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Voltamos a esse tema por conta de uma discussão nas redes internas da UFRJ sobre o assunto. Por isso, complemento essa discussão com argumentos usados por colegas que são favoráveis à existência de vínculos entre a aceitação de artigos em revistas científicas e o direito à defesa da tese ou expedição do diploma. O vídeo inicial pode ser encontrado em: https://youtu.be/QO-uWMsyKcs Os argumentos mais comumente usados são apresentados a seguir. i) Sempre foi assim - não é verdade, sendo que a prática se consolidou no Brasil nesse século XXI. Além disso, o argumento é fraco, porque pode ser usado para justificar que nada mude sempre; ii) É assim em todo o mundo - não é verdade e vários países do mundo vêm se organizando para banir ou reduzir o impacto das práticas produtivistas da vida acadêmica; iii) É para o bem do aluno - é dúbio, pois a prática foi estabelecida para benefício dos programas e do processo de avaliação. Ressalta-se que poucos programas oferecem cursos de metodologia científica e redação científica para a formação dos estudantes; iv) É importante para o aluno - é dúbio, pois a prática exerce pouca ou nenhuma influência sobre a vida de quem se dirige ao mercado de trabalho. Além disso, é uma profecia que se auto-realiza, pois as regras produtivistas são estabelecidas e tornam importantes os respectivos índices produtivistas que são estabelecidos; v) Não podemos mudar sozinhos - é dúbio, pois as mudanças são sempre lideradas por alguém em algum lugar. Essas mesmas regras foram estabelecidas a partir da lógica produtivista liderada por instituições acadêmicas do sudeste do país através da CAPES; vi) Revistas dão chancela de qualidade - argumento falso, tendo em vista que a maior parte dos artigos jamais será citada e que os processos de revisão são muitas vezes ruins. Enfim, nada tenho contra a redação e a publicação de artigos. Essa é inclusive uma atividade que me dá muita satisfação. No entanto, para mim é um enorme equívoco estabelecer um vínculo de obrigação entre a publicação e defesa ou expedição do diploma.

O projeto de lei PL-675/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama, que trata do regime previdenciário de bolsistas de pós-graduação e se encontra atualmente em regime de consulta pública, tem gerado muita discussão, mas é inócuo. Cheque o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152339 Na prática, a proposta apenas reduz a alíquota padrão de 20% para 5% sobre a remuneração declarada, considerando que a contribuição deve ocorrer na forma autônoma, facultativa e abrindo mão do direito de contar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço. Cheque o artigo de número 21, no parágrafo 2 da Lei 8212/1991: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm Na prática, essa proposta não mudará coisa alguma na vida do bolsista de pós-graduação, caso venha ser aprovada. O que queremos é o reconhecimento de que os bolsistas são trabalhadores de fato da pesquisa que se faz no Brasil, nos moldes da proposta prometida por Ricardo Galvão, presidente do CNPq: http://www.iea.usp.br/noticias/cnpq-estuda-transformar-bolsas-em-contratos-de-trabalho-temporarios Cheque também vídeos anteriores do canal sobre a importância dos bolsistas para o sistema de pesquisa científica do país: https://youtu.be/heLxdzHbLic https://youtu.be/Dqy8tLuocbs

A CAPES acertou duas vezes com a divulgação do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o período 2024-2028. Em primeiro lugar porque o PNPG havia sido abandonado pelo governo anterior, que não tinha mesmo qualquer plano consistente para a educação no Brasil. Em segundo lugar porque colocou o documento em consulta pública, estimulando a participação de toda a sociedade brasileira no planejamento da pós-graduação do país. No entanto, o documento é muito ruim, pelas razões discutidas nesse vídeo. Em particular, faltam metas concretas, prazos concretos e prioridades do plano. Nesse contexto, contribuo com três ações concretas: 1- Dobrar a participação de negros na pós-graduação brasileira até 2028, quando o plano se encerra. (Observo que essa meta é bastante acanhada, tendo em vista o baixíssimo percentual de negros, em especial da mulher negra, em todos os níveis da pós-graduação brasileira.) 2- Instituir programa até 2025 que obrigue docentes e discentes bolsistas, financiados com dinheiro público, a participarem de ações acadêmicas na graduação e escolas de ensino médio no Brasil. (A FAPERJ tem programa de estímulo que pode servir de exemplo.) 3- Instituir programa de compartilhamento compulsório de equipamentos financiados com dinheiro público nas centrais analíticas institucionais até 2025, a serem geridas por instituições de pesquisa de todo o país. (É preciso usar melhor os recursos públicos que financiam equipamentos e garantir acesso a todos.) Vou inserir essas sugestões na consulta pública estimulada pela CAPES. Se você quiser ter acesso ao plano e à consulta pública, cheque os links: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-abre-consulta-publica-para-plano-de-pos-graduacao https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/19122023_pnpg_2024_2028.pdf

O nível de ociosidade nas universidades brasileiras atingiu valores alarmantes, superiores a 40% nas universidades públicas e superiores a 80% nas universidades privadas. Várias razões podem ser levantadas para explicar isso: a pandemia, a pós-pandemia, as mudanças do mercado de trabalho, o crescimento do ensino à distância, a desilusão com o ensino superior, entre outras. No entanto, nenhum fato pode explicar sozinho essa trajetória consistente observada nos últimos 10 anos. O fato é que nenhum negócio pode conviver com tamanhos índices de ociosidade sem cair na tentação de reduzir o tamanho ou propor fechamento de atividades. Essa tentação é ameaçadora para o Brasil, que convive com os menores índices de escolaridade superior (cerca de 20% entre a população com mais de 25 anos) da América Latina, equivalentes a menos da metade do índice médio de escolaridade superior dos países da OCDE (44% para maiores de 25 anos). Portanto, nosso desafio deveria ser o de aumentar o nível de escolaridade, como demanda uma economia moderna e baseada no conhecimento. Por isso, essa trajetória ameaça o futuro do país. Nesse contexto, surpreende que o tema não venha sendo debatido à exaustão pela sociedade brasileira, e em particular no meio acadêmico. De forma alienada, universidades discutem planos de captação de estudantes, quando em verdade o principal desafio nessa área deveria ser o de fomentar e manter aceso o interesse do jovem estudante de ensino médio no ensino superior, para o bem das universidades, mas principalmente para o bem do Brasil. Por isso, soa ainda mais alienante o fato de que as universidades brasileiras se ocupem apenas do produtivismo, da construção do currículo Lattes e do preenchimento da Plataforma Sucupira, de forma completamente apartada do que vivem os estudantes de ensino médio, em particular nas comunidades mais frágeis que as cercam. Assim, a pergunta que se impõe é: o que estamos fazendo para fomentar o interesse do jovem brasileiro no ensino superior ? E hoje tem votação sobre o Novo Ensino Médio, que promete fomentar ainda mais o desinteresse pelo conhecimento técnico e científico entre os jovens, sob o mantra da formação para o mercado. É trágico e ameaçador. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/10/10/quase-40percent-das-vagas-nas-universidades-publicas-estao-ociosas-mostra-censo-do-ensino-superior.ghtml https://grupoahora.net.br/conteudos/2023/08/05/menos-alunos-e-predios-ociosos-obrigam-reinvencao-nas-universidades/ https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/acesso-nivel-superior-no-brasil-e-muito-abaixo-dos-padroes-internacionais https://www.metropoles.com/dino/ocde-aponta-que-21-dos-brasileiros-possuem-ensino-superior

O que você acharia de solicitar um orçamento de manutenção a um mecânico de automóveis e receber uma conta de R$ 15.000,00 sem que qualquer serviço tivesse sido ainda prestado ? Acharia um absurdo, não ? Pois é exatamente isso o que está acontecendo no relacionamento entre empresas que prestam serviços de manutenção de equipamentos científicos que elas mesmas vendem para as universidades e centros de pesquisa. Para você entender esse jogo, é necessário inicialmente compreender que equipamentos científicos sofisticados exercem papel central no mundo acadêmico, já que todo o sistema de avaliação de pesquisadores e laboratórios gira em torno da produção científica. Assim, equipamentos são vendidos em grande quantidade para instituições de todo o país, criando um mercado bilionário. Nesse cenário, as empresas não têm interesse em manter equipamentos já vendidos funcionando, preferindo vender sempre mais um equipamento com a desculpa de que é um modelo mais moderno e que conta com novas funcionalidades. Como parte dessa estratégia, impõem preços abusivos a serviços de manutenção e peças de reposição para os equipamentos que elas mesmas vendem, tornando laboratórios e instituições reféns de grandes empresas fornecedoras dessas máquinas sofisticadas. O modelo está errado e precisa mudar. As instituições de pesquisa e as instâncias governamentais precisam atuar com mais protagonismo nesse tema, ao invés de deixar o relacionamento por conta de cada laboratório, muito mais frágeis e expostos a essas estratégias abusivas. Algumas sugestões podem ser: 1- Criar um cadastro nacional de práticas abusivas, disponibilizado nas páginas do CNPq, CAPES e MCTI; 2- Impedir empresas que fazem uso de práticas abusivas de fornecer equipamentos para instâncias públicas e governamentais; 3- Organizar editais de licitação mais amplos, com aquisição de múltiplos equipamentos e imposição de serviços mínimos de manutenção; 4- Criar portaria ou lei que imponha o fornecimento de serviços de manutenção por tempo mínimo, de 5 a 10 anos, por exemplo. Esse modelo precisa mudar e isso é urgente !!!!

Um relatório divulgado nos últimos dias a respeito dos desempenhos das escolas brasileiras no ENEM 2022 (Exame Nacional do Ensino Médio) mostra o tamanho do fosso social existente na área de educação no Brasil. Para começar, no grupo de 50 escolas com melhores desempenhos, 46 escolas (ou mais de 90%) fazem parte da rede privada de ensino. Para piorar, nenhuma das 4 escolas públicas restantes faz parte da rede pública mantida pelos sistemas estaduais de educação, pois 3 estão vinculadas a universidades e 1 é o Colégio Naval do Rio de Janeiro. Isso mostra a importância de o Governo Federal e as universidades brasileiras se envolverem com as questões relacionadas ao ensino fundamental e ao ensino médio. Além disso, os dados desmontam a tese de que os colégios militares são melhores do que os demais, pois a maioria acachapante das melhores escolas não mantém qualquer vínculo com esse tipo de ensino. É chocante perceber que o desempenho médio dos alunos matriculados na rede privada foi cerca de 15% superior ao desempenho médio dos alunos vinculados a escolas públicas, ainda mais quando se compreende que 85%dos estudantes estão matriculados na rede pública de ensino. Isso ilustra o apartheid que se constrói na sociedade brasileira nessa área e destrói o argumento meritocrático de desempenho para admissão nas universidades do país. É como se dois ou três times de futebol que disputam a série A do campeonato brasileiro começassem o campeonato com cerca de 10 pontos à frente dos demais. Finalmente, as disparidades são também regionais. Entre os 50 melhores desempenhos no ENEM 2022, 26 (52%) escolas estavam situadas nos estados do sudeste, 16 (32%) nos estados do nordeste e 8 (16%) nos estados do centro-oeste. Nenhuma escola estava situada nos estados do norte, assim como nenhuma escola estava situada nos estados do sul. Isso também mostra como o discurso conservador e muitas vezes racista que tomou conta de algumas frações da sociedade do sul do Brasil não resulta em qualquer benefício para a sua gente. Mas os colegas do nordeste não devem ficar felizes com essa notícia, pois as escolas da região com bons desempenhos na lista são todas privadas e são frequentadas pelas elites locais desses estados, e não pela massa da gente nordestina. Enfim, o relatório mostra o tamanho do problema que o Brasil precisa encarar de frente e resolver, para que a sociedade brasileira possa ser mais justa e fraterna. O problema da educação é grave e urgente !!!! https://www.gov.br/inep/pt-br https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2023/11/12/enem-conheca-as-escolas-com-as-50-maiores-notas-do-pais.ghtml https://flo.uri.sh/visualisation/15308030/embed https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-02/censo-escolar-matriculas-na-educacao-basica-cresceram-em-2022 https://www.sejabixo.com.br/vestibular/quais-sao-as-notas-medias-do-enem/

Na década de 1960 começou a ser construído o modelo de universidade pública que conhecemos hoje. Primeiramente, com a fundação e crescimento rápido dos cursos de pós-graduação, que nos trouxeram com grande atraso a universidade de Humboldt, em que a pesquisa é motor de geração de conhecimento e de preparação do estudante, para que busque o conhecimento necessário para executar suas atividades. Em segundo lugar, com a profissionalização da docência universitária e priorização do modelo de dedicação exclusiva e de 40 horas semanais, já que até aquele momento a maior parte dos professores fazia bico. Esse modelo começou a se consolidar de forma mais ampla a partir da década de 1990, com a formação de grande número de jovens doutores para ocupar as vagas docentes disponíveis nas universidades brasileiras. Hoje, o perfil típico do docente contratado pelas universidades públicas é de um jovem na faixa de 30 anos, que acabou de terminar o doutorado e assume o seu primeiro vínculo profissional permanente. E é esse ponto que precisa ser mais debatido. Apesar da maior parte dos estudantes de graduação se dirigir ao mercado de trabalho, a maioria absoluta dos docentes tem formação de pesquisa e jamais teve experiência prévia no mercado de trabalho. Por isso, creio que a universidade brasileira migrou nos últimos 60 anos de um modelo desequilibrado para outro modelo desequilibrado. Embora me pareça claro que não se constrói uma universidade moderna com pessoal contratado como bico, parece também claro que há espaço para atuação de profissionais ativos e com experiência no mercado de trabalho, em particular nos cursos de graduação. Dessa forma, embora essa ideia seja certamente polêmica em vários círculos acadêmicos, uma certa fração dos docentes poderia ter de fato esse perfil de mercado, talvez contratados sim em regime de tempo parcial. Esse é um tema importante para a universidade da década de 2020, em que observamos muitas transformações no campo da educação, em particular da educação superior. Creio que as universidades deveriam discutir a construção de perfis mais ecléticos e diversificados nos departamentos e programas de pós-graduação, para que não fique ensimesmada e desconectada da sociedade.

O Governo Federal anunciou há cerca de um mês mudanças nas bolsas de produtividade em pesquisa, propondo discussão sobre a eliminação do nível "Pesquisador 2", que passaria a ser chamado de "Pesquisador 1E", e incluindo as taxas de bancada no enxoval de apoio aos pesquisadores do nível 2 (ou 1E). O tema é relevante porque, além de constituírem óbvio prêmio ou complemento salarial, as bolsas de produtividade em pesquisa conferem prestígio aos contemplados. Por exemplo, essas bolsas são usadas como medidas de qualidade dos programas de pós-graduação e garantem acesso a alguns editais, cujas coordenações são reservadas aos níveis mais altos da classificação. Por conta disso, os comitês de assessoramento e a comunidade científica investem bastante energia na discussão sobre critérios de classificação de pesquisadores, apresentando muitos itens de avaliação e formas de transformar os critérios em números que permitam a proposição de listas ordenadas no final. Mas a pergunta que se impõe é: classificar pesquisadores é importante e necessária para quê e por quê ? Em verdade, se o objetivo for simplesmente descrever aqueles que atuam de forma profissional na área de pesquisa, bastaria uma única categoria: o pesquisador do CNPq. Nesse caso, os classificados seriam aqueles que atenderem eventualmente os critérios propostos pela instituição. Supondo que seja necessário por alguma razão separar os pesquisadores em função da experiência acumulada (para ocupar postos de representação ou coordenar redes complexas de pesquisa), talvez fossem necessárias apenas duas categorias: pesquisador júnior e pesquisador sênior. De fato, a classificação de pesquisadores em categorias 1A, 1B, 1C, 1D e 1E (ou 2) é absolutamente desnecessária. Aparentemente, o único propósito de estabelecer esse tipo de classificação é modular o acesso aos recursos financeiros, criar uma espécie de carreira no CNPq (o que é descabido, pois não há vínculo funcional da massa de pesquisadores com o CNPq) ou montar uma estrutura hierárquica (o que também é descabido, porque não existe relação de obediência ou comando entre pesquisadores que atuam em projetos ou instituições). Não há, portanto, qualquer necessidade de que existam pesquisadores generais, capitães, cabos ou soldados no sistema nacional de geração de conhecimento, pois somos todos igualmente pesquisadores do país. Creio que a comunidade científica e os comitês de assessoramento deveriam aproveitar essa janela de oportunidade para dar CTRL-ALT-DEL e responder a seguinte pergunta fundamental: é necessário classificar pesquisadores por quê e para quê ? Só depois deveriam se debruçar sobre critérios de avaliação e procedimentos algorítmicos de classificação. Quem sabe não nos vemos livres de muitos deles de uma vez ? https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/cnpq-e-mcti-anunciam-o-adicional-de-taxa-de-bancada-para-bolsistas-nivel-2-pq-e-dt https://correiodoestado.com.br/cidades/pesquisadores-do-cnpq-terao-progressao-de-nivel-a-partir-de-agosto/191878/

Há um projeto autoritário e perigoso em marcha na área de educação no estado de São Paulo. Como se não bastasse a rejeição dos livros cedidos de graça pelo Governo Federal e distribuição de apostilas com erros crassos, como o que diz que D. Pedro II teria assinado a Lei Áurea, o Ministério Público do Estado de São Paulo iniciou uma ação que questiona decisão recente da Secretaria de Educação de abandonar estudantes das escolas paulistas. Segundo resolução da secretaria, estudantes ausentes por 15 dias seguidos poderão ter as matrículas canceladas, depois de buscas exaustivas (sabe-se lá o que isso significa). A secretaria justifica a resolução com base na necessidade de otimizar o sistema de distribuição de vagas, mas a suspeita é a de que pretende maquiar artificialmente os índices de desempenho das escolas paulistas nos rankings nacionais. Como prova adicional dessa interpretação, a secretaria promete premiar com bônus salariais as escolas que apresentarem maiores percentuais de presença, estimulando na prática o afastamento dos estudantes com problemas. Além de constituir um total absurdo, pois o Estado deveria dedicar tempo e atenção a estudantes com problemas, trazendo para as escolas inclusive os estudantes que porventura não estivessem matriculados, o projeto parece reforçar movimentos da extrema-direita internacional para legalizar e estimular o trabalho infantil, como mostram iniciativas nesse sentido em todo o mundo. Afinal, a secretaria promete que os estudantes que retornarem às salas de aula serão recebidos, mas no programa de educação de adultos, o que parece esclarecer bastante os objetivos perseguidos, não ? https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/08/31/rede-estadual-de-sp-ensina-que-capital-paulista-tem-praia-e-agua-pode-transmitir-parkinson-secretaria-diz-que-retificou-erros.ghtml https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/08/25/tarcisio-norma-que-pode-expulsar-aluno-com-mais-de-15-faltas.htm https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/08/27/mp-investiga-secretaria-da-educacao-de-sp-por-resolucao-que-permite-cancelar-matricula-de-aluno-com-mais-de-15-faltas.ghtml https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/agosto/acao-do-mte-retira-5-adolescentes-do-trabalho-infantil-em-minais-gerais https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/agosto/acao-do-mte-retira-22-adolescentes-de-trabalho-infantil-no-espirito-santo https://www.bbc.com/portuguese/internacional-66114336 https://www.bbc.com/portuguese/articles/c25peypzev5o

Todo projeto autoritário avança sobre a educação, porque os governos autoritários precisam moldar a forma com que os jovens veem o mundo e percebem a sociedade. Nesse sentido, a escalada autoritária foi acachapante nas duas últimas semanas na área de educação do governo de São Paulo. 1- São Paulo abandonou o Programa Nacional do Livro Didático para contar a sua história e apresentar o seu programa, o que é uma balela porque a base curricular é nacional e na esteira do pedido de enfrentamento aos estados do norte e nordeste feito pelo governador de Minas Gerais. 2- São Paulo propôs um plano didático 100% digital, embora tais programas venham sendo rechaçados em todos os lugares do mundo em que foi implementado. Apesar de ter voltado parcialmente atrás, prometeu gastos desnecessários com impressão de apostilas, ao invés de livros, cujos autores e editoras estão situados majoritariamente nos estados do sudeste. 3- Sem infraestrutura de internet e equipamentos disponíveis, São Paulo promete investimentos na área em que coincidentemente o seu secretário de Educação ganha dinheiro vendendo infraestrutura de informática para escolas privadas e públicas, para tornar a proposta factível, sem esclarecer o que fará para compensar perdas, roubos, quebras, ... 4- O governo demandou que diretores de escolas públicas assistam aulas ao menos duas vezes por semana de seus professores e emitam relatórios de adequação, transformando diretores em policiais, deformando a missão dos diretores e esquecendo de maneira proposital que tal acompanhamento é feito nas reuniões de colegiado e de acompanhamento programático. O Brasil precisa estar de olho aberto. O ovo da serpente em gestação pelo governo autoritário de São Paulo precisa ser quebrado. https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-08/sao-paulo-deixa-de-aderir-ao-pnld-mas-vai-manter-livros-fisicos https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/08/05/escola-publica-sp-tablets-alunos-material-digital.htm https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/08/07/por-que-especialistas-em-educacao-condenam-adocao-de-material-didatico-100percent-digital.ghtml https://www.estadao.com.br/politica/empresa-de-secretario-de-educacao-em-sp-e-punida-e-proibida-de-vender-para-o-poder-publico/ https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-garante-que-nao-fara-novos-contratos-com-empresa-ligada-a-secretario-da-educacao https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/08/04/governo-de-sp-determina-que-diretores-de-escolas-acompanhem-professores-nas-salas-e-facam-relatorios-semanais.ghtml

Estudo publicado na semana passada revisa o número de artigos científicos publicados em todo o mundo em 2022. O estudo mostra que o número de publicações científicas continua crescendo a taxas expressivas no mundo, de cerca de 6% ao ano, impulsionado pelo crescimento impressionante do número de publicações de autores chineses e indianos, de cerca de 20%. Isso consolida a China como maior país produtor de artigos científicos do planeta e coloca a Índia em terceiro lugar, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Contudo, em cerca de metade dos países que mais publicam trabalhos científicos foi observada queda da produção de artigos internacionais, possivelmente ainda por conta da crise pandêmica. Nesse triste ranking às avessas, a liderança negativa é do ... Brasil (!!!!), atrás até mesmo da Ucrânia em guerra, com queda pronunciada de 7,5% do número de publicações. Ainda mais preocupante, a queda foi generalizada e observada em todas as áreas do conhecimento, refletindo as estúpidas políticas dos últimos quatro anos de desinvestimento em educação, ciência e tecnologia. Deve ser observado que a queda foi ainda maior nas áreas de ciências agrárias, de 14%, desfazendo o mito de que o agronegócio brasileiro impulsiona o desenvolvimento científico no Brasil. Foi a primeira vez na história que o número de publicações científicas caiu no Brasil, de maneira que os dados mostram que construir uma política científica custa muita energia, trabalho e dinheiro, mas que destruir é muito fácil: basta interromper os investimentos, como feito pelo último governo. Dessa maneira, o país vai ficando para trás na corrida tecnológica, como indicado pela redução continuada do crescimento do número de autores brasileiros nos artigos publicados no mundo, igual a 12% no ano 2000 e a 5% em 2022. Que o Brasil retome o juízo e a trajetória de investimento científico e tecnológico, já que não há economia moderna nem país justo e avançado sem conhecimento embarcado em seus produtos e suas atividades. https://abori.com.br/relatorios/2022-um-ano-de-queda-na-producao-cientifica-para-23-paises-inclusive-o-brasil/ https://apubh.org.br/noticias/legado-do-bolsonarismo-pela-primeira-vez-brasil-registrou-queda-na-producao-cientifica/

A Portaria 133/2023 foi publicada pela CAPES na semana passada e autoriza o acúmulo de bolsas de apoio a atividades de pós-graduação oferecidas por diferentes instâncias governamentais, além de autorizar o acúmulo de bolsas com atividades remuneradas. A medida era demandada pela academia há algum tempo, em particular no escopo de atividades de pesquisa conduzidas com parceiros privados com interveniência de fundações de apoio. Apesar de bem-vinda, a execução dessa portaria deve ser monitorada com detalhes por órgãos de representação porque também impõe alguns riscos. Deve ser observado que as bolsas de apoio ao sistema de pós-graduação devem ser em princípio suficientes para que o estudante realize as atividades de pesquisa, ensino e aprendizado em modo integral e de dedicação exclusiva. Portanto, se o acúmulo de bolsas virar regra ao invés de exceção, isso pode resultar na perenização dos baixos valores praticados hoje, resultantes de 10 anos de congelamento das bolsas, que acumulam defasagem de cerca de 50% em relação aos valores praticados há 10 anos atrás. Dessa maneira, a dedicação à pós-graduação pode ficar ainda mais difícil para a maior parte dos estudantes, comprometendo o funcionamento da maior parte dos programas de pós-graduação do Brasil. Além disso, o discurso otimista inicial diz que a portaria vai permitir que a pesquisa fique mais atraente nos estados do Norte e Nordeste do país, cujas fundações de amparo à pesquisa poderão oferecer complementos para estudantes dessas regiões. No meu entender, trata-se de balela, pois as fundações de amparo à pesquisa são mais pobres que as dos estados do centro-sul do Brasil, sendo muito mais provável que essas fundações ofereçam complementos mais generosos, aumentando ainda mais as diferenças regionais, o que pode ser muito ruim. Finalmente, a ideia de que bolsas sejam acumuladas com salários é polêmica, pois, se aplicada de forma indiscriminada, essa prática pode se transformar em subsídio a atividades econômicas e complemento salarial, ao invés de apoio à dedicação à pós-graduação. Diga-se de passagem que o modo de pós-graduação em tempo parcial sequer é aceito em vários países do mundo com sistemas de pós-graduação bem estabelecidos, como na Europa e nos Estados Unidos. Por todos esses pontos, as consequências da Portaria 133/2023 da CAPES devem ser monitoradas atentamente por órgãos de representação, em particular a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para denúncia e correção de desvios eventualmente observados. https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-flexibiliza-norma-sobre-acumulo-de-bolsas-e-atividades-remuneradas http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=12302