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Secretário de Estado explica propostas de celeridade processual para combater manobras dilatórias, rejeita que visem apenas o caso Marquês e diz que multas de 10 mil euros já existem no cível. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Juristas Rui Mesquita e Luís Gonçalves da Silva analisam as medidas do Governo na área dos seguros e do trabalho. E a eventual responsabilidade do Estado por não ter prevenido a tragédia. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Rosa e Saragoça da Matta debatem a prescrição de 200 das 225 infrações ao RGPD por parte da Câmara Municipal de Lisboa. Em causa a comunicação de dados de ativistas à Embaixada da Rússia. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Bastonário dos Advogados insiste no sistema de oficiosos para os megaprocessos e quer processos disciplinares da Ordem mais céleres para os advogados "ganharem credibilidade e respeitabilidade". See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Rosa e Saragoça da Matta debatem a nova diretiva para as averiguações preventivas. Concentração no DCIAP, novos prazos e a colaboração das entidades sob escrutínio são algumas das novidades. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Inspetor-chefe Rui Gonçalves, da Polícia Judiciária, analisa a evolução do discurso de ódio junto dos jovens. Caso do jovem português que tentou promover ataques em escolas brasileiras em destaque. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fundos queriam indemnização de 2,2 mil milhões de euros do Banco de Portugal devido ao caso BES mas tiveram derrota judicial. Luís Rosa e Paulo Saragoça analisam o caso no “Duelo” do “Justiça Cega” See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Rosa e advogado Pedro Marinho Falcão debatem o recomeço do julgamento da Operação Marquês, e o abandono da defesa de Sócrates por parte de Pedro Delille, que se repetiu com José Preto. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Saragoça da Matta, Agostinho Miranda e Almeida Ribeiro explicam o processo penal contra Maduro, as consequências económicas e o que diz o direito internacional sobre a intervenção dos Estados Unidos See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Rosa, Paulo Saragoça da Matta e o editor de Sociedade da CNN Portugal, Henrique Machado, fazem um balanço do ano que agora termina e anteveem o que poderá vir em 2026. See omnystudio.com/listener for privacy information.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 8 de abril de 2025.] Tiago Melo analisa o caso da violação de uma jovem de 16 anos transmitida nas redes sociais. Ana Raquel Conceição explica os contornos do julgamento que vai opor os Anjos à humorista Joana Marques. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Rogério Alves, Paulo Saragoça da Matta e Luís Rosa fazem uma consoada antecipada e oferecem livros e filmes relacionados com a área da Justiça. See omnystudio.com/listener for privacy information.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 18 de julho de 2025.] Advogado Marinho Falcão analisa a decisão do Supremo Tribunal que isenta as heranças indivisas de imposto de mais-valias em sede de IRS. Mas, atenção, que o caso não se aplica a todas as heranças. See omnystudio.com/listener for privacy information.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 17 de junho de 2025.] Saragoça da Matta analisa o julgamento dos Anjos vs Joana Marques. Marinho Falcão analisa decisão judicial que impede o Fisco de cobrar imposto sobre mais-valias de imóveis de heranças indivisas. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Luís Rosa e Paulo Saragoça debatem as novas regras processuais contra as manobras dilatórias e o alargamento dos processos rápido a crimes com pena superior a cinco anos. See omnystudio.com/listener for privacy information.