Advertise on podcast: CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é a notícia de que o governo federal sancionou e publicou na última semana, a lei que regulamenta a custodia compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A norma estabelece critérios para a divisão da custódia e das despesas com os pets quando há dissolução de casamento ou união estável e não há acordo entre as partes. A Lei nº 15.392/2026 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). O texto foi aprovado pelo Congresso em 31 de março e prevê que o juiz deverá determinar o compartilhamento da custódia e dos custos de manutenção do animal de forma equilibrada entre os ex-companheiros. A lei também presume que o animal que tenha vivido a maior parte de sua vida durante a relação deve ser tratado como uma "propriedade comum" do casal. O comentarista explica. "A grande novidade é a questão dos critérios para divisão da custótida e das despesas, são os pontos centrais da lei", destaca.

O ator Stênio Garcia, de 94 anos, entrou com uma notícia-crime contra a ex-mulher e as filhas em mais uma tentativa de reaver um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O imóvel havia sido transferido para as herdeiras Cássia e Gaya Piovesan, mas com usufruto vitalício do ator — incluindo o recebimento dos valores de aluguel, o que, segundo ele, não teria ocorrido. Ele também alega que foi “abandonado” pelas filhas e que não fala com elas desde 2023, ano em que a ação foi iniciada. As informações são do jornalista Ancelmo Góis, de "O Globo". Esse processo pode levar as filhas de Stenio a serem consideradas indignas de receberem uma herança do pai no futuro? Abandono de idoso pode tirar herança do filho na Justiça? Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a licença-paternidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última semana, o projeto de lei que amplia gradualmente a licença no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. O benefício será concedido aos pais em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente. A ampliação da licença-paternidade era discutida no Congresso Nacional há mais de uma década. A Constituição de 1988 já prevê o direito, mas determinou que uma lei específica deveria regulamentar a duração do benefício.

As crianças têm acessado a internet cada vez mais cedo e o uso da inteligência artificial generativa, por exemplo, já é disseminado entre os mais jovens. É o que mostra a pesquisa "Tic Kids Online Brasil 2025", divulgada no ano passado. Os dados: 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado à internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. É nesse cenário que aparece a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital), desde a última semana. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa os impactos da nova legislação, em especial, junto às famílias.

O policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, que atuava em Campos dos Goytacazes (RJ), matou com cinco tiros na cabeça a namorada, Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória, e, em seguida, tirou a própria vida na cozinha de casa. O crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (23), no bairro Mário Cypreste, na Capital. A vítima deixa uma filha de sete anos. A informação foi confirmada pelo delegado-chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP), Fabricio Dutra. Segundo o delegado, a principal linha de investigação aponta para feminicídio. O comentarista que é especialista em Direito de Família, José Eduardo Coelho Dias, diante desta tragédia destaca que a sociedade patriarcal precisa evoluir. "Nós não temos o direito de tratar a mulher como algo inferior. É preciso repensar esta masculinidade que não aceita o não".

Nesta edição do "Questões de Família", o assunto em destaque é que em meio ao debate sobre o episódio do estupro coletivo envolvendo adolescentes no Rio de Janeiro, a violência desses crimes expôs um comportamento que especialistas dizem estar cada vez mais presente entre jovens: a misoginia. O termo define o desprezo ou o ódio contra mulheres. O que está acontecendo? Crise da masculinidade, influência das redes sociais ou falha na condução da educação familiar, por parte das famílias? Na última semana, reporatgem de "O Globo" trouxe que durante depoimento na CPI do Crime Organizado, na última terça-feira, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, afirmou que esse tipo de comportamento tem aparecido com mais força entre adolescentes. A magistrada fez referência a estudos da escritora e pesquisadora britânica Laura Bates, que, em entrevista à BBC, afirmou que há um “movimento de radicalização em massa” de meninos e adolescentes, atraídos para comunidades online misóginas por meio dos algoritmos das redes sociais. No Brasil, aponta a reportagem, "os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil, ajudam a dimensionar o problema. O levantamento mostrou que as denúncias de misoginia na internet cresceram 224% em 2024 na comparação com 2023. No mesmo período, os registros de crimes de ódio online aumentaram 54%".

Viralizou nas redes sociais! Na última semana, um vídeo que atingiu milhões de visualizações mostrou um pai que decidiu levar o filho, de cinco anos, até uma delegacia após o menino pegar um perfume sem pedir autorização em uma loja. O caso aconteceu na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com o pai, não houve intenção de furto ou maldade, foi “coisa de criança”. Ainda assim, ele optou por mostrar ao filho, de forma prática, que não se deve pegar algo que não é seu. A família retornou ao estabelecimento, efetuou o pagamento do produto e, em seguida, foi até uma delegacia para reforçar a orientação. Nas redes sociais, para algumas pessoas a atitude dos pais foi vista como um gesto de amor, cuidado e responsabilidade. Para outras, a situação pode gerar uma exposição indevida da criança. É sobre esse tipo de situação que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família".

No quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa a polêmica decisão do TJ-MG que absolveu um réu por estupro de vulnerável e a reviravolta no caso. O tribunal utilizou a técnica jurídica do distinguishing para abrir uma exceção à lei, alegando experiência sexual anterior da vítima de 12 anos. O comentarista debate os riscos desse precedente e a proteção absoluta garantida às crianças.

Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias encerra a série especial “Filhos: direito, dever ou escolha?”. No último episódio, ele promove uma reflexão fundamental: de quem é o papel de educar? Família, escola ou Estado? Entenda até onde vai a responsabilidade de cada um nessa formação. Ouça a conversa completa!

No quadro Questões de Família desta segunda-feira, avançamos em nossa série especial "Filhos: Direito, Dever ou Escolha" para encarar um debate necessário: a parentalidade solo. Longe de romantizar a figura do "pai ou mãe guerreira", o episódio alerta que a sobrecarga de um único cuidador é, na verdade, uma falha da estrutura social. O foco é a conscientização sobre o dever compartilhado na criação e educação, combatendo a imposição de responsabilidades que deveriam ser mútuas. Entenda por que a convivência familiar é um direito constitucional que não deve ser negligenciado. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia a série especial do mês de fevereiro voltada ao convívio com os filhos. É a série "Filhos: direito, dever ou escolha?”. Nesse primeiro episódio, o assunto em destaque é: "ter filhos é obrigação do casal?". O comentarista explica o cenário que envolve pressão social x decisão pessoal. O comentarista destaca que "o planejamento familiar é previso na Constituição Federal e prevê que é de livre escolha do casal e que o Estado tem que apoiar", explica. Assim, o planejamento familiar é baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo de livre decisão do casal. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre o tema de guarda e guarda, no mês dedicado ao assunto. Vamos às dúvidas da semana:

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, na série especial do mês de janeiro dedicada à guarda e convivência dos filhos, faz um tira-dúvidas com os ouvintes sobre os assuntos que despertam dúvidas quando se fala dessa relação familiar. A guarda de filhos menores de idade se finda automaticamente quando eles completam 18 anos? Como as despesas são divididas na guarda compartilhada? Ele responde a essas e outras dúvidas.

Nesta edição do Questões de Família, na série especial sobre guarda e convivência, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque quais são os principais tipos de guarda existentes dentro da legislação brasileira e como elas funcionam. Entre os destaques estão, dentro do ordenamento jurídico, a guarda compartilhada e a unilateral, aponta o comentarista. "Mas existem variações, como por exemplo, a 'guarda de nidação' (nidal ou de aninhamento/birdnesting) que é quando as crianças ficam na casa sempre, e os pais que se revezam nos cuidados", explica. De forma geral, na compartilhada, ambos os genitores têm responsabilidade e tomam decisões conjuntas sobre os filhos, mesmo sem viverem juntos. Já a guarda unilateral é atribuída a apenas um dos genitores, que passa a ser o responsável exclusivo pelas decisões relacionadas à vida da criança. A decisão judicial leva em consideração o melhor interesse da criança, e é aplicada principalmente em situações em que um dos genitores não apresenta condições emocionais, físicas ou morais de exercer a guarda.

Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série especial, durante o mês de janeiro, sobre a guarda dos filhos, tendo como base as demandas que aparecem durante as férias, em especial. Afinal, na prática, o que significam a guarda, poder familiar e tutela, por exemplo?