunta regressa: “Nós temos que perguntar porquê.” A resposta que formula, por agora, é que as classes dirigentes portuguesas “estão com enormes dificuldades em governar”. Esse medo, diz, é o medo de perder o controlo político do país. “Estas eleições revelam um grande medo das classes dirigentes perderem a mão”, afirma. E clarifica o sentido dessa expressão. “Não é perderem a mão no sentido de que vai haver um fascista a governar o país, é perderem a mão no sentido em que as classes trabalhadoras e médias perdem a paciência.” Para sustentar a leitura, Raquel Varela recorda um facto recente: um governo de direita “acabou de enfrentar uma greve geral com 3 milhões de trabalhadores”. A historiadora defende que o papel do Presidente da República não pode ser visto como decorativo num contexto destes. “Se nós temos na presidência da República alguém que não faz o contrapeso a isto, que não tem alguma capacidade de diálogo com o mundo do trabalho, nós podemos ter uma situação de tipo Donald Trump”, afirma. A comparação surge acompanhada de uma observação que, para si, revela o efeito paradoxal da radicalização do poder. “O Donald Trump fez mais pela greve geral nos Estados Unidos do que qualquer esquerda nos últimos 50 anos, porque hoje em dia fala-se em greve geral nos Estados Unidos.” A investigadora descreve o clima político como uma mobilização de afectos defensivos. “Estes afectos tristes que estão a ser mobilizados e que implicam muito medo”, diz, recuperando uma expressão do ensaísta Perry Anderson. E coloca a crise no centro do regime: “A crise de representação é das classes trabalhadoras médias e das classes dirigentes. Há uma rotura entre representantes e representados.” Para Raquel Varela, é essa rotura que explica por que razão uma campanha presidencial se transformou num confronto entre medos. Para tornar essa crise concreta, Raquel Varela recorda uma reportagem que fez esta semana em Leiria, Marinha Grande e Vieira de Leiria, depois de ventos ciclónicos terem destruído casas e infra-estruturas. A historiadora diz que a população queria ser ouvida. “Demos por nós com as pessoas a virem atrás de nós a dizer: ‘Eu quero falar’.” E as frases repetiam-se com força política. “Somos contribuintes, não somos cidadãos. Existem dois países, um país lá e nós aqui.” O “nós aqui”, sublinha, é “100 km de Lisboa” e não um lugar distante do mapa. Raquel Varela descreve o que considera ter sido “o colapso completo do Estado”. “Uma semana depois não havia sequer um sistema de construção público capaz de ter ido tapar os telhados das pessoas”, afirma. O detalhe que destaca é, para si, simbólico: “Estão a ser tapados com lonas, lonas da Iniciativa Liberal e do Chega, que é metafórico do que é que estes partidos da privatização têm a dizer às pessoas.” A falha, insiste, não foi falta de solidariedade, mas falta de capacidade material. “O que as pessoas precisam é de gruas, de guindastes, de camiões, de pedreiros, de eletricistas, de alta atenção, de respostas rápidas.” No mesmo terreno, diz, viu-se a fragilidade do populismo. “As pessoas desprezaram as políticas de André Ventura a distribuir garrafas de água”, observa. E percebeu que “isto não vai lá com comunicação.” A realidade expôs ainda um contraste decisivo em relação ao discurso anti-imigração. “Se não fossem os pedreiros brasileiros do Nepal e do Bangladesh nem lonas tinham conseguido pôr.” Uma senhora, conta, deixou uma frase que considera reveladora: “Quem está a votar no André Ventura devia ter vergonha.” E colocou uma pergunta que, para Raquel Varela, funciona como lição histórica: “Como é que vocês acham que a Alemanha e a Suíça foram reconstruídas depois da guerra? Não foi com imigrantes?” Raquel Varela aponta também responsabilidades aos partidos de esquerda. “Penso que há uma enorme responsabilidade nos partidos de esquerda que tiveram muito medo de ser radicais”, afirma. E explica o que entende por esse medo: “Tiveram muito medo de questionar o sistema, de questionar este balcão de negócios privados que é o estado.” Na sua leitura, a esquerda seguiu políticas que considera destrutivas. “Foram atrás das políticas da União Europeia de elevação da dívida pública, de destruição do emprego público e assistencialistas.” O resultado, diz, foi uma esquerda reduzida a uma diferença mínima. “A diferença hoje em dia entre a esquerda e a direita que teve no governo é se há mais ou menos assistencialismo. Isso não faz uma política de esquerda.” A faltarem dois dias para a segunda volta das eleições, Raquel Varela recusa a ideia de que a escolha resolva o problema. “Eu acho que sobreviveu uma vez mais”, afirma, referindo-se à democracia. E deixa claro o sentido de um voto em António José Seguro contra André Ventura. “Quem quer que vá votar a António José Seguro contra André Ventura tem que saber que está a votar para impedir André Ventura de chegar, não está a votar para criar um sistema político e social que nos impeça os André Venturas desta vida.” A metáfora final fecha a sua leitura: “É o idêntico a tomar uns antipiréticos numa pneumonia”, um gesto que pode ser necessário no imediato, mas que exige um passo seguinte: “ir rapidamente resolver o problema da pneumonia.”

Na segunda volta das presidenciais, António José Seguro e André Ventura enfrentam-se num país polarizado. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por cerca de 95% de abstenção, consequência do voto presencial. O candidato do partido de extrema-direita, Chega, foi o mais votado entre os poucos que participaram, mas com apenas 29 mil votos. O historiador Victor Pereira relativiza o resultado e alerta para a normalização de ideias extremistas no debate público. A segunda volta das eleições presidenciais portuguesas coloca frente a frente António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista, e André Ventura, líder do Chega, partido de extrema-direita, num contexto de polarização. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por uma participação baixa, cerca de 95% de abstenção, devido ao voto ser presencial. Entre os poucos que votaram, André Ventura ficou em primeiro, um resultado muito comentado, mas pouco representativo do conjunto da diáspora. Para compreender melhor o que esta segunda volta revela sobre o país e sobre a vida fora dele, entrevistámos o historiador Victor Pereira, especialista na emigração portuguesa e na história social contemporânea. Para o investigador, a campanha ficou marcada por acontecimentos recentes e pela forma como os candidatos encenaram o seu papel. “A segunda volta está muito marcada pela tempestade”, afirma, referindo-se ao impacto sentido “sobretudo na região Leiria”. Segundo Victor Pereira, foi sobretudo nesse contexto que se evidenciaram “dois tipos de temperamento, dois tipos de presidentes diferentes”. De um lado, descreve André Ventura como alguém que “foi muito rapidamente a Leiria e colocou-se um pouco num palco a entregar água”, apresentando-se como “um presidente muito interventivo e que faz ele próprio”. Do outro, aponta António José Seguro como alguém “numa postura mais tradicional”, “a pedir e a incentivar o governo, as sociedades a trabalhar”, o que, na leitura do historiador, expôs “duas formas de pensar o papel do Presidente da República em Portugal”. A segunda volta, diz, acabou por girar em torno dessa diferença. “Um mais interventivo e outro mais de árbitro e de controlar a actividade do governo”, resume. E acrescenta que, no caso de André Ventura, se notou “querer mais uma vez modificar as estruturas do estado português e a forma como se faz política”, apontando para uma ambição de ruptura com o que se consolidou “mais ou menos desde os anos 80 em Portugal”. No que toca à diáspora, Visto Pereira rejeita a ideia de uma viragem esmagadora da emigração para a extrema-direita. Dizer que o Chega conquistou os eleitores emigrantes, é usar “uma palavra muito forte”, sublinha. E insiste na escala real do resultado: “Acho que é sempre bom relembrar que o André Ventura obteve 29.000 votos.” Para o historiador, o número é reduzido não só tendo em conta os inscritos, mas também perante o universo total de portugueses no estrangeiro: “É muito pouco comparado com 1.700.000 inscritos e é muito pouco comparado com o universo do português tá lá fora.” Victor Pereira explica que o efeito político do resultado não está na dimensão, mas na leitura pública que se impôs. “O que o Ventura conseguiu, é mais ou menos um assalto, conseguiu de facto chegar em primeiro lugar”, afirma. E recorda que o próprio líder do Chega repetiu, sem ser contrariado, a ideia de ter vencido no estrangeiro: “Ele tinha sido eleito, tinha chegado em frente na diáspora, o que é verdade.” No entanto, sublinha: “Chegar à frente com 29.000 votos é 1,65% dos inscritos. É muito pouco.” O historiador nota ainda que este resultado foi interpretado, em Portugal, de forma distorcida. “Muitas pessoas dizerem que a emigração tinha voltado maioritariamente para André Ventura”, refere, considerando que isso é “em parte verdade, mas em grande parte falso”. A razão é simples: “O partido dos imigrantes é abstenção e de longe.” Questionado sobre se esta segunda volta pode representar um ponto de viragem democrático, Victor Pereira diz que “ainda é muito cedo para o dizer”, mas reconhece que há sinais relevantes. Um deles é a normalização de ideias extremistas no debate público. “No debate presidencial o André Ventura falou-se obviamente da emigração”, recorda, e “falou mais ou menos da grande substituição”, descrevendo-a como “essa ideia que existe em França, que há um complô para substituir a população europeia”. Para o historiador, o que mais impressiona é que “ele disse isso” e que “ninguém não corrigiu”, quando se trata de um conceito que “há 15 anos apenas a neonazis diziam de forma escondida”. Victor Pereira considera que este é um dos principais efeitos do Chega: “Ele conseguiu impor ideias” que antes estavam confinadas em sectores marginais e que, agora, “passam no debate sem chocar ninguém”. E sublinha a rapidez com que isso aconteceu em Portugal: “Foi preciso várias décadas em França, por exemplo, meia dúzia de anos, e aqui André Ventura conseguiu impor ideias, em sete anos". Quanto às razões da ascensão do partido, Victor Pereira sugere que a pergunta pode ser invertida. “Podemos mudar a pergunta e perguntar por que é que isso aconteceu tão tarde em Portugal”, afirma, lembrando que durante décadas o país foi “quase o último país a conhecer uma extrema direita forte”. Mas, diz, “Portugal de facto agora já não é uma excepção”, e está “sintonizado com França, com Espanha, com Itália, com Hungria”. Ao mesmo tempo, aponta para factores internos: “A taxa de abstenção é mais ou menos 40%”, e “sempre houve uma parte significativa da população portuguesa que não vota”, porque “não encontrava candidatos” ou porque “achavam que o voto deles não fazia diferença”. Finalmente, ao falar do 25 de Abril e do medo que hoje atravessa o debate político português, Victor Pereira aponta um contraste importante. “Poucas pessoas idosas votam nesta extrema direita”, afirma. Ao contrário do que sucede noutros países, em Portugal “as pessoas mais idosas não votam no Chega”, porque muitas “sabem muito bem que Portugal não está pior e está bem melhor”. Para o historiador, o que está em causa é também uma falha de transmissão histórica: “Parece que dentro das famílias não houve uma transmissão do que é e do que foi Portugal”, nem sequer do medo diário que se sentia durante o Estado Novo, “ter medo de falar num café”, ou da pobreza e desigualdade de décadas passadas. Sem essa memória, conclui, torna-se mais fácil aceitar “um discurso irreal sobre um país que nunca existiu”.

O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, aponta uma série de abusos em Angola e Moçambique. Sheila Nhancale, investigadora no departamento africano da Human Rights Watch, alerta que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola, com, por exemplo, abusos policiais e limitações à liberdade de reunião e de imprensa. Por outro lado, “a situação continua preocupante em Moçambique” devido à  insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, feminicídios e repressão dos protestos pós-eleitorais. Foi publicado, esta quarta-feira, o relatório anual da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia. Neste programa, olhamos apenas para Angola e Moçambique, os dois países que estuda Sheila Nhancale, investigadora na Human Rights Watch. “Os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch aponta que a polícia recorreu, em 2025, ao uso excessivo da força, em alguns casos letal, para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, activistas e jornalistas. Em entrevista à RFI, Sheila Nhancale confirmou que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados nesse país”. “Nós constatámos que as forças de segurança angolanas continuaram a não respeitar os direitos dos cidadãos, limitando o direito à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa. Mantiveram cidadãos presos por longos períodos sem julgamentos justos, sem acusações claras e específicas. Nós reportámos e verificámos que os direitos das crianças em Angola também são um problema que deve ser abordado, para além da insegurança alimentar”, declarou a investigadora. Sheila Nhancale lembra, também, o que aconteceu em Julho de 2025, quando a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, na sequência da greve dos taxistas e do aumento do preço dos combustíveis.   “Em Julho de 2025, o Estado angolano decidiu cortar os subsídios aos combustíveis. Como consequência, teve aumentos de cerca de 300% em termos de compra de combustível em Angola, o que gerou protestos ao nível nacional, em que os taxistas decidiram fazer greves de protestos contra esta subida de preços. Aquilo que inicialmente era um protesto pacífico passou a ser marcado por violência, principalmente da polícia, contra os grevistas. Cerca de 30 pessoas foram mortas, durante esse período, a tiro maioritariamente pela polícia. Então, notamos que houve uso desnecessário e excessivo da força e também de armas contra cidadãos angolanos para limitar um direito - que é consagrado na Constituição da República de Angola e também em instrumentos internacionais - que é o direito à reunião e manifestação”, explica. Por outro lado, é referido que, em Fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte. Em Março, foram detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda. No que toca à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em Setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais e que, em Agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes. Outro caso ocorreu em Maio quando a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda. A HRW aponta ainda o não cumprimento do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em Setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos. Outro aspecto mencionado é o recrudescimento das tensões no enclave de Cabinda, onde confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em Maio, provocaram a morte de, pelo menos, seis civis.   “A situação continua preocupante em Moçambique” Em Moçambique, a ONG afirma que os direitos humanos foram, em 2025, afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais. No fundo, “a situação continua preocupante” em Moçambique, resume a investigadora Sheila Nhancale. “A situação continua preocupante, com conflitos armados no norte do país a serem efectuados simultaneamente em Cabo Delgado e Nampula, com mais de 100.000 pessoas deslocadas nesse período e que foram colocadas numa situação completamente desumana em centros de acolhimento, sem produtos suficientes para toda a gente que lá estava. A maioria da população que se encontrava nestes centros de deslocamento são crianças, colocando-as em uma situação também de risco de violação sexual durante o período em que estiveram ou estão nestes centros de reassentamento”, explica. Por outro lado, acrescenta a investigadora, “várias crianças continuaram a ser usadas pelos terroristas para carregarem cargas” e “algumas foram obrigadas a fazer parte dos grupos que atacam as comunidades”, considerando que “a resposta do Estado tem sido insuficiente para travar essa violência contra crianças e mulheres em contexto do conflito em Cabo Delgado”. A pesquisadora moçambicana acrescenta que se notaram “vários ataques contra defensores de direitos humanos” e exemplifica com a morte de Arlindo Chissale, lembrando que “há relatos de que as pessoas que o obrigaram a se deslocar da sua comunidade eram homens fardados com roupas militares”. Outra denúncia de peso é a da violência pós-eleitoral, acrescenta a investigadora, notando que “cerca de 400 pessoas foram mortas pela polícia durante esse período de protestos pós-eleitorais” e referindo que “vários relatórios nacionais e internacionais dão conta de que estas eleições não foram, de facto, justas e transparentes e que as pessoas saíram de suas casas para protestar contra eleições fraudulentas”. “Como resposta, a polícia reagiu com muita violência, causando a morte de cerca de 400 pessoas no país”, recorda. Também alarmante é a situação dos feminicídios em Moçambique porque, diz a investigadora, “há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”. “A situação do feminicídio é muito preocupante porque, a cada dia que passa, há relatos de mulheres encontradas mortas e não há nenhum tipo de resposta para o que aconteceu. Todos os dias, praticamente, acordamos com uma notícia de que uma mulher foi morta na zona Centro e Sul, que é onde nós mais verificamos esse tipo de casos. As mulheres morrem e nada é explicado sobre as circunstâncias da morte. Ninguém é responsabilizado por esses casos, então, isso é algo que deve mudar porque se as coisas continuarem assim, sem qualquer tipo de investigação eficaz, tende a piorar, porque há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”, afirma.   HRW denuncia “desfasamento entre discurso e acção da União Africana” A Human Rights Watch também considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela “um desfasamento entre discurso e acção da União Africana”. “Nós estamos numa situação em que a Comissão Africana tem estado a emitir ‘statements’, mas nós precisamos de uma União Africana que seja mais eficaz em termos de acção em relação aos Estados, para que estes sejam responsabilizados pela falta de proteção dos direitos humanos da população. Então, é importante que estes organismos internacionais sejam, de facto, organismos ou instituições ou instrumentos de pressão para que os países-membros cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos humanos”, explica Sheila Nhancale. No relatório da ONU, pode ler-se que o Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da União Africana enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão (que enfrenta a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil dos últimos três anos), no leste da República Democrática do Congo e no Sahel.

Em São Tomé e Príncipe, desde que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, o país mergulhou numa crise política sem precedentes. Esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, 29 deputados são-tomenses, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade, decisões que o próprio Tribunal Constitucional acabou por declarar, mais tarde, inconstitucionais. Em entrevista à RFI, o antigo chefe do executivo são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o caos político que se vive no país e acusa o Tribunal Constitucional de ser o principal responsável por esta situação. No passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, mergulhando o país numa crise política sem precedentes. Um ano depois, esta decisão faz sentido? O Tribunal Constitucional não tem competência para sindicar os actos de natureza política do Presidente da República nem do Governo. Esses actos não são susceptíveis de serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, de maneira nenhuma. Não faz sentido. Quando os tribunais não estão ao serviço da democracia nem do Estado de Direito, põem-se a jeito. Este tipo de decisão retira toda a credibilidade ao Tribunal Constitucional e abre espaço para todo este imbróglio que mergulha, uma vez mais, o país na confusão. E depois há ainda a coincidência desta decisão. As pessoas não são parvas. Considera que esta decisão foi tomada tendo em conta o calendário eleitoral, com a marcação das eleições? Exactamente. Que garantias se dão quando se utilizam as instituições para um determinado fim que não tem nada a ver com as suas competências, acabando por mergulhar o país num caos? Com todo o respeito, os juízes estiveram muito mal. O ADI avançou com uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos, uma moção de censura que acabou por ser anulada. A democracia está em causa em São Tomé e Príncipe? [A democracia] sai beliscada, e as pessoas não se apercebem do mal que fazem ao país e à democracia com estes expedientes. Porque estamos, cada vez mais, depois de toda essa história do 25 de Novembro de 2022 [quatro homens tomaram de assalto o quartel das Forças Armadas, na capital de São Tomé, numa alegada tentativa de golpe de Estado, de onde resultaram quatro mortos], numa encruzilhada terrível. Até agora não foram julgadas as pessoas responsáveis por esse massacre, esse crime hediondo. O que é que nós transmitimos à sociedade? O que é que o mundo pensa de nós? Que somos um Estado falhado. Nesta segunda-feira, 2 de Fevereiro, deputados são-tomenses destituíram a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, acusando-a de violar as leis  e o bom nome do Parlamento, demitiram cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeram um novo presidente da Comissão Eleitoral. Horas mais tarde, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória e anulou as deliberações… No meu entender, o Tribunal Constitucional é o principal responsável por esta situação (…) Nós não pensamos o país. Hoje, São Tomé vive uma crise energética sem precedentes, há falta de água. Temos uma série de problemas que são prementes, que os representantes do povo têm vocação para solucionar ou para encontrar soluções para essas questões. Os governantes, em vez de estarem a resolver e a encontrar soluções para os problemas da população, perdem tempo com guerras políticas? Não estamos a pacificar a sociedade nem estamos a criar condições para que haja o entendimento necessário, indispensável, para que o essencial daquilo que preocupa esta população seja resolvido. Foi para isso que essas pessoas foram eleitas. Uma deputada do ADI agrediu o antigo presidente do Parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Que imagem se envia desta casa que trabalha para o povo? Isto é uma amostra da intolerância que existe no país. Estas pessoas tinham obrigação, pelas funções que ocupam, de representar o povo. Esta situação revela um sinal muito preocupante de intolerância, podendo levar o país - numa altura em que se aproxima um ambiente pré-eleitoral - para uma situação de alguma conturbação. Que comportamento se espera do chefe de Estado Carlos Vila Nova e do primeiro-ministro Américo Ramos perante esta crise política? São duas figuras que devem garantir e regular o bom funcionamento das instituições. Um grupo de deputados do MLSTP veio agora pôr em causa a maioria absoluta da ADI. Esta postura agudiza ainda mais o caos político que se vive no país? Não são os deputados. É preciso ver que há uma espécie de cisão no seio do ADI. A designação de Américo Ramos como primeiro-ministro causou alguma turbulência ao nível dessa maioria absoluta. Mas eu acho que a crise no interior do ADI tem afectado o conjunto do país, porque um partido que ganha as eleições legislativas com maioria absoluta, que tinha um presidente com afinidades políticas, um antigo militante e dirigente do ADI, a priori tinha condições criadas para uma governação com alguma sustentabilidade, com toda a chance de poder realizar o seu programa político. Não foi o que se verificou no nosso Governo. O Governo liderado por Américo Ramos tem condições para se manter no poder? As eleições estão marcadas e talvez o que tenha retirado o argumento ao ADI - que tinha introduzido uma moção de censura - foi o facto de o Presidente da República ter marcado eleições. No meu entender, eles ficaram sem argumentos, uma vez que, quando são marcadas eleições, não é possível dissolver a Assembleia. As eleições estão marcadas, terão lugar em Julho; seis meses antes das eleições - as normas são claras nessa matéria - não se pode dissolver a Assembleia. Qual é que deve ser aqui o papel dos partidos da oposição? Os partidos da oposição devem estar todos de acordo e devem colocar o país eem primeiro lugar.  Relativamente à questão da governação, isto está tão mal que alguém com dois olhos na cara, que pense efectivamente no país e que não esteja com outras intenções, só pode ter uma conduta: Devemos entendermo-nos sobre o que é essencial para salvar o nosso país, para tentar tirá-lo do atoleiro em que se encontra. E os actores políticos são responsáveis, tanto quem estava no pode, como quem está na oposição. Toda a gente tem a sua quota-parte de responsabilidade nisto. Isso deveria impelir-nos a ter uma outra atitude. Ninguém tem soluções mágicas ou miraculosas. Desenganem-se. Não venham com histórias. Já se experimentou tudo. Se não se puser de lado o egoísmo e as agendas pessoais, nós não vamos lá. A mim, o que me preocupa são estes sinais de intolerância e de alguma violência verbal e física. Era preciso reconciliar esta nação consigo própria, com os seus filhos.

“Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise” alerta Isadora Zoni, oficial de comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Moçambique. As cheias severas que atingem o sul e o centro do país desde o início do ano já provocaram o deslocamento de cerca de 392 mil pessoas, agravando uma situação humanitária marcada pela conjugação de crises climáticas e de segurança. As províncias de Gaza, Maputo e várias regiões do sul e centro do país estão entre as mais afectadas. A subida rápida das águas deixou pouco tempo para a retirada das populações, obrigando milhares de famílias a fugir, muitos sem documentos ou bens essenciais. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 100 mil pessoas encontram-se actualmente numa centena de centros de acolhimentos temporários, muitos dos quais instalados em escolas e edifícios públicos. A sobrelotação destes espaços tem vindo a intensificar os riscos em matéria de protecção. “Falamos de escolas, de espaços que não são próprios para receber essa população”, explicou Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Moçambique. “Infelizmente, os riscos se apresentam mais agravados, especialmente quando nós vemos pessoas dividindo salas de aula.” A falta de privacidade, de iluminação adequada e de serviços básicos aumenta a exposição a situações de violência baseada no género, exploração sexual e abuso. “Quando temos aí 55 mulheres juntas, sem contar as outras salas, os riscos de violência sexual, mesmo violência doméstica, de exploração, de facto são agravados”, alertou Isadora Zoni. O ACNUR tem vindo a trabalhar em coordenação com o Governo moçambicano para identificar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e encaminhá-las para os serviços adequados. “A nossa prioridade é, de facto, trabalhar na identificação dessas populações para que a gente possa também dar o tipo de assistência necessária”, explicou. Entre os grupos prioritários estão crianças desacompanhadas, pessoas com doenças crónicas, idosos e pessoas com deficiência. Esta nova vaga de deslocações ocorre num contexto já marcado pelo conflito armado no norte do país, que provocou o deslocamento de mais de 300 mil pessoas apenas na segunda metade de 2025. Para o ACNUR, a conjugação de crises está a colocar uma pressão crescente sobre serviços públicos já fragilizados. “Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise”, afirmou Isadora Zoni. “Nos últimos seis meses, vimos o deslocamento de 700.000 pessoas. Então, esse número representa um acréscimo da pressão aos serviços públicos.” Apesar das limitações de acesso, as autoridades conseguiram, com o apoio de parceiros humanitários e do sector privado, evacuar cerca de 20 mil pessoas por via aérea, marítima e rodoviária, evitando um número ainda maior de vítimas mortais. No entanto, muitas comunidades continuam isoladas devido a estradas e pontes destruídas e extensas áreas inundadas. Para o ACNUR, esta crise evidencia a vulnerabilidade estrutural do país face às alterações climáticas. Embora reconheça avanços na resposta e na preparação a nível comunitário, a organização insiste na importância do investimento em prevenção. “O investimento na prevenção salva vidas, além de salvar também recursos”, sublinhou Isadora Zoni, acrescentando que se trata de “um trabalho de formiguinha” que exige continuidade e apoio a longo prazo. A resposta humanitária enfrenta, contudo, sérias limitações financeiras. “Um tema que nós não podemos evitar é que sempre precisamos de recursos”, disse a responsável, alertando para o risco de esquecimento após a fase inicial da emergência. “Essa fase das cheias é só a primeira fase e que precisamos ter essa atenção do público, a atenção da comunidade, dos doadores no médio e longo prazo.” Em 2026, o ACNUR estima necessitar de 38,2 milhões de dólares para manter serviços vitais de protecção e apoio a refugiados, deslocados internos e comunidades de acolhimento em Moçambique.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, está em França e após um encontro com o Presidente Emmanuel Macron disse estar "optimista e confiante" em relação ao futuro já que vê a mobilização de forças positivas para criar um Mundo melhor, numa altura marcada pela instabilidade internacional. Quanto à situação na Guiné-Bissau, o Presidente cabo-verdiano defende a sua actuação afirmando que o seu país tem trabalhado  José Maria Neves, Presidente de Cabo Verde, está a cumprir uma visita de Estado a França, passando por Paris, Lyon e Marselha. O Presidente tem passado tempo com a diáspora cabo-verdiana, mas também com altas figuras do Estado na capital francesa, incluindo um almoço de trabalho com o Presidente Emmanuel Macron na sexta-feira. Após este encontro no Palácio do Eliseu, em entrevista à RFI, o chefe de Estado cabo-verdiano disse estar optimista quanto ao multilateralismo. RFI: Sai de Paris mais confiante no futuro da humanidade, tendo em conta a actual situação ao nível internacional? José Maria Neves: É preciso ser optimista e confiante. Há muitas forças contrárias e uma ruptura na ordem internacional, mas há muitas forças também que estão quotidianamente a trabalhar para que haja um mundo com regras. Para que o multilateralismo funcione, que a Carta das Nações Unidas seja respeitada e que o direito internacional também seja considerado em tudo o que nós fazemos no plano internacional. Estou optimista no sentido de que é possível mobilizar essas forças positivas para que tenhamos no futuro uma humanidade melhor. Nada se herda. Tudo é conquistado com trabalho árduo de todos os dias. E é esse trabalho que tem de se fazer. E saio de Paris muito mais optimista. No seu encontro com Emmanuel Macron foi exactamente sobre isso que falaram? Sobre essa construção de pontes num mundo muito dividido. Uma parte importante da nossa conversa foi sobre como trabalhar para termos o mundo onde o diálogo, a cooperação, a paz se imponham, onde haja parcerias solidárias para o desenvolvimento, onde o multilateralismo passe a ser o Valor que oriente o trabalho dos governos e dos diferentes Estados. Há uma vontade nesse sentido. Aliás, a intervenção do presidente Macron em Davos e a intervenção do primeiro ministro do Canadá mostram muito isto. A necessidade das pequenas e das médias potências, dos outros Estados trabalharem em comum para uma ordem internacional que beneficie a todos, para um mundo onde haja respeito pelas regras e onde haja mais humanidade. Esteve na UNESCO com o projecto que para Cabo Verde é muito importante a questão do Campo de Concentração do Tarrafal. Mas também temos de lembrar que a UNESCO é uma das organizações internacionais que faz um trabalho muito importante no âmbito da educação e da cultura, que foi abalada por este novo mandato de Donald Trump e que viu novamente retirado os Estados Unidos. Como é que foi essa troca com o novo director da UNESCO? Cabo Verde tem sempre em conta a sua história, a sua memória, o seu património natural e cultural. E o que nós podemos valorizar a memória e a história de todos os países. O trabalho conjunto que nós estamos a fazer com a UNESCO, enquanto patrono para a preservação do património natural e cultural da África, é precisamente no sentido de preservarmos toda a riqueza natural e cultural do continente africano e a partir desse cuidado construir uma África mais sustentável, com mais progresso e mais bem-estar para todos os africanos, independentemente das limitações e dos problemas existentes. A maioria dos membros da UNESCO tem neste momento a disponibilidade de trabalhar para preservar a UNESCO e permitir que ela cumpra a sua missão. E teremos o Tarrafal elevado a património da Humanidade até ao fim da década? Sim, temos um grande entusiasmo relativamente a este projecto. Na verdade, o campo de concentração do Tarrafal não é só de Cabo Verde, é também de Portugal e das outras ex-colónias. Já é um património da Humanidade que deve ser agora reconhecido pela UNESCO. E também os escritos de Amílcar Cabral que estão em curso no quadro de toda essa dinâmica, para conhecermos a nossa história e preservarmos a memória da luta de libertação. E da história política contemporânea de Cabo Verde. Já esteve aqui com os jovens da diáspora, estará com a comunidade nas várias cidades que vai visitar. Esteve também nos Estados Unidos, imagino também com a comunidade dos Estados Unidos. Esta questão dos vistos e esta questão da forma como os Estados Unidos estão a tratar Cabo Verde está a preocupar os cabo verdianos em Cabo Verde, mas tambem os cabo verdianos fora de Cabo Verde? Sim, muito. Cabo Verde é um Estado transnacional. Nós somos desterritorializados. Os cabo-verdianos estão em todo o Mundo. Há mais cabo verdianos fora do que dentro. Portanto, nós, tudo o que tem a ver com restrições à mobilidade, tudo o que tem a ver com a discriminação de imigrantes afecta enormemente Cabo Verde. Então temos é de trabalhar para defender os interesses dos cabo-verdianos. De um lado, ouvir os cabo-verdianos, ouvir os desafios ou ver os problemas, ter uma mensagem pedagógica e, do outro lado, também dialogar com as autoridades e procurar defender os interesses dos cabo-verdianos. Nós não queremos uma imigração ilegal, uma imigração clandestina. Nós queremos que a imigração se faça com base em regras de forma regulada. Que os cabo-verdianos que quiserem sair saiam, mas de forma legal. E nós temos que cooperar nesse sentido e defender os interesses dos cabo-verdianos. É nessa linha que nós estamos a trabalhar com preocupação em relação às medidas mais restritivas. Mas vamos falando com a diáspora, vamos falando com as autoridades dos países de acolhimento, mesmo lá onde haja medidas mais restritivas. Mostrar-lhes que Cabo Verde tem tido uma diáspora desde há muitos séculos e que tem contribuído grandemente para o crescimento dos países de acolhimento. É um povo pacífico, trabalhador e que respeita as regras dos países de acolhimento. E é nessa linha que vamos continuar a trabalhar. E o tom como se fala atualmente das comunidades lusófonas em Portugal preocupa-o? Estamos a falar já da segunda volta das eleições presidenciais, que acontece já para a semana. Esta eleição está a preocupá-lo? Não, não necessariamente. Acho que os portugueses farão a sua escolha no dia 8 de Fevereiro e, qualquer que ela seja, a escolha deve ser respeitada. E nós iremos é continuar a trabalhar, como já disse, para defender os interesses dos cabo-verdianos. Mas em Portugal, a nossa diáspora globalmente é bem integrada e espero continuar a contar com toda a disponibilidade das autoridades portuguesas e da sociedade portuguesa no sentido de maior integração da diáspora cabo-verdiana. Quando falamos de instabilidade não podemos deixar de falar da África e da instabilidade dentro dos países lusófonos, nomeadamente na Guiné-Bissau. Esteve para integrar uma missão da CEDEAO. A Guiné-Bissau preferiu não fazê-lo exactamente pela proximidade com a Guiné-Bissau. Arrepende-se ter feito isso ou acha que naquela altura era o que era necessário fazer para o problema da Guiné-Bissau se resolver o mais rápido possível? Nessas questões temos que ser muito pragmáticos e realistas e ver qual é a melhor maneira de ajudar. E achei que a melhor maneira de ajudar era trabalhar mais nos bastidores e de forma mais discreta. E é o que temos feito. Temos tido contactos, temos participado nas acções da CEDEAO, temos falado com os chefes de Estado, temos falado com as duas partes na Guiné-Bissau e temos ajudado muito dentro das nossas possibilidades. Temos aconselhado, temos sugerido, isso é o mais importante. Aqui é preciso muita paciência. Os fenómenos não são fáceis, são complexos, os contextos são muito difíceis, mas, gradualmente, as peças do puzzle estão a ser colocadas no sentido da realização do roteiro que foi fixado em Abuja, na última cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO. E, portanto, os presos políticos já foram libertos, já há um passo em relação a Domingos Simões Pereira, que passou a estar em prisão domiciliária. Mas já é um passo positivo. E vamos ver se o governo inclusivo será formado e depois, gradualmente, ir tomando outras medidas no sentido da concretização dos objectivos da CEDEAO. E do meu ponto de vista, é isto que é o mais importante. Se considerarmos toda a história da Guiné-Bissau, dos golpes, dos conflitos, dos problemas anteriores, percebemos que a complexidade da situação exige um trabalho diplomático muito inteligente e muito sereno para podermos atingir os resultados esperados. A ideia é então de realizar eleições em dezembro, mas antes disso, pensa que seria importante um esclarecimento cabal do que se passou no dia 26 de novembro de 2025, em Bissau? O importante neste momento é considerar a realidade existente. Houve o golpe, independentemente da sua natureza. Os resultados eleitorais não foram divulgados e houve prisões e já há a instalação de um regime militar. Agora temos de trabalhar no sentido da criação de um governo inclusivo com o envolvimento de todas as sensibilidades políticas e sociais na linha das decisões da CEDEAO e depois criar as condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes. Tendo em conta toda a história da Guiné-Bissau, não podemos estar permanentemente em busca de uma reconciliação com o passado, mas temos de estar preocupados na realização de uma reconciliação no presente, para que o futuro seja um futuro de maior estabilidade e de maior tranquilidade e que permita a restauração do Estado e permita também a realização dos objectivos preconizados. Quando faz estas viagens, a ideia é a escuta. Ouvir cabo-verdianos na diáspora, quais são

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, regressou a casa esta sexta-feira à noite, depois de ter passado dois meses detido pelos militares na Guiné-Bissau. “Agora, a luta vai continuar”, assegura o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, que aponta o regresso a casa de Domingos Simões Pereira como o cumprimento da resolução da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro. Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se encontrava detido há mais de dois meses na Segunda Esquadra de Bissau foi transferido para a sua residência na sexta-feira à noite. Ele foi acompanhado pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, enviado especial do Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye. O Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular estava detido desde 26 de Novembro, dia em que os militares tomaram o poder e inviabilizaram a divulgaçao dos resultados das eleições gerais. Também esta sexta-feira Fernando Dias da Costa, candidato presidencial apoiado pelo PAIGC e que reclamou vitória nas eleições de 23 de Novembro, saiu da embaixada da Nigéria em Bissau (onde estava refugiado para evitar ser preso) e pôde ir para casa. O mesmo aconteceu com  Geraldo Martins, antigo primeiro-ministro e quadro do PAIGC. Recordo que Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC tinham sido afastados das eleições gerais por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias da Costa. Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que se trata de uma libertação dos presos políticos conforme a recomendação da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro e rejeita que se trate de uma prisão domiciliária. “É uma libertação dos prisioneiros políticos. Neste caso, faltava o presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, o engenheiro Domingos Simões Pereira, que era suposto ser libertado desde o mês de Dezembro, após a realização da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO. A resolução que saiu desta cimeira teve um carácter de decisão, recomendou-se a libertação de todos os prisioneiros políticos. Então, faltava o caso do presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, o que foi efectivado ontem”, declarou Muniro Conté à RFI. O porta-voz do PAIGC faz questão de sublinhar que Domingos Simões Pereira não foi transferido para “prisão domiciliária”. Muniro Conté destaca que “os contornos dessa libertação oportunamente serão anunciados” e afirma que a única resolução “com carácter decisório” que foi cumprida foi a que saiu da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 14 de Dezembro. Muniro Conté avisa que, apesar dos dois meses presos, Domingos Simões Pereira “está bem” e que “agora a luta vai continuar”. “A luta vai continuar. Ele escolheu este caminho. Podia ter escolhido uma caminho como outros tantos escolheram a comodidade de ir contra os princípios e valores em detrimento de mordomias. Ele escolheu o sacrifício em prol do povo da Guiné-Bissau para que a nossa democracia seja uma democracia verdadeira e não uma democracia para fazer a política servir-se do povo em vez de servir o povo”, acrescentou. O porta-voz do PAIGC rejeitou, ainda, a alegada possibilidade de uma direcção transitória do partido, algo abordado ontem, em Bissau, por Aladje Sano, que se apresentou aos jornalistas, numa conferência de imprensa difundida pela comunicação social local, como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. “O Comité Central do PAIGC é composto por 535 membros e qualquer intervenção em nome do Comité Central tem que ser feita após uma deliberação deste órgão. Não existe nenhuma deliberação do Comité Central que diz que alguém não deve estar à frente do partido, que o partido deve ser entregue aos combatentes da liberdade da Pátria. Aliás, em caso de substituição, os estatutos do partido são claros (...) O Congresso do PAIGC está previsto estatutariamente para o mês de Novembro e se o presidente do partido não tiver disponibilidade, por uma questão de impedimento, ele pode delegar um dos quatro vice-presidentes até à realização do Congresso. Saindo desta situação de detenção ou de sequestro, numa linguagem mais clara, se ele entender que um dos vice-presidentes pode, por delegação, dirigir o partido até à realização do Congresso, ele pode fazê-lo. Agora, está fora de questão entregar o partido aos combatentes porque não existe nos nossos estatutos em nenhuma linha. Não há nada que vai impedir Domingos Simões Pereira de continuar na vida política”, declarou Muniro Conté. Recordo que esta sexta-feira, a agência Lusa adiantava que o presidente do PAIGC ia ser libertado no final do dia e ficaria em prisão domiciliária, citando o porta-voz de um grupo que pedia uma direcção transitória no partido. As declarações eram de Aladje Sano que se apresentou como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. De acordo com a agência de notícias, Aladje Sano disse que DSP “não pode dirigir o partido em prisão domiciliária” e que o grupo que representa ia pedir uma direcção de transição até ao congresso do PAIGC em Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção. Sano, que disse ser também membro do Comité Central do partido, é um dos assessores de João Bernardo Vieira, actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição e conhecido adversário de Domingos Simões Pereira no PAIGC.   Regresso a casa acompanhados pelo ministro da Defesa do Senegal O regresso a casa dos opositores políticos acontece depois de o Presidente do Senegal,Bassirou Diomaye Faye, ter enviado o ministro da Defesa a Bissau.O chefe de Estado senegalês faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela CEDEAO para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau. De acordo com a agência Lusa, o ministro da Defesa do Senegal saudou a “boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a” e apelou aos guineenses para “abrir uma nova página” do diálogo. O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 6 de Dezembro. Dois meses de poder militar na Guiné-Bissau A 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais. Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira. Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de Dezembro.

Bombeiros de uma dezena de corporações estão esta sexta-feira a deslocar-se para as regiões portuguesas mais afectadas pela depressão Kristin, para ajudar as populações. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, relata um cenário de destruição generalizada, isolamento e exaustão. Mais de 50 horas após a passagem da depressão Kristin, milhares de pessoas continuam sem electricidade, água e comunicações na região de Leiria. Segundo relatos no terreno, há populações que permanecem isoladas, com acessos obstruídos e dificuldades no abastecimento de bens essenciais. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, refere que no centro da cidade os serviços começam a ser restabelecidos, mas sublinha a dimensão do problema. “Estamos a falar de centenas de milhares de pessoas completamente sem luz, sem água”, afirma, acrescentando que muitas pessoas continuam sem conseguir sair de casa por falta de acessos, “nem sequer têm as vias desobstruídas”. No terreno, diz que a resposta tem sido desigual. Enquanto nas zonas mais urbanas se nota alguma presença da protecção civil, nas áreas rurais a intervenção é limitada. A maior parte do trabalho tem sido assegurada por moradores e alguns bombeiros, o que tem contribuído para um sentimento de desânimo. Segundo Hugo Ferreira, a ausência de um destacamento visível de meios humanos e operacionais faz com que as pessoas se sintam “completamente sozinhas”. Alem disso, o cansaço começa a ser visível: “Já se começa a acusar algum cansaço, porque não há fim à vista.” Hugo Ferreira defende que a dimensão da crise exigia uma resposta mais visível. “Era preciso haver um destacamento grande de pessoas aqui.” O impacto do isolamento sente-se no dia a dia: “As pessoas sentem-se completamente sozinhas, com postos de combustível a abrir pontualmente, com filas enormes, supermercados sem nada.” A noite da tempestade foi vivida com medo. Hugo Ferreira relata um ruído constante provocado pela queda de árvores numa zona florestal junto à sua habitação. A electricidade falhou ainda de madrugada e só com a primeira luz do dia foi possível perceber a dimensão da destruição: “Ouvia-se um barulho absolutamente ensurdecedor. Em redor da minha casa há uma floresta imensa e o que ouvíamos eram as árvores a serem arrancadas e destroçadas. Quando sai de casa, era um cenário de filme de terror, tudo destruído.” O impacto foi imediato na mobilidade. O trajeto até ao local de trabalho revelou a extensão do caos. “Eu, de casa para a fábrica, demoro normalmente dez minutos. Demorei quase três horas. Havia pinheiros, telhados, chaminés, carros virados. Nunca mais nos vamos esquecer disto.” Apesar dos avisos meteorológicos enviados por SMS, Hugo Ferreira considera que a população não foi devidamente alertada para a gravidade do fenómeno. “Há tantos avisos que a maioria das pessoas nem sequer liga. Toda a gente sabia que ia haver mau tempo, mas ninguém estava minimamente sensibilizado para aquilo que viria.” A falha prolongada das comunicações agravou o isolamento. O contacto com familiares, vizinhos e colegas de trabalho tem sido feito essencialmente porta a porta. “É a única possibilidade”, diz, reconhecendo que muitas pessoas em zonas mais afastadas continuam sem qualquer notícia. “Esperamos que estejam bem, mas não sabemos sequer onde estão.”Na empresa onde trabalha a situação continua crítica: “Temos cerca de 100 funcionários e ainda não conseguimos contactar com cerca de 20 porque não há comunicações.” Em contexto de campanha eleitoral para a segunda volta das Presidenciais de 08 de Fevereiro, Hugo Ferreira rejeita visitas políticas e sublinha a necessidade de meios operacionais. “Nós não precisamos de visitas de políticos. Precisamos de pessoas aqui a trabalhar”, afirma. Quanto ao apoio externo, refere que não existe procura por donativos monetários, mas sim por bens essenciais, não perecíveis, geradores e reforço de meios humanos. Defende ainda que deve haver pressão junto das entidades centrais para que sejam mobilizados mais recursos para a região. Para o habitante de Leiria, a recuperação será prolongada. Sem um reforço significativo de meios, considera que o restabelecimento da normalidade poderá demorar semanas. O principal apelo, conclui, é que as populações sintam que não foram esquecidas: “o que nós precisamos é de sentir que alguém se importa e sentir que alguém está disposto a vir aqui ajudar um bocado”.  

Foram retomadas oficialmente nesta quinta-feira as actividades do megaprojecto para a exploração de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, cerca de cinco anos depois da sua suspensão, por "motivos de força maior", devido aos múltiplos ataques terroristas naquela zona e, em particular, junto das suas instalações em Afungi, no extremo norte da província, em Março de 2021. Com um orçamento de 20 mil milhões de Dólares e uma capacidade projectada de produzir 13 milhões de toneladas por ano a partir da Bacia 'offshore' do Rovuma, a retoma deste projecto que suscita muitas expectativas no país, foi assinalada esta manhã numa cerimónia na qual participaram o Presidente moçambicano Daniel Chapo, e o líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, nas instalações do empreendimento, em Cabo Delgado. Após visitar as obras do megaprojecto, Daniel Chapo considerou que isto “representa a vitória, resiliência, coragem e determinação do povo moçambicano perante as adversidades”, o Presidente destacando igualmente o impacto económico que este empreendimento representa para o país: 35 mil milhões de Dólares de receitas para o Estado ao longo de 25 anos e a criação de 17 mil postos de trabalho na fase de construção, com 80% a serem ocupados por moçambicanos. Paralelamente a estas perspectivas florescentes para o Estado moçambicano e também para a petrolífera francesa, o regresso da TotalEnergies a Cabo Delgado acontece numa altura em que o conflito vigente desde 2017 naquela região ainda não está resolvido.  De acordo com as mais recentes informações da ACLED, organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos, registaram-se seis ocorrências violentas nestas duas últimas semanas em Cabo Delgado, com um balanço de pelo menos três mortos, o que eleva  a 6.432, o número de mortos em oito anos de ataques constantes naquela zona. Em entrevista concedida à RFI, Borges Nhamirre, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Maputo, aborda esta questão, começando todavia por destacar a importância que a retoma deste projecto tem para Moçambique. RFI: O que representa a retoma das actividades da Total Em Cabo Delgado cinco anos depois da sua suspensão? Borges Nhamirre: No seu todo, a retoma das actividades é positiva porque o projecto significa um grande investimento para Moçambique. Há detalhes que não são satisfatórios, mas no geral, significa entrada de dinheiro para os cofres do Estado moçambicano e significa postos de trabalho para moçambicanos. O Presidente, no seu discurso de relançamento do projecto, disse que neste momento há cerca de 5000 pessoas que estão a trabalhar no acampamento da TotalEnergies e desses, 80% são moçambicanos e 40% são de Cabo Delgado. Portanto, é positivo para o uso do chamado 'conteúdo local', que inclui mão-de-obra e recursos locais. Então, no geral, é uma boa coisa. Agora, há detalhes que ainda têm que vir a público. Um dos mais importantes é o custo adicional do projecto, devido ao tempo da paragem. Este ponto não está esclarecido. O que veio a público é que a Total apresentou um custo adicional de 4,5 mil milhões de Dólares e o governo moçambicano pediu uma auditoria a estes custos. O projecto retoma hoje, sem que esta auditoria tenha sido concluída e os resultados apresentados. Não significa que o projecto não vai avançar, mas o custo total do projecto ainda não foi revelado. Isto eu penso que é o maior problema do ponto de vista de transparência deste projecto. RFI: A seu ver, quem é que vai pagar a conta a partir do momento em que se vai determinar o que de facto se perdeu durante estes anos todos? Borges Nhamirre: No final, quem vai pagar a conta são os moçambicanos, o Estado moçambicano, porque estes são os chamados 'custos dedutíveis', ou seja, Total a pagar pela Total. Dizemos Total porque é a operadora do projecto. Mas vamos dizer que os accionistas do projecto vão pagar no seu investimento o valor inicial já incorreram essas despesas. Na verdade, o que agora está em causa, é haver acordo entre a autoridade concedente, neste caso, o Estado moçambicano e a concessionária Total de que o valor gasto é este, para que este valor seja deduzido dos impostos que a Total iria pagar. Então não significa que o Estado moçambicano vá passar um cheque para a Total para pagar esses custos. Significa que a Total vai pagar menos impostos do que deveria pagar, deduzindo as despesas que já incorreu. Isto, parecendo que não, é um assunto muito sério, porque a factura que ela apresentou de 4,5 mil milhões de Dólares é aproximadamente um quarto de custo total inicial do projecto. Portanto, o valor que se tinha antes do custo inicial do projecto era cerca de 20 mil milhões. Então, se vai acrescentar 4,5 mil milhões, significa que é 25% mais caro do que se estava à espera. Isso automaticamente significa que Moçambique vai receber menos 25% daquilo que esperava receber em termos de impostos. E mesmo antes deste custo adicional, já havia muita contestação de que os ganhos que ficam para Moçambique destes recursos que são moçambicanos, são muito reduzidos. Mas de uma ou de outra forma, eu penso que este é o preço da guerra em Cabo Delgado. RFI: O Governo moçambicano argumenta que a Total decidiu suspender o projecto de "forma unilateral" e, no fundo, está a dizer implicitamente que não tem culpa da Total a ter interrompido o projecto. Borges Nhamirre: Eu penso que não. Essa leitura não está correcta, não da interpretação, mas da afirmação em si, porque a responsabilidade de garantir a segurança no território moçambicano é em primeira mão do Estado moçambicano. Portanto, se o Estado moçambicano tivesse garantido a segurança em território nacional, incluindo desse empreendimento económico, a Total não tinha como declarar "força maior", alegando razões de segurança. A responsabilidade de segurança dentro do território nacional é primeiramente do Estado moçambicano, seja para as empresas, seja para os cidadãos, seja para infra-estruturas do governo, seja lá o que for. Os outros detalhes dos custos, eu penso que esses já devem ser discutidos neste momento. Tecnicamente, não há elementos para argumentar se efectivamente a paragem custou este valor ou não custou, mas eu penso que não faz sentido dizer isto. E podíamos olhar para outras regiões. Por exemplo, temos outros projectos de exploração de gás para sul, na província de Inhambane. Não há conflito. Não houve suspensão dos projectos. Simples quanto isso. RFI: A Total, entre as condições que pediu a Moçambique, no âmbito da retoma das suas actividades, era que a sua concessão fosse prolongada por mais dez anos. O que é que se sabe exactamente sobre este aspecto das negociações? Borges Nhamirre: Sobre este aspecto, já há decisão do Conselho de Ministros. O que o Governo de Moçambique decidiu é que o período de extensão do projecto seria igual ao período da paralisação. Portanto, os quatro anos e meio, que é de Março ou Abril de 2021 até Outubro de 2025. Portanto, os dez anos de extensão que a Total estava a pedir, o Estado moçambicano não concedeu. Já emitiu um Boletim da República com o diploma do Conselho de Ministros a instruir nesse sentido. Portanto, esse aspecto já está ultrapassado. Poderia fazer sentido para a Total, para poder distribuir o custo adicional neste período de dez anos. Mas seria muito prejudicial para Moçambique porque o projecto é de Moçambique. A Total é só uma concessionária. Vamos compreender que seria uma espécie de capital. Está a arrendar o projecto. Então, quando o período de arrendamento termina, tem que terminar e se negociar um novo contrato se houver uma necessidade de extensão, com novas condições. Eu penso que a decisão tomada foi das melhores possíveis.   RFI: A Total retoma as suas actividades em Cabo Delgado, numa altura em que a situação está longe de estar resolvida, uma vez que continuam os ataques. Borges Nhamirre: Sim, esta questão tem dois lados que devem ser vistos e compreendidos. Primeiro, era importante que o projecto retomasse, porque uma das causas do conflito em Cabo Delgado é o subdesenvolvimento. Os jovens que são radicalizados para integrar no grupo da insurgência, são jovens que estão desempregados, que não têm meios de sobrevivência. Então, teoricamente, acredita-se que com o desenvolvimento económico da província, também isso vai beneficiar as pessoas. O desenvolvimento é um dos factores para a redução do conflito. Então, teoricamente, isso é positivo. Agora, o risco que há é que agora o projecto vá operar em formato de 'enclave'. Ou seja, todos os trabalhadores da Total e também das empresas subcontratadas estarão fechados no acampamento e afins e não terá comunicação com a economia circundante, com o mundo exterior. Então, isso significa que as pessoas que construíram hotéis ou outras casas para alojamento, a esperar que beneficiassem do projecto terão poucos benefícios. Significa que pessoas que construíram restaurantes e outros serviços ou serviços de transporte a esperar que fossem utilizados pelas pessoas que estavam a trabalhar para o projecto, pelos milhares de pessoas que vão trabalhar para o projecto, não irão ter esses benefícios. Isso tem o potencial de frustrar as pessoas. Aliás, já ouvimos muitas ameaças das comunidades locais, a dizer que vão manifestar contra o projecto precisamente pelo facto de o projecto estar a operar como se fosse um enclave fechado. Então isso é negativo e pode contribuir para que as pessoas fiquem mais radicalizadas, as pessoas desenvolvam um sentimento negativo de ódio para com o projecto e assim o projecto e a segurança na região ficam precários. RFI: Durante estes cinco anos de suspensão do projecto, houve um relatório

A União Europeia e a Índia concluíram na terça-feira um acordo comercial que vai abranger quase dois mil milhões de consumidores e poupar mais de 4 mil milhões de euros anuais em taxas aduaneiras. Este acordo é também uma resposta às políticas comerciais de Donald Trump, mostrando alternativas tanto para os europeus como para os indianos. Na assinatura formal do acordo, o antigo primeiro-ministro português e actual presidente do Conselho Europeu, António Costa, mostrou o seu passaporte indiano, já que o seu pai era goês, e disse ter muito orgulho nas suas raízes e que esta era um momento histórico tanto para a União Europeia como para a Índia. A redução destas taxas é abissal nalguns sectores como, por exemplo, nas máquinas ou equipamento eléctrico, mas também nas aeronaves, produtos químicos ou veículos a motor. Por exemplo, os vinhos europeus quando exportados para a Índia eram taxados em 150%, passando agora a apenas 20 ou 30% do preço do produto. Este acordo comercial foi desenvolvido ao longo dos últimos 10 anos e, segundo Dejanirah Couto, historiadora e especialista de Estudos Asiáticos, vem mostrar que há outras vias para o comércio mundial que não passam pela dominação dos Estados Unidos e das vontades de Donald Trump. "O que o acordo mostra, sobretudo, é que o mundo é vasto, e a possibilidade em relação ao modo de proceder de Donald Trump, de mostrar que a hegemonia dos Estados Unidos tem limites. E esses limites são, evidentemente, as duas grandes potências: a China e a Índia. E aqui, no caso da Índia, mostra-se claramente que essa alternativa existe. É um mercado potencial de 1,4 mil milhões de pessoas. É um mercado gigantesco e a Índia tem actualmente uma classe média emergente com um bom poder de compra e, por conseguinte, esse mercado passa a estar aberto aos produtos europeus de um modo muito mais propício e muito mais interessante. Portanto, penso que, globalmente marca-se aqui um ponto para a Europa, mostrando que a hegemonia dos Estados Unidos tem também um limite do ponto de vista neste âmbito da guerra comercial levada a cabo por Trump", disse a académica. O acordo acontece também numa altura em que os agricultores europeus estão muito inquietos com o impacto do acordo com o MercoSul nas suas actividades, vindo agora o acordo com a Índia mostrar novas possibilidade de exportação especialmente no sector dos vinhos, bebidas espirituosas, azeite ou produtos transformados. "No caso da Índia, o problema não se põe porque basicamente aqueles três produtos que são essenciais - o açúcar, o arroz e algumas carnes - não são contemplados pelo acordo. Portanto, trata-se de exportações que vão beneficiar vinhos e espirituosos, produtos farmacêuticos, cosméticos, toda uma série de outros produtos para além do automóvel, que é altamente importante, também a maquinaria, portanto, não entra em conflito com aqueles produtos que, para os agricultores franceses, eram essenciais preservar e que causaram o problema no caso do acordo do Mercosul. Portanto, penso que para os agricultores europeus é um tratado que é globalmente favorável, porque eles não se dão conta do mercado imenso que é a Índia. Mas penso, penso que vai se vai reflectir rapidamente do ponto de vista do desenvolvimento económico e das trocas comerciais", concluiu.

No Irão, o regime do ayatollah Ali Khamenei tentou calar a maior vaga de protestos dos últimos anos com uma repressão que teria feito milhares de mortos. As manifestações começaram a 28 de Dezembro na capital e alastraram a todo o país. Os Estados Unidos intensificaram a presença militar no Médio Oriente com a mobilização do porta-aviões USS Abraham Lincoln, depois de Donald Trump ter afirmado que deverá receber “em breve” um relatório sobre a situação no Irão para decidir se avança com uma intervenção militar. Será a pressão interna e externa suficiente para uma eventual mudança de regime? E quem poderia assegurar uma transição? Para conversarmos sobre este tema convidámos Maria Ferreira, professora de Relações Internacionais, que nos fala sobre “a pior repressão de sempre” no Irão, sobre a “diplomacia coerciva” dos Estados Unidos e sobre dificuldade de antever, para já, uma mudança de regime. RFI: Perante a mobilização de um porta-aviões para o Médio Oriente, até que ponto um ataque dos Estados Unidos é uma possibilidade? Maria Ferreira, Professora de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “É preciso ter consciência de que o Irão é a segunda maior nação do Oriente Médio e é a 18.ª maior nação do mundo. Vivem no Irão mais de 92 milhões de habitantes, portanto, é um país com uma matriz civilizacional fortíssima e que não se compara a outros Estados, nomeadamente a Venezuela, onde os Estados Unidos têm vindo a desenvolver acções exteriores. É claro que o Irão, neste momento, está a passar pela pior repressão de sempre que visa as manifestações pró-democracia, mas mesmo a resposta do regime a estas manifestações demonstra a dificuldade que seria, mesmo para uma potência militar como os Estados Unidos, intervir num palco de conflito que é extremamente complexo.” Então, não há essa possibilidade de um ataque iminente dos Estados Unidos? “De um ataque clássico dos Estados Unidos não. Seria muito difícil aos Estados Unidos conseguirem controlar um território com uma complexidade doméstica como se afigura no Irão. Segundo a Amnistia Internacional, no Irão, existem três braços armados que suportam fortemente o regime e que estão sob a alçada do líder supremo Ayatollah Ali Khamenei.” Nesse caso, para que serve esta mobilização de navios de guerra americanos, nomeadamente, do porta-aviões, para o Médio Oriente? “Repare que Donald Trump está a replicar os mesmos passos da Venezuela no Irão porque antes da extracção do Presidente Maduro, os Estados Unidos enviaram para a Venezuela e para a região também um conjunto de forças militares com o objectivo de escalarem a tensão contra o país, aplicarem uma espécie de diplomacia coerciva para atingirem os seus objectivos, nomeadamente no que toca à questão do petróleo. No Irão, o que está a acontecer é também a utilização de diplomacia coerciva para obrigar o Irão a uma eventual mudança de regime. Repare-se que essa mudança de regime não aconteceu na Venezuela. Essa mudança de regime no Irão está a ser associada às revoltas populares nas ruas e é preciso dizer que a repressão das revoltas já terá provocado entre 17.000 a 25.000 mortos. Simplesmente, tal como na Venezuela não houve mudança de regime, também no Irão essa mudança de regime afigura-se muito difícil pelas circunstâncias internas, políticas e militares, que conseguem sustentar o regime de Ali Khamenei.” Que resultados é que pode ter essa “diplomacia coerciva”? Na segunda-feira houve um responsável americano que disse que a porta está aberta se o Irão quiser entrar em contacto com Washington. Há uma porta aberta a uma eventual mudança de regime? “O ayatollah Khamenei é uma figura odiada por grande parte dos iranianos. A economia iraniana está numa situação insustentável e há uma grande repressão interna. Aquilo que os especialistas no Irão discutem é quais são internamente as hipóteses para eventualmente substituir o ayatollah Khamenei. Mas essas hipóteses são muito ténues e eu penso que foi isto que levou - a par do reconhecimento de que uma intervenção militar no Irão seria absolutamente complexa por causa dos três braços armados que sustentam o regime - foi essa consciência que levou a que Donald Trump, há duas semanas, com a desculpa de que o Irão já não estava a executar protestantes, tivesse claramente recuado na sua retórica agressiva, militarista, coerciva contra o Irão. É que, segundo vários autores que são especialistas na questão do Irão, não existe grande vontade de reforma do regime e os moderados são vistos como figuras marginais dentro do próprio regime e nem sequer têm o peso para vir a substituir o líder supremo e, eventualmente, poder conduzir a uma reforma do regime iraniano. Portanto, não se afigura como muito claro quem é que poderia preencher o vazio de poder que iria instalar-se depois da eventual morte ou extracção ou retirada do líder supremo. O que se sabe, com certeza, é que a Guarda Revolucionária iria sempre tentar preencher esse vazio de poder através da imposição de um autoritarismo militarista. No Irão existem os que mandam e aqueles que são mandados e, portanto, é muito difícil pensar numa eventual mudança do regime porque mesmo as figuras mais moderadas como Mohammad Bagher Ghalibaf , o antigo presidente Hassan Rohani, mesmo o actual Presidente Massoud Pezechkian que é também visto como um moderado, mesmo esses reformistas são considerados como irrelevantes, ou seja, não existem. Na prática, na sociedade iraniana, são uma espécie de cosmética, como diz Ali Ansari, que é professor na Universidade St Andrews, eles estão completamente marginalizados. Ou seja, no Irão não há um movimento de reforma política que possa, no fundo, apoiar o movimento na rua.” Os protestos não se podem tornar numa revolução? Não há nenhum líder da oposição que possa unir os iranianos e derrubar o regime dos ayatollahs? “Bem, neste momento, nós sabemos que o antigo filho do Xá, Reza Pahlavi, que está no exílio, se está a movimentar no sentido de poder ser uma eventual alternativa à mudança de regime no Irão, mas aquilo que se questiona em relação à Reza Pahlavi é que, apesar de ele argumentar que tem uma missão inacabada que o seu pai deixou quando saiu do Irão, que o seu objectivo não é de todo restaurar o passado autoritário associado ao Xá e que o seu objectivo é assegurar uma futura democracia no Irão, apesar disso, há grandes dúvidas em relação à legitimidade de uma figura cuja única base de autoridade é ser filho do Xá deposto. Portanto, também não me parece que possa vir a ser uma figura consensual para poder alicerçar a mudança do regime até porque há um legado muito divisivo do próprio Xá no Irão. Ou seja, o Xá não é consensual no Irão. Todo o reinado, o legado de autoritarismo associado ao Xá ainda tem uma memória muito forte no Irão e, apesar de Reza Pahlavi ter apelado a uma transição pacífica até um referendo nacional para decidir o futuro sistema político do Irão, continua a ser um símbolo de um passado autoritário. Se os iranianos não querem Ali Khamenei, dificilmente vão querer voltar a um passado de uma monarquia imperial associada ao Xá. Portanto, mesmo com esta retórica de modernização, de democratização, de solidificação das alianças com o Ocidente, a verdade é que há ainda uma memória muito marcada da censura, da polícia secreta, da supressão da dissidência, dos abusos aos direitos humanos ligados ao período do Xá e esse legado divisivo projecta-se em Reza Pahlavi e prejudica a sua capacidade de poder vir a liderar um período de transição no Irão.” Como disse, há milhares de pessoas que morreram nas manifestações, não se sabe bem quantas porque há diferentes números a circularem e o país está sem internet há 18 dias. Estes são os maiores protestos desde 2022. Como é que vê os próximos tempos no Irão? “É muito interessante perceber que realmente estes não são os únicos protestos que marcaram a história recente do Irão. Já em 2009, em 2022, a Revolução Verde... Tivemos outras vagas de protestos contra o Irão. O que especifica historicamente esta vaga é a onda de repressão que lhe está associada e que, de alguma forma, mostra a crescente fragilização do regime que terá já matado entre 17.000 a 25.000 pessoas. É claro que nós não sabemos exactamente o que é que se está a passar porque há um bloqueio cibernético. O que é interessante de ver é que as pessoas no Irão estão a usar formas alternativas para ter acesso à internet, nomeadamente o SpaceX, o Starlink, redes virtuais de internet privadas e estão a tentar suplantar aquilo que é uma marca fundamental do regime iraniano que é uma infraestrutura muito forte de vigilância cibernética e de vigilância nomeadamente através de câmaras CCTV. E, portanto, vai ser interessante ver como é que a população vai, nos próximos dias e nos próximos meses, reagir e continuar a ter um ímpeto reformista no país, utilizando as chamadas tecnologias da libertação, que são os mecanismos digitais, para tentar afirmar a sua vontade. Mas, como há um vazio ao nível das figuras reformistas que poderiam liderar o regime e perante o recuo dos próprios Estados Unidos, cuja acção de diplomacia coerciva estava claramente a empoderar estes movimentos civis de resistência, não me parece que nos próximos meses possamos ver alguma mudança essencial no Irão, tal como não vimos uma grande mudança na Venezuela. Os regimes persistem apesar da diplomacia coerciva de Donald Trump. Uma mudança no Irão estará associada eventualmente à morte do líder supremo e a quem, após essa morte, eventualmente o pode

Nos Estados Unidos, Alex Jeffrey Pretti, enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro por agentes federais, durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava num protesto contra a política migratória de Donald Trump. O caso reacendeu o debate sobre o reforço da presença federal nas cidades norte-americanas e os riscos de agravamento da tensão política e institucional. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país. Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados ao serviço de imigração e Controlo Alfandegário -ICE- em menos de três semanas, depois do assassínio de Renée Nicole Good, no dia 7 de Janeiro. Alex Jeffrey Pretti, um enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro neste sábado, 24 de Janeiro, por agentes federais durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava numa manifestação contra a política migratória do Presidente Donald Trump. De acordo com o responsável da polícia anti-imigração, Greg Bovino, Alex Pretti aproximou-se dos agentes armado com uma pistola semi-automática de nove milímetros, tendo resistido à tentativa de desarmamento e foi abatido em legítima defesa. No entanto, vídeos analisados pela Associated Press contradizem essa versão oficial, com imagens a mostrar Alex Pretti a segurar o telemóvel na mão durante uma altercação de cerca de 30 segundos. Durante a luta, os agentes terão descoberto que estava na posse de uma arma e abriram fogo com vários disparos. A morte de Alex Pretti gerou forte indignação pública e protestos contra a presença do ICE em Minneapolis, que se intensificaram nas últimas semanas. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações políticas e institucionais do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país. Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados à imigração em menos de três semanas. O direito à manifestação está ameaçado nos Estados Unidos? Aquilo que está aqui a ser feito é, de alguma forma, uma tentativa de controlo e de tornar o ICE, enquanto entidade, mais coesa, o que acaba por se traduzir numa espécie de perseguição a cidadãos de outros países que se encontram em situação irregular nos Estados Unidos. Naturalmente, isto está a ser feito de uma forma que pode ser considerada contraproducente, até para aquilo que são as próprias intenções dos Estados Unidos. Trata-se de uma abordagem muito violenta. O ex-Presidente norte-americano Barack Obama, que classificou a morte como uma tragédia devastadora e apelou à vigilância contra aquilo a que chamou de ataques aos valores fundamentais americanos. Os valores fundamentais americanos estão a ser atacados? Sim. Pelo menos aquilo que são os valores tradicionais pelos quais todos pensamos que os Estados Unidos se têm pautado, de forma genérica. No entanto, vale a pena relembrar o discurso recente do Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney - em Davos - que veio demonstrar que esta narrativa, que vimos repetidas várias vezes - e que foi particularmente clara não só com Obama, mas também com Biden - assenta numa discursiva ligada a determinados valores que, na prática, só se aplicam quando coincidem com os interesses dos Estados Unidos. Essa intervenção veio lembrar, para quem não sabia ou para quem precisava de o ouvir novamente, que essa discursiva tem também uma componente de falsidade e que isso deve ser tido em consideração. Não vale a pena embelezar excessivamente a história dos valores tradicionais norte-americanos, porque tem havido falhas evidentes, inclusive sob presidências democratas, como aconteceu com Obama e, em particular, com Biden e não apenas com Trump. Vários políticos democratas, em Mineápolis, falam em "ocupação" e pedem ao Presidente Donald Trump que ordene a retirada de 3.000 agentes. Há o risco de a situação poder degenerar? Eu diria que, de alguma forma, já degenerou. Tivemos vários incidentes preocupantes e, sem falar propriamente de uma situação de guerra civil, é evidente que estamos perante um cenário que suscita apreensão. A continuação destas políticas e a adopção de medidas que intensificam este tipo de acções podem agravar ainda mais a situação. Estes incidentes são pouco usuais num país como os Estados Unidos. Existe o risco de uma guerra civil? Não iria tão longe. Embora não se possa excluir nada, também não me parece que a situação tenha chegado a esse ponto. Há, por vezes, uma tendência para extrapolar casos particulares para o geral de forma abusiva. Os Estados Unidos são um país muito grande e não vale a pena, pelo menos neste momento, ir por aí. O Presidente dos Estados Unidos acusa os democratas de serem responsáveis pelo caos, num verdadeiro braço-de-ferro político… Trata-se de uma sociedade que, desde há algum tempo, está profundamente dividida. Existe uma tensão clara entre duas Américas que se opõem e que se identificam, respectivamente, com o Partido Democrata e com o Partido Republicano, em particular com a ala MAGA deste último. Esta divisão e essa tensão latente explicam este tipo de situações e tudo indica que irão continuar. Por outro lado, o Partido Democrata está também preocupado em recuperar uma posição que, neste momento, não detém no panorama político norte-americano, face à situação actual do Partido Republicano. Os democratas já ameaçaram bloquear o financiamento do Departamento de Segurança Interna. Quais poderão ser as implicações para o país se isso acontecer? Se essa opção avançar, poderá dificultar, em certa medida, as opções de política do Presidente Trump. Mas vamos ver se isso acontece ou não. Tudo dependerá das decisões no Congresso. Sabemos que, no final do ano, haverá novos desenvolvimentos e que o tempo político passa depressa. Teremos de dar algum tempo ao tempo, se me é permitida a expressão. Considera que esse bloqueio pode levar Donald Trump a recuar? É difícil de prever. Donald Trump tem ideias muito fixas, mas já demonstrou no passado que entra em posições muito duras e depois acaba por recuar parcialmente. Resta saber o que conseguirá fazer no controlo dos ímpetos do ICE, que actua com a legitimidade que considera ter, atribuída directamente pelo Governo federal. Se Trump perceber que esta situação contraria os seus próprios interesses, poderá recuar um pouco, embora até agora tenha dado poucos sinais disso. As declarações de Donald Trump têm provocado várias reacções e fala-se até da saúde mental do Presidente dos Estados Unidos. Existe a possibilidade de isto terminar num processo de impeachment? Quanto às questões de saúde mental, não me pronuncio, porque não fazem parte das minhas competências e não tenho conhecimento suficiente sobre o assunto. É verdade que o tema do impeachment tem sido referido várias vezes, associando determinadas actuações a possíveis tentativas por parte do Congresso. Vamos ver se essas tentativas surgem e, caso surjam, se terão condições para avançar. Um impeachment é sempre um processo extremamente complexo e difícil. A experiência passada mostra que raramente acontece e que, muitas vezes, os Presidentes acabam por abandonar o cargo antes de o processo se concluir. Não é algo que aconteça de um dia para o outro. Pode acontecer, mas não me parece ser o cenário mais provável.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.   O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola? Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação. O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei? Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais. O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo… Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações. Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações? Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil? Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei. Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG? Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações. Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção. Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano. A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola? Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral. Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação? Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos. No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça? No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional. Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima. Que mecanismos seriam esses? Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos. Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação. Silenciar essas fontes? O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada acusa o Presidente da República de violar a Constituição ao demitir um governo com maioria absoluta e critica a decisão tardia do Tribunal Constitucional. Considera positiva a marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, mas defende responsabilidade e coerência política. Em ano eleitoral decisivo, assume: “serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país”. A marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, anunciada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, abriu um novo capítulo de clarificação política em São Tomé e Príncipe. A decisão surge depois da introdução de uma moção de censura ao governo e num contexto de forte contestação institucional. Em entrevista eà RFI, o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada fala de “violação da vontade popular”, aponta responsabilidades directas ao chefe de Estado e garante que o seu partido agiu por “coerência política”. Para Patrice Trovoada, o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que ditou a demissão do seu executivo, chega tarde. “Na altura estávamos em plena crise e o tribunal podia perfeitamente ter decidido rapidamente para ultrapassarmos a situação”, afirma. Ainda assim, sublinha o alcance político da decisão: “Um governo eleito nas urnas, com maioria absoluta, foi destituído. Foi a vontade popular que foi violada”. O antigo chefe do governo considera que, apesar de o Tribunal Constitucional ter afastado efeitos retroactivos, subsistem consequências políticas que não podem ser ignoradas. “Há consequências políticas que o Presidente da República devia assumir, mas não é o caso”, diz, admitindo que o ano eleitoral poderá trazer “uma sanção política bastante repreensiva” ao acto presidencial. Questionado sobre o impacto desta decisão na imagem do chefe de Estado, Patrice Trovoada é directo: “Se fizéssemos hoje uma sondagem, o Presidente da República está muito mal visto pelos santomenses e por todos aqueles que defendem a democracia”. Ainda assim, destaca um sinal positivo: “Temos um Tribunal Constitucional que tomou uma decisão. Os mecanismos democráticos ainda podem resolver este tipo de crise”. A auscultação dos partidos pelo Presidente e o agendamento das eleições não dissiparam as reservas do líder da Acção Democrática Independente. Patrice Trovoada reconhece mérito na marcação das datas: “Isso pelo menos é bom, porque havia políticos próximos dele que queriam o adiamento das eleições. As eleições estão marcadas; o resto depende dele”. Sobre a moção de censura que vai ser apresentada, terça-feira 27 de Janeiro, pela ADI contra o actual executivo, Patrice Trovoada rejeita a ideia de contradição. “Esse governo não é do ADI”, garante. “Foi nomeado de forma ilegal, sem respeitar a indigitação do partido. É um governo de iniciativa presidencial”. Acrescenta que a direcção do partido tentou, durante meses, alinhar o executivo com a sua orientação política, “mas isso não surtiu efeito”. Longe de falar numa nova crise política, o antigo primeiro-ministro prefere o termo clarificação. “Estamos num processo de coerência”, afirma, deixando um recado à oposição: “Se for coerente, deverá votar a censura. Se não for, ficará claro”. E aponta também para dentro do próprio partido: “Precisamos de 28 votos. Haverá clarificação daqueles deputados que não respeitam a disciplina partidária”. A poucos meses das presidenciais e das eleições legislativas, regionais e autárquicas, Patrice Trovoada reconhece o desgaste da classe política junto da população. “As populações têm uma péssima opinião da classe política”, admite, defendendo que todos sairão “engrandecidos” se houver clareza e responsabilidade. Quanto ao seu futuro político, não fecha portas: “Serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país. Isso, sem dúvida”.

Donald Trump recuou e descartou, pela primeira vez, esta quarta-feira, em Davos, recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” sobre a aquisição do território pelos Estados Unidos. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. Donald Trump recuou esta quarta-feira, 21 de Janeiro, em Davos, na intenção de recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” com vista à aquisição do território pelos Estados Unidos da América. O presidente norte-americano fez também marcha-atrás na decisão de impor uma taxa alfandegária adicional a oito países europeus, num contexto de crescente tensão transatlântica. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. “O presidente norte-americano compreendeu que as medidas que estava a tomar para conquistar militarmente ou comprar a Gronelândia iam provocar uma reacção muito forte do lado europeu”, afirmou. Segundo o analista, esta foi “possivelmente a primeira vez, desde a eleição do presidente Trump, que vimos os Estados europeus unirem-se de forma significativa”, incluindo com o envio de tropas para a Gronelândia e ameaças de medidas comerciais, bem como a suspensão de acordos com os Estados Unidos. Álvaro Vasconcelos sublinha que Donald Trump apenas “conhece a linguagem da força na negociação”. Para o antigo responsável do Instituto de Estudos de Segurança, a resposta europeia teve efeitos, mas o problema de fundo mantém-se: “Não significa que Trump não continue a querer dominar a Gronelândia e encontrar uma outra forma para a controlar.” No discurso em Davos, Donald Trump insistiu que apenas os Estados Unidos têm capacidade para proteger a Gronelândia, evocando o poderio militar norte-americano e exemplos recentes da política externa dos EUA. Ainda assim, garantiu que não avançaria com a aquisição do território “por via da força”. Álvaro Vasconcelos considera que o presidente norte-americano é “um político brutal”, marcado por “um ego desmedido”, reforçado pela operação na Venezuela. “Ele pensou, a partir da Venezuela, que tudo lhe era permitido no mundo e que podia tratar os aliados da forma como tratou”, referindo-se em particular aos ataques dirigidos ao presidente francês, Emmanuel Macron. Sobre o projecto de acordo anunciado entre Donald Trump e o secretário-geral da NATO relativo uma presença americana reforçada na Gronelândia, que poderia traduzir-se numa soberania de facto dos Estados Unidos sobre partes do território, Álvaro Vasconcelos ressalva que o documento “não existe” na medida em que não foram ouvidas as partes interessadas. “Evidentemente que isso tudo foi feito sem conversarem com os habitantes da Gronelândia, com as autoridades da Gronelândia, nem com a Dinamarca”,frisou, considerando que se trata de “um acordo que não existe” e que ainda terá de ser negociado. E sublinha, por isso, que a tensão entre a Europa e os Estados Unidos “não desapareceu”. Questionado sobre a capacidade europeia para endurecer a resposta, nomeadamente no plano económico, Álvaro Vasconcelos foi claro: “Sem dúvida que a Europa, do ponto de vista económico, tem instrumentos poderosíssimos para responder aos Estados Unidos.” Recordou que a União Europeia é o principal mercado das exportações americanas e que medidas comerciais teriam “um enorme impacto”, sobretudo nas grandes empresas tecnológicas norte-americanas. No entanto, o contexto é particularmente complexo. “A Europa está metida entre dois adversários: tem, por um lado, a Rússia de Putin a atacar na Ucrânia e tem os Estados Unidos a atacarem a Ocidente”, o que exige que a União Europeia tenha uma postura “mais forte politicamente”, capaz de “falar com uma única voz”. A recusa europeia em aderir ao chamado “Conselho para a Paz”, proposto por Donald Trump, surge como exemplo dessa unidade. França, Alemanha e Reino Unido rejeitaram a iniciativa, mantendo o apoio ao sistema multilateral e às Nações Unidas. “O que Trump quer destruir”, disse Álvaro Vasconcelos, é precisamente a ONU, num projecto que considera “muito mais ambicioso e muito mais destrutivo da ordem internacional”. Apesar da importância estratégica crescente do Árctico, agravada pelo aquecimento global e pelo degelo, o antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da UE rejeita que a motivação americana seja essencialmente securitária. “Não é por motivos estratégicos, não é por motivos de segurança. É por motivos de ambição imperial”, afirmou, traçando um paralelismo com a política de Vladimir Putin. “Entrámos num mundo em que o brutalismo imperial regressou, em que a lei da força passou a ser considerada a regra principal das relações entre os Estados”, concluiu, defendendo que a resposta a esta dinâmica exige uma União Europeia unida, com aliados e empenhada no reforço do multilateralismo.