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A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma nova fase na Corte. Caso nenhuma intercorrência ocorra, os próximos quatro anos serão de estabilidade na composição do pleno do Supremo. Este é um dos temas do novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Levantamento feito pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, indica que uma estabilidade como esta só aconteceu entre 1951 e 1956. Desde então, em nenhum outro momento, a Corte teve a mesma composição por tanto tempo. A expectativa é de que uma nova vaga só seja aberta no Supremo em 2028, com a aposentadoria do ministro Luiz Fux, que completará 75 anos em abril, idade limite para atuar na Corte. Outro fator de estabilidade neste momento é a possibilidade de o recém-empossado procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ficar no cargo por quatro anos. O mandato do PGR é de dois anos, permitida a recondução. Apresentado por Recondo, o podcast também chama atenção para outro fator ligado à posse de Dino, que é o tamanho do acervo de processos que ele herdou da ministra aposentada Rosa Weber. Dino assume a cadeira no Supremo com 343 processos, diferentemente de outros momentos em que havia gabinete de ministros com milhares de processos. Quando tomou posse no Supremo, Alexandre de Moraes, por exemplo, ele herdou 6.597 processos do ministro Teori Zavascki. A discussão no Sem Precedentes conta com participação de seu time fixo, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, excepcionalmente não participa deste episódio.

Uma cronologia dos fatos bastante detalhada, com troca de mensagens, vídeo de reunião, transcrição de falas e divisão de núcleos de atuação fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação na quinta-feira (8/2) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo militares. A arquitetura desse procedimento e sua comparação com outras operações relacionadas ao 8 de janeiro é o tema do novo episódio do Sem Precedentes. O episódio destaca que em outros momentos havia questionamentos sobre a descrição dos fatos que justificavam as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pontua que neste caso, ocorre o contrário: há um excesso de fatos. O contexto difere, por exemplo, da operação sobre espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na qual foi expedido um mandado de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente Carlos Bolsonaro. Outro ponto abordado no podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição é a mudança de postura da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o comando de Paulo Gonet. Se antes as decisões de Moraes se amparavam apenas em pedidos da Polícia Federal, esta última teve os requerimentos da Polícia Federal referendados pela PGR. Para finalizar, o Sem Precedentes traz uma análise sobre as decisões do ministro Dias Toffoli que beneficiaram a Odebrecht e J&F. Para a equipe do podcast, as decisões refletem o problema das monocráticas, que nem a mudança regimental feita na gestão da ministra aposentada Rosa Weber foi capaz de solucionar. A proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado para restringir as monocráticas também não seria suficiente para enfrentar a questão e impedir uma decisão como a de Toffoli. O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo. Excepcionalmente não participa deste episódio a professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University Juliana Cesario Alvim.

O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O tribunal volta do recesso, com decisões que dão continuidade à agenda do ano passado. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro avançam agora mais rapidamente e ampliam as frentes de apuração: os indícios de que uma estrutura paralela de inteligência foi montada no governo Bolsonaro passa a ser alvo do Supremo. Uma operação autorizada por Moraes, no início deste ano, atingiu o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e foi criticada por parlamentares, com o argumento de que há falta de equilíbrio entre os Poderes. Os congressistas também questionam o fato de todas as decisões serem de um único ministro. Já a segunda fase da Operação Vigilância Aproximada atingiu o filho do ex-presidente, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar os mandados de busca e apreensão, também é do ministro Alexandre de Moraes, que antes já havia permitido busca e apreensão contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ao dar aval para a PF, Moraes ressaltou a existência de um “núcleo político” por trás do uso da Abin para monitorar “inimigos políticos” e investigações relacionadas aos filhos de Jair Bolsonaro. Os fundamentos das decisões, assim como o impacto político e as perspectivas para o ano no Judiciário são analisados no podcast, que é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo. A discussão no podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição conta com participação de seu time fixo, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

O último episódio do ano do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, lista três fatos marcantes de 2023 e indica as principais apostas para 2024. Um dos principais temas do ano abordados no episódio é o 8 de janeiro e suas implicações, como a união entre os ministros após à invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes, as prisões e o julgamento dos réus acusados de participar do ato. O time do Sem Precedentes também destaca o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes em relação ao 8 de janeiro e elenca como outro fato marcante do ano a indicação de dois novos ministros para a Corte. Em junho, o presidente Lula indicou seu advogado em ações da Lava Jato, Cristiano Zanin, para o STF. E em novembro, foi a vez de escolher o ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles foram indicados para as vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Rosa Weber, que presidia o Supremo, e Ricardo Lewandowski. A presidência de Rosa Weber também teve papel relevante no 8 de janeiro, em mudanças no regimento do Tribunal e no aspecto político da Corte.Esta relação com os demais Poderes é o terceiro ponto citado no podcast. O time do Sem Precedentes considera que 2023 foi um ano em que a politização no STF se acentuou. Houve maior proximidade com o Executivo, com a presença de ministros atuando nos bastidores. Os ministros do STF também estreitaram as relações em negociações com o Legislativo. Embora o Senado tenha acelerado a tramitação de projetos que alteram o regimento do Tribunal, ministros do STF se movimentaram para influenciar no resultado das proposições. Para finalizar, a equipe do podcast faz suas apostas para 2024. O episódio é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

Após mais de 10 horas de sabatina na CCJ do Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram aprovados no colegiado e no plenário da Casa para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. A sabatina, sua repercussão e o que esperar da atuação do novo ministro do STF e do novo PGR são os temas abordados no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição. Um dos pontos que marcaram a sabatina foi a "dupla condição" de Flávio Dino, de político e indicado ao STF. Tanto senadores de oposição quanto da base aliada mencionaram esta dualidade. Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o fato de Dino ter tido passagem pelos Três Poderes deveria ser tratado como um fator positivo, além disso, o senador ressaltou que o ministro entende das demandas políticas que tem foro no STF. Já os senadores de oposição questionaram se Dino se declarará impedido de julgar processos que envolvam seus adversários políticos. "Se amanhã qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão e eu espero que não chegue, evidentemente, terá o tratamento que a lei prevê", respondeu o ministro. Desde sua apresentação, Dino enfatizou que “trocará de roupa” se assumir a cadeira na Corte. O episódio anterior do podcast explorou o debate gerado com a indicação de Dino sobre notável saber jurídico e o papel político do STF. O Sem Precedentes desta semana discute essa relação entre os Três Poderes e como ela será impactada com as nomeações de Dino e Gonet. Também é abordado o julgamento no STF sobre licença paternidade. Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com participação do time fixo do Sem Precedente, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) não surpreendeu. O nome do ex-juiz e ex-governador do Maranhão já era um dos mais cotados para a vaga antes mesmo de o posto ser aberto com a aposentadoria de Rosa Weber. Isso porque a escolha seguiu a tendência da indicação anterior, na ocasião, o presidente Lula indicou Cristiano Zanin, advogado que o representou em processos da Lava Jato. No entanto, levantou um debate sobre o critério de "notório saber jurídico", exigido para o cargo. Afinal, Flávio Dino tem notório saber jurídico? E isso é importante? Qual a relevância deste requisito no atual contexto das indicações para o STF? São os debates acerca dessas questões que permeiam a nova edição do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Vale ressaltar que Dino tem carreira na magistratura, que foi exercida no início de sua vida profissional. Entre os cargos que ocupou à época, Dino foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, presidiu o órgão. Porém, a principal atuação de Dino foi na política. Ele tem experiência no Executivo estadual, por ter sido governador, e no Legislativo, por ter sido eleito senador e ter iniciado na política como deputado federal. Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o podcast traz ainda uma análise sobre o momento atual do Supremo e a repercussão da indicação de Flávio Dino. Participa do debate Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes desta semana. O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, detalha o andamento da PEC no Senado e mostra o momento político em que a decisão foi tomada. O texto foi defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca dividendos políticos com a medida. Mesmo após a votação, Pacheco negou haver crise com a Corte. Segundo ele, o único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes. Por outro lado, a primeira sessão no STF após a aprovação da medida foi marcada por discursos dos ministros em reação ao texto. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. Em discurso contundente, o ministro Gilmar Mendes chegou a classificar os senadores como "inequívocos pigmeus morais". O decano afirmou que a Corte “não haverá de submeter-se ao tacão autoritário – venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais”. A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores com movimentos recentes do Supremo, como a derrubada da tese do marco temporal e a liberação para julgamento da ação sobre a descriminalização do aborto. Mas afinal, a PEC é boa ou é um perigo? Quais os limites do Senado? E do Supremo? Essas perguntas permeiam o debate conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo no podcast, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.  

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da sucursal do SBT em Brasília. No podcast, Recondo explica como foi feita a apuração da obra, que aborda como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram em defesa da instituição durante ataques sofridos no governo do então presidente Jair Bolsonaro. A investigação para o livro foi iniciada em 2018, antes mesmo de Bolsonaro ter sido eleito, quando o ministro Dias Toffoli, então presidente do Tribunal, convidou o general Fernando Azevedo e Silva para ser seu assessor. No ano seguinte, o general foi empossado por Bolsonaro como ministro da Defesa. O livro passa pela eleição de Bolsonaro, segue pelas ameaças do ex-presidente e do bolsonarismo ao STF e se encerra com o 8 de janeiro, suas consequências e a reação da Corte aos atentados golpistas. Ao longo da obra, os autores detalham os ataques sofridos pelo Tribunal e como, apesar de suas divergências e disputas internas, os ministros se uniram e atuaram com eficiência em defesa da Corte. No podcast, o time do Sem Precedentes também faz uma avaliação sobre o que deu certo e o que deu errado nessa estratégia do Supremo na relação com Bolsonaro. Além de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, o time fixo do Sem Precedentes conta com: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O livro ‘O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária’ já se encontra em pré-venda no site da editora Companhia das Letras e na Amazon. O lançamento será no dia 17 de novembro.

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, debate se a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) afeta as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após a rejeição do nome Roque pelo plenário do Senado Federal, parlamentares mais à direita comemoraram e deixaram claro que as próximas indicações podem ter o mesmo desfecho. Líder do PL, o senador Carlos Portinho, por exemplo, foi às redes sociais comemorar. “Derrubamos o indicado do Lula para a DPU. Recado dado. Gesto forte! Tenho dito: se colocar o Dino pro STF vai passar vergonha!”, disse. Lula tem duas indicações importantes pela frente: o sucessor para vaga que era ocupada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e o próximo procurador-geral da República. A indicação de Roque encontrou nos mais conversadores uma barreira. Isso porque começou a circular em grupos de WhatsApp a informação de que ele teria organizado um seminário sobre aborto na DPU, previsto para acontecer em agosto. O evento não chegou a ser realizado. Além dos impactos desse recado do Senado para o governo, o Sem Precedentes desta semana também discute o novo formato de sustentações orais no Supremo. Em alguns casos, a Corte prevê uma distância temporal entre as manifestações das partes e dos amici curae e o julgamento do mérito dos processos, dando mais tempo para os ministros avaliarem os casos. O episódio é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com a presença de Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

Afinal, importa a opinião da população sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)? Ou deveria importar? São perguntas como essas que o novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, abordam nesta semana. Idealmente, a Corte deveria ser objetiva, imparcial e se ater ao que diz a Constituição. No entanto, os ministros do STF têm sido criticados por supostamente atender a pressões da sociedade ou invadir as competências do Legislativo, especialmente nos últimos anos. Recentemente, no julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro, o advogado Sebastião Coelho, que representava um dos réus, disse, em sustentação oral no plenário do STF, aos 11 ministros que eles são "as pessoas mais odiadas do Brasil". Deveria caber à população brasileira este tipo de sentimento em relação aos ministros? Ou deveriam os ministros serem alvo de "ódio"? Essas duas perguntas também são abordadas no Sem Precedentes desta semana. pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, promove em seu novo episódio um debate acerca do instituto do estado de coisas inconstitucional. Afirmar a existência do estado das coisas inconstitucional significa reconhecer ampla e sistemática violação de direitos humanos fundamentais. Esse instrumento tem sido recorrentemente evocado em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), porém implica em consequências. Nesta semana, em decisão unânime, o Supremo reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi o primeiro pautado pelo ministro Luís Roberto Barroso em sua presidência, com retomada de seu voto-vista. Antes de votar, Barroso ressaltou que o tema era um dos mais "complexos" da Corte e não era juridicamente fácil nem barato, mas que deveria ser enfrentado. Em 2021, em meio à pandemia de Covid-19, houve mais uma vez pedidos ao Supremo para declarar estado de coisas inconstitucional, desta vez na política pública de saúde brasileira. À época, em um dos casos, o hoje ministro aposentado Marco Aurélio chegou a votar por reconhecer o instituto e determinar medidas para combater a questão. As implicações do uso desse instrumento são abordadas no episódio conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, não participa deste episódio.

A semana se encerrou com uma mudança importante no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que se aposenta na segunda-feira (2/10) se despediu da presidência e das sessões plenárias, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso assumiu o comando do Tribunal. O que esperar do futuro do Supremo com a saída de Rosa Weber e a presidência de Barroso é o tema debatido no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Um ponto de destaque desta edição do podcast é o discurso de posse de Barroso, feito na quinta-feira (28/9). O novo presidente da Corte fez uma sinalização ao Congresso e também às Forças Armadas. Barroso afirmou que não há Poderes hegemônicos e foi contra a ideia de ativismo judiciário. Afirmou que "em todo mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto", mas que, no Brasil, as instituições venceram, “tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional”. O significado da saída da ministra Rosa Weber e seu legado completam os temas abordados no podcast conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo. Também participam do debate o time fixo do Sem Precedente, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.