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Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

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Country
United States
This podcast has
319 episodes
Explicit
No
Date created
2019/11/29
Latest episode
2026/04/23
Average duration
13 min.
Release period
8 days

Description

Debate informal, livre e aprofundado sobre o mercado e direito do trabalho e suas transformações sociais. Dedicado aos estudantes e operadores do Direito, e também ao público em geral integrante do mercado, seja como trabalhador, empreendedor ou simpatizante.

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Funcionário é demitido após ir à praia durante licença médica; o que o caso demonstra?
2026/04/23
Nesta edição do "Retrabalho", o destaque é o caso em que a Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa que foi à praia enquanto estava afastado por atestado médico. A decisão foi tomada pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Reportagem do "G1" traz que o episódio ocorreu em novembro de 2025. Segundo o processo, o trabalhador apresentou atestado médico e deveria permanecer afastado das atividades nos dias 21 e 22 daquele mês. No entanto, nesse mesmo período, ele apareceu em registros feitos na praia. De acordo com a empresa, fotos anexadas ao processo e publicações em redes sociais mostravam o funcionário no local em clima de lazer. Parte dessas imagens, inclusive, teria sido publicada por uma pessoa próxima a ele, indicando que os dois estavam juntos durante uma comemoração de aniversário. A instituição também apresentou o depoimento de uma testemunha, que confirmou que o trabalhador esteve na praia durante os dias em que deveria estar em repouso. Na Justiça, o funcionário tentou reverter a demissão. Ele alegou que não estava na praia e que as imagens estavam sendo interpretadas de forma equivocada. Também tentou usar um link como prova, mas o material não foi aceito por questões técnicas no processo. Ao analisar o caso, o juiz considerou que as provas apresentadas pela empresa eram consistentes e suficientes para demonstrar a situação. Para ele, o comportamento foi incompatível com o afastamento por motivo de saúde. A decisão também destacou que, mesmo sem histórico de advertências ou punições anteriores, a atitude foi grave o bastante para justificar a demissão direta por justa causa. O entendimento foi de que houve quebra de confiança entre as partes, o que inviabiliza a continuidade do vínculo de trabalho. 
Fim da escala 6x1: o que muda no cálculo da jornada de trabalho? Entenda!
2026/04/16
Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a discussão em torno do fim da jornada 6x1. O Congresso brasileiro deve analisar até o final de maio o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (14). Ela reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança. 
Nova lei garante direito a folga para realização de exames preventivos; entenda!
2026/04/09
Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é que desde a última segunda-feira (6) entrou em vigor uma nova lei que amplia o direito à folga para realizar exames de saúde relacionados à prevenção de determinados tipos de câncer. Além disso, as empresas passam a ser obrigadas a informar aos funcionários sobre essa possibilidade, bem como sobre campanhas oficiais de vacinação para o papilomavírus humano (HPV) e outros tipos de prevenção ao câncer. A norma, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. O comentarista Alberto Nemer explica.
Há um melhor dia para pedir demissão? Especialista explica!
2026/04/02
Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é a demissão. O trabalhador pode decidir romper o contrato de trabalho por diversos motivos, entre eles a possibilidade de ocupar uma posição com salário melhor em outra empresa. Mas será que existe um dia mais vantajoso para formalizar o desligamento? O comentarista Alberto Nemer explica.
Em caso de morte do trabalhador, quais são os direitos da família?
2026/03/26
Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque são quais os direitos dos herdeiros quando um trabalhador morre. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980 do CPC (Código Processual Civil), herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previdência Social, por exemplo, estão autorizados a resgatar os benefícios acumulados pelo trabalhador após sua morte. Entre eles, o saldo de salário dos dias trabalhados e o 13º salário proporcional. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam.
Entenda como funcionam os programas de demissão voluntária
2026/03/19
Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é o chamado programa de demissão voluntária (PDV). De forma geral, o "PDV" é uma iniciativa da empresa que oferece incentivos financeiros e benefícios extras para funcionários que optam, por livre vontade, deixar a empresa. Um mecanismo cada vez mais usado por empresas que precisam reduzir equipes ou reorganizar suas operações. Reportagem do "G1" traz, por exemplo, que, nos últimos meses, organizações de diferentes setores voltaram a adotar com frequência esse tipo de estratégia. O Banco da Inglaterra, a exemplo, ofereceu pacotes de desligamento que chamou atenção no mundo todo: £ 150 mil (cerca de R$ 900 mil) para funcionários que aceitaram sair voluntariamente da instituição. Segundo reportagem da Bloomberg, cerca de 446 funcionários devem deixar o banco britânico e um em cada seis participantes do programa recebeu o valor máximo da indenização. A agência também informou que os pagamentos foram calculados com base no salário final e no tempo de serviço de cada funcionário — o equivalente a um décimo do salário anual multiplicado pelos anos trabalhados. Em média, os funcionários receberam cerca de £ 81 mil (R$ 560 mil), o que levou a um custo total estimado em £ 36 milhões (R$ 251 milhões). Ouça a conversa completa com o comentarista Alberto Nemer!
Funcionário pode ser desligado a qualquer momento, por diferentes motivos? Entenda!
2026/03/12
Nesta edição do Retrabalho, o assunto em destaque é o técnico Filipe Luís que foi demitido do Flamengo, no último dia 3, mesmo após a vitória por 8 a 0 sobre o Madureira, na semifinal do Campeonato Carioca. Levantamento do portal "G1" traz que ele deixou o cargo com números expressivos: aproveitamento de quase 70% em 101 jogos, com 63 vitórias, 23 empates e 15 derrotas. Em 2026, porém, o time não conseguiu manter o desempenho. Das 15 derrotas no comando da equipe, cinco ocorreram neste ano. Foi o pior início de temporada do clube nos últimos 10 anos, com vice-campeonatos na Supercopa do Brasil e na Recopa Sul-Americana. Mesmo com excelente histórico e desempenho, o funcionário pode ser desligado a qualquer momento, por diferentes motivos, ainda que nem sempre estejam claros? Quando uma instituição decide desligar um profissional de destaque sem explicar com clareza como funcionam os critérios e processos internos, existem riscos?
Discriminação por idade no trabalho pode levar à ação na Justiça? Entenda!
2026/03/05
O assunto em destaque no "Retrabalho" é o etarismo no mercado de trabalho! Embora muitas empresas reconheçam a importância da diversidade em geral, a questão etária ainda é negligenciada, como mostram os dados da pesquisa “Etarismo e inclusão da diversidade geracional nas organizações”, realizada em parceria pela Robert Half e Labora. Essa discriminação por idade já é alvo de ao menos 3.490 processos na Justiça do Trabalho. Levantamento do escritório Almeida Prado Hoffmann identificou 1.400 ações sobre o tema no Tribunal Superior do Trabalho e outras 2.090 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. As informações foram trazidas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo nesta semana. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.
Os afastamentos por saúde mental no Brasil
2026/02/19
Nesta edição do quadro Retrabalho, os especialistas Alberto Nemer e Cássio Moro analisam o alarmante dado de que o Brasil registrou mais de 500 mil afastamentos por doenças mentais em 2025. O debate explora o levantamento do Ministério Público do Trabalho, que identifica em 2025, os afastamentos por ansiedade e depressão cresceram 15% em relação ao ano anterior e, somados, já formam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas das doenças da coluna. Entre as causas comuns desses acidentes de trabalho psicológicos estão a sobrecarga, a pressão excessiva por metas e a precarização dos contratos. Entender as responsabilidades das empresas e os direitos dos trabalhadores diante desse cenário é fundamental para promover ambientes mais saudáveis. Ouça a conversa completa!
O fim da escala 6x1: Os desafios jurídicos e econômicos da redução da jornada
2026/02/12
Nesta edição do quadro Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O projeto, que ganhou força após intensa mobilização social, foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votado em plenário já em maio de 2026. A medida propõe uma mudança histórica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando mais tempo de descanso e qualidade de vida para o trabalhador. A discussão analisa os impactos dessa transição para o mercado de trabalho e para a produtividade das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços. Enquanto defensores apontam ganhos para a saúde mental e o bem-estar social, críticos alertam para o possível aumento nos custos operacionais e a necessidade de adaptação das escalas de revezamento. Entender os aspectos legais e as implicações práticas dessa reforma é fundamental para empregadores e empregados acompanharem o que pode ser uma das maiores transformações trabalhistas das últimas décadas. Ouça a conversa completa!
Hora extra e "banco" de horas: entenda a diferença!
2026/02/05
Passou do horário? Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam a diferença no conceito de "hora extra" e "banco de horas".
Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença? Especialistas explicam!
2026/01/29
Nesta edição do Retrabalho, o assunto em destaque é afastamento por doença. Dados exclusivos divulgados pelo portal "G1", esta semana, obtidos junto ao Ministério da Previdência Social, apontam que o Brasil registrou cerca de 4 milhões de afastamentos do trabalho por doença em 2025, o maior número dos últimos cinco anos. As dores nas costas e os problemas na coluna lideraram as concessões de benefícios no país. Em 2025, a dorsalgia (a dor nas costas) foi a principal causa de afastamento de licença, com 237.113 pedidos concedidos. Ela se mantém no topo do ranking desde 2023. Na sequência aparecem os outros transtornos de discos intervertebrais, como a hérnia de disco, responsáveis por 208.727 afastamentos. O raio-x dos afastamentos, no entanto, mostra que outro tipo de doença ganhou peso e passou a disputar espaço com essas causas tradicionais: o emocional. Os casos de ansiedade e depressão cresceram em relação ao ano anterior e, se somados, já formam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas das doenças da coluna. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.
Quais são os casos em que o trabalhador tem estabilidade no emprego?
2026/01/22
Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a informação que a legislação brasileira permite a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa a qualquer momento. Entretanto, a lei protege o empregado em algumas situações, impedindo que o colaborador seja dispensado de forma arbitrária, é a estabilidade. A legislação trabalhista prevê estabilidade no emprego em determinadas circunstâncias. Isso quer dizer que a empregada ou o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante um período definido, caso atenda aos requisitos previstos. Gestantes, dirigentes sindicais e trabalhadores acidentados contam com essa garantia, por exemplo.
"Vender" férias é permitido? Saiba o que diz a lei!
2026/01/15
Nesta edição do Retrabalho, o assunto em destaque são as férias! Muita gente ainda acredita que "vender" férias depende da vontade do empregador, mas isso não é verdade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz que o trabalhador tem o direito de vender até 1/3 das férias, o chamado "abono pecuniário". Desde que o pedido seja feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, a empresa é obrigada a aceitar, conforme o art. 143 da CLT. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.
"Janeiro Branco": como tornar o ambiente de trabalho saudável e acolhedor? Especialistas analisam!
2026/01/08
Nesta edição do Retrabalho, o assunto em destaque é a mobilização do "Janeiro Branco" voltada ao dia a dia do trabalho. A campanha do "Janeiro Branco" tem o objetivo de promover a reflexão, o diálogo e o cuidado com a saúde mental, incentivando as pessoas a falarem sobre emoções, sofrimento psíquico, qualidade de vida e prevenção de transtornos como ansiedade, depressão e burnout. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recorda que a data foi institucionalizada por meio da Lei 14.556/2023, que prevê ações nacionais para abordar e promover hábitos e ambientes saudáveis e prevenir doenças psiquiátricas, com enfoque especial na prevenção da dependência química e do suicídio. A campanha alerta para a importância de não ignorar sintomas ou sinais de fragilidade emocional e mental, quebrar tabus e fortalecer uma cultura de cuidados constantes, seja na vida familiar, social ou organizacional. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em setembro de 2025, revelam que mais de um bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais, e a ansiedade e a depressão são as condições mais prevalentes. Em complemento a isso, o Ministério da Previdência Social (MPS) registrou um crescimento alarmante dos afastamentos por saúde mental no Brasil: em 2024, foram concedidas 472 mil licenças, 68% a mais que em 2023. Com relação a 2025, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Entre as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária, novamente, se destacam a depressão e a ansiedade. Juntas, elas somam quase meio milhão de casos, o maior número em pelo menos 10 anos. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.

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