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This podcast has
348 episodes
Language
Portuguese (Brazil)Publisher
LawletterExplicit
No
Date created
2025/07/25
Latest episode
2026/10/23
Average duration
14 min.
Release period
4 days
Description
Sua fonte leve de informações jurídicas O podcast da @law.letter
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STF exclui ISS do PIS/Cofins, nova lei do MEI e mais…
2026/10/23
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @cib3lle — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📚 A Editora Foco apresenta um lançamento sobre os aspectos processuais da Reforma Tributária. Ouça a participação de um dos organizadores e aproveite 20% de desconto em todo o site com o cupom LAWLETTER.
⚖️ O STF excluiu o ISS da base do PIS e da Cofins. Entenda o fundamento da decisão e o que ainda ficou em aberto sobre compensação e efeitos no tempo.
🏢 A imunidade de ITBI na integralização de capital também alcança empresas imobiliárias, com limites para o valor do capital e para operações fraudulentas.
💼 A nova lei do MEI prevê aumento do limite de faturamento e remissão de determinadas dívidas. Veja as datas e condições.
🤖 O STJ aplicou multa por comandos ocultos destinados a manipular IA em recurso, e o TST impôs limites a acordos com advogado do trabalhador pago pela empresa.
🔎 Nos Highlights: preservação de provas no caso Enter, condenações na Operação Faroeste, indenização por golpe do falso advogado, minuta do TSE e voto como prova de vida no INSS.
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✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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Fim da escala 6x1 aprovado no Senado, canabidiol nos planos de saúde e mais…
2026/10/16
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @cib3lle — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🗓️ Fim da escala 6x1: Senado aprova a PEC que prevê jornada de 40 horas e 2 dias de repouso remunerado. Entenda a transição, as exceções e o próximo passo da promulgação.
🧾 PIS e Cofins: STJ afasta o ICMS das aquisições da base de cálculo dos créditos no regime não cumulativo.
👥 Pensão por morte de servidor: o direito ao benefício não prescreve, mas permanece o limite para cobrar parcelas antigas.
⚖️ Depósitos judiciais: STF afasta expurgos dos planos econômicos, preservando decisões definitivas e acordos consolidados.
☎️ Atendimento ao consumidor: novo decreto do SAC traz regras de atendimento humano, cancelamento e prazos, com vigência futura.
🏥 Canabidiol: STJ delimita a cobertura de tratamento domiciliar pelos planos de saúde e aplica o procedimento sumário de relevância.
💼 MEI: Câmara aprova aumento do teto e perdão condicionado de dívidas. O projeto segue para o Senado.
🏛️ Escritórios de advocacia: sentença afasta majoração no lucro presumido para sociedades abrangidas pela ação da OAB-SP, ainda sujeita a reexame.
🗳️ Propaganda eleitoral: TSE admite retirada integral de carrossel com trecho ilícito, distinguindo acusações falsas de crítica política.
🏦 Bancos: projeto de novo regime de socorro e liquidação é rejeitado por não alcançar a maioria absoluta na Câmara.
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🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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OAB-SP leva Enter à Justiça e STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e mais…
2026/10/09
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @cib3lle — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎙️ LawLetter Talks — 15 de outubro, das 8h às 18h, na Escola Ser Mais Criativo, na Avenida Paulista, em São Paulo. Evento presencial sobre comunicação, posicionamento e autoridade no meio jurídico, com Vitor Becker entre os palestrantes confirmados. Inscrições abertas e vagas limitadas.
🤖 OAB-SP ajuíza ação contra a Enter: os pedidos sobre supervisão profissional, publicidade e proteção de dados, além da resposta da empresa.
⚖️ STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins, no Tema 843.
💰 Bets encerram operações e os bancos têm calendário para restituir saldos aos usuários.
🏢 STJ reconhece relevância e suspende recursos sobre honorários contratuais cobrados de condôminos inadimplentes.
🏦 Revisão de contrato bancário: o marco da prescrição é a assinatura, não cada desconto.
📅 PEC da escala 6x1 avança na discussão no Senado, mas ainda depende de votação.
📋 CNJ e Banco Central propõem registro nacional das cessões de precatórios.
🚗 STJ considera abusivo prazo de 30 minutos para comunicar sinistro à proteção veicular.
⚖️ João de Deus e centro espírita são condenados a reparação coletiva de R$ 20.000.000, com recurso anunciado.
⛽ Portaria define a metodologia de cálculo do IBS e da CBS sobre combustíveis.
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STJ aplica filtro de relevância e muda custas para 2027 e mais…
2026/10/02
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎙️ LawLetter Talks — 15 de outubro, das 8h às 18h, na Escola Ser Mais Criativo, na Avenida Paulista, em São Paulo. Evento presencial sobre comunicação, posicionamento e autoridade no meio jurídico, com Vitor Becker entre os palestrantes confirmados. Inscrições abertas e vagas limitadas.
⚖️ STJ recebe o 1º recurso autuado sob os novos critérios de relevância da questão federal: requisitos, procedimentos e efeitos sobre outros processos.
💰 Novas custas do STJ entram em vigor em 2027, com percentuais sobre o valor da causa e preservação da gratuidade.
👥 TST reconhece legitimidade sindical para defender até 1 único trabalhador, em todas as fases do processo.
📅 Simples Nacional e apuração regular de IBS e CBS têm prazos diferentes para as escolhas de 2027.
🗳️ TSE mantém a remoção de afirmações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, mas libera a postagem de Tabet.
🛡️ Justiça determina medidas de proteção de menores no Discord, sob multa diária.
🏥 Nova lei prevê avaliação da qualidade dos serviços de saúde e sanções a prestadores privados.
🏛️ CNJ cancela outros 14 precatórios do TRF1, sem decidir sobre a existência dos créditos.
🏦 TST julga a greve da Caixa, determina retorno e fixa reajustes e regras do plano de saúde.
📱 STF garante acesso sem consumo de dados a serviços eleitorais e páginas de checagem indicadas pelo TSE.
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STJ fixa limites para penhora de salário; STF equipara licenças de mães e mais…
2026/09/25
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📣 Revolução Tributária: de 5 a 9 de outubro, cinco encontros 100% online e ao vivo, com conteúdos práticos sobre a Reforma Tributária e participação de Sandro Armando e Paulo Duarte Filho. Inscrições abertas.
💰 STJ publica tese sobre penhora excepcional de salário para dívidas não alimentares.
👶 STF conclui julgamento sobre igualdade nas licenças de mães biológicas e adotantes.
⚖️ TST exige intimação pessoal e contraditório antes da prescrição intercorrente.
✈️ Anac aprova novas regras de informação e assistência aos passageiros.
🏛️ CNJ determina cancelamento de precatórios de R$ 4,7 bilhões.
🔒 OAB pede proteção ao sigilo entre advogados e clientes no caso Master.
📊 Dino determina avaliação e revisão das regras da CVM.
🛡️ Nova lei integra atendimento e preservação de provas em casos de violência.
⛽ Lei endurece punições para crimes envolvendo combustíveis.
🌎 Brasil promulga acordo comercial entre Mercosul e EFTA.
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STF adia casos de Moraes e Mendonça, STJ admite revisão da coisa julgada e mais…
2026/09/18
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📚 Editora Foco — Participação de Andrey Guimarães Duarte e sorteio do livro Direito Notarial Digital. Para participar, comente “eu quero”. O resultado será anunciado na próxima sexta-feira.
⚖️ No STF, pedido de vista suspendeu a definição sobre o julgamento conjunto dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
👶 Nas licenças, o STF tem quatro votos pela equiparação entre mães biológicas e adotantes, com julgamento ainda pendente.
🏥 Nos planos de saúde, segue sem conclusão a discussão sobre reajustes por idade em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
⛽ No Tributário, o STF permitiu manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
📌 No Destaque, o STJ admitiu ação revisional para discutir efeitos de decisões definitivas em relações de trato continuado após tese repetitiva.
⛏️ Na Mineração, foi sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
🍽️ Nos benefícios, Cármen Lúcia não conheceu da ação contra novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição.
👨👩👧 Na Sucessão, retomamos decisão do TST, divulgada em maio, sobre disputa entre herdeiros por créditos trabalhistas.
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Fachin centraliza apurações sobre ministros do STF, STJ limita exclusão de jogos por plataformas e mais…
2026/09/11
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🏥 No Consumidor, o TJ-SP manteve condenação de operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer por “desinteresse comercial”.
💰 No Tributário, a Justiça Federal em Santa Catarina afastou o adicional de 10% aplicado ao lucro presumido para cálculo de IRPJ e CSLL.
🚔 No Administrativo, o Distrito Federal foi condenado por abuso de agentes durante uma blitz da Operação Álcool Zero.
⚖️ No Destaque, Fachin suspendeu decisões de outros ministros e determinou que possíveis investigações contra integrantes do STF passem pela Presidência da Corte.
🎮 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda a decisão do STJ que exige notificação e direito de defesa antes da exclusão definitiva de jogos por plataformas digitais.
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Governo identifica 97 “médicos” falsos com IA, PF faz operação contra apologia ao nazismo e mais…
2026/09/10
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📚 ENAP — A AGU criou o Exame Nacional da Advocacia Pública, previsto como etapa prévia e eliminatória para carreiras da instituição. Se você está se preparando para Advocacia Pública, acesse o link clicando aqui e acompanhe as novidades.
🤖 No Digital, o governo identificou 97 perfis no YouTube que usam IA para simular médicos e divulgar informações falsas sobre saúde.
🗳️ No Eleitoral, o STF confirmou as regras do TSE para suspensão de órgãos partidários que deixam de prestar contas.
🚨 No Penal, PF e MPF fizeram operação para investigar apologia ao nazismo nas redes sociais.
👨💼 No Trabalho, o TST reconheceu indenização a gerente dispensado nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria.
⚖️ No Destaque, o STJ decidiu que ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com a indicação de sucessor.
🏛️ Na análise do Portal, Vinicius Henrique Bezerra Soler aborda as garantias fundamentais do servidor público durante um PAD.
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STF forma maioria pelo afastamento do diretor da PF, mulher engravida após falha em implante e mais…
2026/09/09
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🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!
⚖️ No STF, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
💻 No Trabalho, o TST manteve a revelia de empresa após o sócio faltar a audiência virtual e apresentar atestado médico considerado insuficiente.
🚗 No Consumidor, uma associação de proteção veicular foi condenada por falhas na cobertura e nos serviços contratados.
🩺 No Cível, médica e clínica foram condenadas após uma paciente engravidar por falha na colocação de implante contraceptivo.
👨👩👧 No Destaque, o STJ manteve crianças com famílias acolhedoras mesmo após o desligamento delas do programa.
💰 Na análise do Portal, André Chaves explica quando recorrer administrativamente de um auto de infração e quando considerar outras alternativas tributárias.
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OAB cobra respostas do STF, Justiça rescinde compra de imóvel por restrição ao Airbnb e mais…
2026/09/08
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📚 Revolução Tributária — De 5 a 9 de outubro, a LawLetter realiza cinco encontros ao vivo e 100% online sobre a Reforma Tributária, com 11 horas de conteúdo e quatro especialistas. Use o cupom PODCAST30 e garanta 30% de desconto no ingresso clicando aqui.
🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!
🏥 No Trabalho, o TRT de Alagoas manteve condenação do Estado por irregularidades trabalhistas em hospital público.
🌱 No Ambiental, o TJ-SP responsabilizou mineradoras por extração de areia em área de preservação permanente sem as licenças necessárias.
⚖️ No Institucional, o presidente da OAB cobrou respostas rápidas e claras do STF diante da crise que atinge a Corte.
🩺 No Federal, o TRF-3 reconheceu indenização ao filho de profissional de saúde que morreu após atuar na linha de frente da Covid-19.
🏠 No Destaque, a Justiça de São Paulo rescindiu a compra de um imóvel após reconhecer falha na informação sobre restrições de uso e locação por Airbnb.
🤰 Na análise do Portal, Amanda Pilla Brambila aborda estabilidade da gestante, alimentos gravídicos e proteção jurídica do nascituro.
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STF apura irregularidades em investigações da PF, MPF cobra TikTok por anúncios de mercúrio e mais…
2026/09/07
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📚 Ceisc — 2ª fase da OAB — O Ceisc oferece quatro formatos de preparação, com aulas gravadas, ao vivo e mentorias em turmas reduzidas. Mais de 270 mil estudantes já conquistaram a carteirinha com o Ceisc. Use o cupom LAWLETTER26 e confira os cursos clicando aqui.
🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!
🩸 No Trabalho, o TST condenou empresa após uma trabalhadora ter sangue coletado sem autorização durante atendimento médico.
⚖️ No STJ, a Corte definiu limites para a legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e para investigações de autoridades com foro.
🏢 No Administrativo, o TCU aprovou novas regras para fiscalização e prestação de contas de entidades como Sesi e Senai.
📱 No Digital, o MPF cobrou providências do TikTok após identificar anúncios de mercúrio direcionados a garimpeiros no Brasil.
🔎 No Destaque, o presidente do STF determinou novas providências em procedimento que apura supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal.
🏥 Na análise do Portal, Thatiane Graseffe explica os critérios fixados pelo STF para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
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TSE aprova seis candidaturas à Presidência, TST aumenta indenização por apelidos ofensivos e mais…
2026/09/04
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⚖️ Revisão Ensino Jurídico — Quer seguir carreira na Advocacia Pública? O Revisão, fundado por Procuradores em exercício e com mais de 10 anos de experiência, oferece preparação da base teórica à prova oral. Siga @revisao no Instagram e conheça o Passaporte do Revisão.
🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!
🏨 No Consumidor, o TJ-SP manteve indenização a uma família que sofreu intoxicação alimentar durante hospedagem em resort.
🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou o registro de seis chapas para a Presidência da República, enquanto outras sete ainda aguardam julgamento.
📱 No Consumidor, o STJ decidiu que celular defeituoso não é automaticamente considerado produto essencial e que o prazo para conserto deve, em regra, ser respeitado.
🏛️ No Constitucional, a governadora do Distrito Federal acionou o STF contra regra que pode reduzir os repasses ao Fundo Constitucional do DF.
🏦 No Destaque, o TST aumentou a indenização de bancário que era alvo frequente de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde.
⚖️ Na análise do Portal, Eduardo Lemes discute o papel constitucional do STF e os limites entre judicialização, ativismo e dever de decidir.
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TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro por IA, TST mantém justa causa por assédio e pornografia e mais…
2026/09/03
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📚 Editora Foco — Lei muda, jurisprudência muda e sempre tem algo novo para aprender. Na Editora Foco, você encontra obras de diversas áreas, além de materiais para concursos e OAB. Quem acompanha a LawLetter tem 20% de desconto com o cupom LAWLETTER.
🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!
📱 No Digital, o STJ afastou a responsabilidade automática do Reclame Aqui por reclamações publicadas por consumidores.
⚖️ No Trabalho, o TST manteve a justa causa de engenheiro acusado de assédio e de usar equipamentos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico.
🎟️ No Consumidor, novo decreto criou regras para venda de ingressos na internet, com mais transparência em preços, filas virtuais e revenda.
💰 No Tributário, empresas enfrentam incerteza com as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda indefinidas para 2027.
🤖 No Destaque, o TSE rejeitou ação contra vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e definiu o conceito de deepfake para as eleições.
🎰 Na análise do Portal, João Gabriel Fernandes de Queiroz Maia aborda ludopatia, autoexclusão e os mecanismos jurídicos de proteção do apostador.
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STF mantém teto de juros do consignado, decreto garante água grátis em grandes eventos e mais…
2026/09/02
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🏚️ No Consumidor, o STJ equiparou vítimas do desastre de Brumadinho a consumidores e fixou prazo de cinco anos para ações indenizatórias.
🤰 No Trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que amplia a estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes.
💧 No Consumidor, novo decreto tornou obrigatório o fornecimento gratuito de água em grandes eventos e garantiu a entrada com recipientes de uso pessoal.
💰 No Orçamento, o Executivo enviou ao Congresso a proposta para 2027, com salário mínimo previsto em R$ 1.741.
🏦 No Destaque, o STF manteve a competência do INSS para definir o teto de juros do crédito consignado.
🏢 Na análise do Portal, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a construção de contratos sociais e estatutos sob medida para cada empresa.
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STJ restringe conceito de organização criminosa, PEC da Segurança recebe 48 emendas e mais…
2026/09/01
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⚖️ Ribeiro Cury Advogados — Yuri Pimenta Caon, advogado e sócio do escritório, participa do episódio com um breve recado sobre Direito Privado. O Ribeiro Cury é apoiador da LawLetter e atua com uma equipe especializada e estrutura voltada a soluções jurídicas seguras e eficientes.
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🚔 No Penal, o STJ restringiu o conceito de organização criminosa na execução penal em julgamento repetitivo.
🚑 No Previdenciário, o TRF-1 reconheceu aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a agentes biológicos.
🏛️ No Legislativo, a PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com 48 emendas ao texto aprovado pela Câmara.
🗳️ No Eleitoral, o TSE iniciou a compilação e a preparação para lacração dos sistemas das Eleições 2026.
💻 No Destaque, o TRT-MG anulou sentença após testemunhas serem impedidas de depor em audiência virtual de dentro de veículos.
🇧🇷 Na análise do Portal, Gabriele Bandeira Borges aborda os requisitos e entraves burocráticos para a naturalização brasileira.
✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
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