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CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se a Profa. Dra. Shayane Paixão, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Ação rescisória e precedentes: análise da segurança jurídica e isonomia”. A Profa. Shayane é Doutora e Mestra em Direito Processual pela Universidade Federal do Pará. Membra do IBDP, da ANNEP e da ABEP. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Inovações no Processo Civil (CNPq- UFPA). Professora da Graduação e Pós-Graduação em Processo Civil.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #092: “Ação rescisória e precedentes: análise da segurança jurídica e isonomia”, por Profa. Dra. Shayane Paixão Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram da Profa. Dra. Shayane Paixão: @shayanepaixao

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se o Prof. Dr. Vitor Fonsêca, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Direitos humanos e devido processo legal”. O Prof. Vitor é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Tem como linha de pesquisa "Processo civil e direitos humanos". É, ainda, professor de Direito Processual Civil convidado de cursos de especialização e de pós-graduação lato sensu. É secretário adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (AM). Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), atuando na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Manaus/AM. Coordenador do Grupo Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI) do Eixo de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #091: “Direitos humanos e devido processo legal”, por Prof. Dr. Vitor Fônseca Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram do Prof. Dr. Vitor Fonsêca: @vitormfonseca

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se o Prof. Dr. Fabrício Bastos, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Improbidade administrativa e Processo Civil”. O Prof. Fabrício Bastos é Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ⁠Promotor Assistente da Assessoria de Atuação Especial nos feitos de competência das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). ⁠Doutor e Mestre em Direito na Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Membro do International Association of Prosecutors (IAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #090: “Improbidade Administrativa e Processo Civil”, por Prof. Dr. Fabrício Bastos Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram do Prof. Dr. Fabrício Bastos: @proffabriciobastos

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se o Prof. Dr. João Paulo Forster, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Storytelling e Processo Civil”. O Prof. João Paulo Forster é professor do CEISC na área de processo civil. Foi professor no UniLaSalle nas disciplinas de processo civil. Foi professor no Centro Universitário Ritter dos Reis, atuando na Graduação nas disciplinas de Teoria Geral dos Contratos, Teoria Geral do Processo, Processo Civil I e II, Prática Jurídica e Prova Cível. Foi coordenador geral da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis. Integrou o corpo permanente de docentes do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Humanos do UniRitter, lecionando a disciplina de Jurisdição e Tutela dos Direitos Humanos. Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Realizou cursos em Harvard, na área de Negociação. É professor convidado de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Integrante do Grupo de Pesquisa Tradições, Transformações e Perspectivas Avançadas da PUC/SP (TTPA). Advogado e sócio de Forster Advogados Associados.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #089: “Storytelling e Processo Civil”, por Prof. Dr. João Paulo Forster Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram do Prof. Dr. João Paulo Forster: @prof.joaopauloforster

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se a Profa. Dra. Juliana Bizarria, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Congruência na formação dos precedentes no REsp e no RE”. A Profa. Juliana Bizarria é Doutora e Mestra em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Contratual e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UNESP. Membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) e da Associação Brasiliense de Processo Civil (ABPC). Membra efetiva das Comissões de Direito Bancário e de Direito Processual Civil da OAB/SP. Integrante do Grupo de Pesquisa “Processo Civil Tradições, Transformações e Perspectivas Avançadas (TTPA)”. Parecerista “ad hoc” de diversas revistas jurídicas. Advogada com atuação no contencioso cível nos Tribunais Superiores (STJ e STF).   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #088: “Congruência na formação dos precedentes no REsp e no RE”, por Profa. Dra. Juliana Bizarria Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram da Profa. Dra. Juliana Bizarria: @jcbizarria

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO Neste episódio, entrevista-se a Profa. Dra. Behlua Maffessoni, quem nos proporciona diversos apontamentos sobre o tema “Desjudicialização da prova”, temática que foi objeto de sua tese doutoral. A Profa. Behlua Maffessoni é Doutora e Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduada - LL.M Master of Laws em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório (IBDRP), do Instituto de Direito Processual (IDPro), da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) e das Processualistas. Também, membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG. Advogada sócia do escritório Maffessoni e Guimarães. Professora de Processo Civil da graduação em Direito do IBMEC e professora de cursos de pós-graduação e extensão.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #087: “Desjudicialização da prova”, por Profa. Dra. Behlua Maffessoni Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/ Instagram da Profa. Dra. Behlua Maffessoni: @behlua

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO  (1) O pedido como núcleo da petição inicial. (2) Pedido imediato e pedido mediato. (3) Requisitos do pedido. (4) Pedido genérico. (5) Pedido cominatório. (6) Pedido alternativo e pedidos subsidiários. (7) Cumulação de pedidos. (8) Interpretação do pedido e principio da boa-fé. (9) Pedidos implícitos.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #086: Pedido Obra de arte da capa: The Trojan Women Setting Fire to Their Fleet, por Claude Lorrain Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) O despacho da petição inicial e suas quatro naturezas possíveis. (2) O dever do juiz de oportunizar a emenda da petição inicial antes do indeferimento. (3) Casos de indeferimento da petição inicial. (4) Inépcia da petição inicial. (5) Indeferimento total e indeferimento parcial. (6) Improcedência liminar do pedido. (7) Hipóteses de cabimento. (8) Distinção prática entre prescrição e decadência no contexto do julgamento liminar. (9) Regime recursal da improcedência liminar. (10) Preservação do contraditório e da ampla defesa no julgamento prima facie.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #085: Petição Inicial e seus requisitos (pt. 3) Obra de arte da capa: The Englishman at the Moulin Rouge, por Henri de Toulouse-Lautrec Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) A abolição do procedimento sumário pelo CPC/2015 e a ressalva de direito intertemporal. (2) Finalidade histórica do procedimento sumário. (3) Cabimento. (4) Estrutura do procedimento. (5) A audiência de conciliação como primeiro momento do contraditório. (6) Natureza dúplice do rito sumário. (7) Restrições ao procedimento. (8) Revelia e julgamento antecipado do mérito no rito sumário. (9) Adequação do procedimento, instrumentalidade das formas e legado do rito sumário no CPC vigente.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #084: Procedimento Sumário Obra de arte da capa: View of Toledo, por El Greco Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) A distinção entre processo e procedimento. (2) Procedimento comum e procedimentos especiais. (3) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (4) Esquema geral do procedimento comum. (5) Fase postulatória. (6) Fase saneadora. (7) Fase instrutória. (8) Fase decisória. (9) Adequação do procedimento.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #083: Procedimento Comum Obra de arte da capa: The Veteran in a New Field, por Winslow Homer Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) O processo como relação jurídica dinâmica. (2) Formação gradual da relação processual. (3) Estabilização do processo pela litispendência e o instituto da perpetuatio iurisdictionis. (4) Limites temporais para a alteração do pedido e da causa de pedir. (5) Conceito e efeitos da suspensão do processo. (6) Causas de suspensão. (7) Extinção do processo.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #082: Formação, Suspensão e Extinção do Processo Obra de arte da capa: Approaching Storm, por Martin Johnson Heade Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Vícios do ato processual. (2) O ato inexistente e a sua distinção em relação aos atos nulos. (3) Noção de nulidade processual. (4) O princípio da instrumentalidade das formas e o sistema conservacionista do CPC. (5) Nulidade do processo versus nulidade do ato processual isolado. (6) Arguição das nulidades. (7) Efeitos da decretação de nulidade e os limites impostos pela coisa julgada.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #081: Nulidade Obra de arte da capa: The Rocky Mountains, Lander's Peak, por Albert Bierstadt Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Custas e despesas processuais. (2) A cautio pro expensis. (3) O princípio da sucumbência. (4) Ressalvas à sucumbência. (5) Sucumbência recíproca e vedação à compensação dos honorários. (6) Multas processuais. (7) Honorários advocatícios. (8) A gratuidade de justiça.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #080: Despesas e Multas Obra de arte da capa: Earth Receiving the Code of Roman Law from the Emperors Hadrian and Justinian, por Charles Meynier Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Conceito legal de intimação e a extinção da distinção entre intimação e notificação desde o CPC/73. (2) Formas de intimação. (3) Requisitos de validade da intimação pela imprensa, consequências da omissão e retirada dos autos como intimação automática. (4) Regras especiais para entes públicos. (5) Regras especiais para Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. (6) Intimação pelo escrivão ou oficial de justiça. (7) Aperfeiçoamento da intimação. (8) Requisitos da certidão do oficial de justiça. (9) Intimação em audiência. (10) Intimação por edital e com hora certa. (11) Efeitos da intimação.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #079: Intimações Obra de arte da capa: Jeanne Gonzales Painting in the Garden, por Henri Charles Guérard Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Breve retomada da parte anterior. (2) Curso dos prazos. (3) Suspensão dos prazos pelas férias forenses e pelo recesso natalino. (4) Contagem e dies a quo, modalidades de comunicação e o termo inicial em cada uma delas. (5) Contagem no processo eletrônico. (6) Hermenêutica dos prazos. (7) Preclusão. (8) Prazos para as partes. (9) Prazos para o juiz. (10) Prazos para escrivão ou chefe de secretaria. (11) Prazos em dobro para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública. (12) Consequências para a parte e para o advogado pela retenção indevida dos autos.   INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #078: Prazos (pt. 2) Obra de arte da capa: Wall painting: Perseus and Andromeda in landscape, from the imperial villa at Boscotrecase, sem artista conhecido Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  E-mail para contato: ⁠⁠[email protected]⁠⁠  Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/