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No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas. Entre os destaques do episódio estão:  STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros;Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS);Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos;Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias;Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025;Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers;Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69;Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins;Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025.O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!

Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram logística, renda corporativa, crédito imobiliário, e-commerce, inovação, blockchain, sustentabilidade e os impactos da reforma tributária, tudo com a visão de quem está na linha de frente do setor. Confira o conteúdo completo, que contou com a participação de Edith Bertoletti, diretora executiva na Goodman, Guilherme Stefani Carlini, diretor de operações na Santander Holding Imobiliária, e Vanessa Faleiros, diretora de operações na Rio Bravo!

Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.Acompanhe a análise completa!

No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026. Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI. O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte. Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos. Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.

Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos jurídicos na Harvey, sobre como a IA está sendo incorporada ao trabalho jurídico, explorando desde usos básicos até aplicações avançadas em fluxos complexos de análise, criação e produtividade. Entre os temas discutidos, estão: Os diferentes níveis de maturidade no uso de IA por advogados.O fenômeno das alucinações: por que acontecem, como mitigá‑las e como treinar equipes para um uso mais seguro e contextualizado da tecnologia.A importância do contexto e da curadoria de materiais jurídicos ao usar modelos generativos.A evolução das ferramentas: modelos com maior capacidade de contexto, workflows automatizados e a chegada dos agentes de IA, capazes de executar tarefas complexas com mínima intervenção humana.O papel do advogado no futuro: a tecnologia não substitui, mas potencializa, ampliando capacidades humanas e permitindo foco em estratégia, criatividade, empatia e resolução de problemas.A cultura organizacional necessária para adoção da IA — incluindo treinamento, revisão humana e gestão da mudança.O episódio também discute expectativas para os próximos anos e como escritórios e empresas devem se preparar para um cenário em que agentes autônomos, automação avançada e integração completa da IA ao fluxo de trabalho jurídico serão realidade.

No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que empresas enfrentarão a partir de 2026: adaptação de sistemas para emissão de documentos fiscais, impactos no regime de lucro presumido e as complexidades na apuração de tributos durante o período de transição.Se você atua no mercado imobiliário ou acompanha as transformações do sistema tributário brasileiro, este bate-papo é essencial para entender como a reforma pode afetar contratos, locações, incorporações e operações comerciais. Confira na íntegra!

Neste episódio especial do nosso videocast, gravado durante o mês da Consciência Negra, promovemos uma importante debate sobre empreendedorismo pela ótica jurídica e social. Para a conversa, Janaina Castro recebe Regina Ferreira, CEO da Hutu Casting, agência que ressignifica o mercado de eventos e publicidade com casting exclusivamente, e Romário Soares, fundador do projeto Ubuntu Café, que transforma vidas por meio da educação e da gastronomia. Ao longo do bate-papo, eles compartilham suas trajetórias marcadas por desafio e propósitos, abordando temas como: Inclusão e representatividade nos negócios;Barreiras estruturais e soluções criativas;A importância do suporte jurídico para empreendedores;Como criar oportunidades reais e fortalecer redes de apoio.Confira o episódio na íntegra!

Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe MagnoOliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas. Ao longo do bate-papo, eles discutem como as empresas estão se preparando para o novo modelo tributário, com destaque para o projeto piloto conduzido em parceria com a Receita Federal. A conversa também aborda os impactos das novas regras nos sistemas das empresas, a importância de uma abordagem multidisciplinar e os ajustes necessários para garantir conformidade e a eficiência. Entre os temas abordados também estão: A mudança de paradigma na apuração tributária;A relevância da calculadora disponibilizada pela Receita Federal;O papel estratégico de fornecedores e parceiros de softwares;A urgência de revisar processos e a cultura organizacional; eA corresponsabilidade das empresas na construção de um sistema mais eficiente. Quer entender melhor o tema e se preparar parajaneiro de 2026? Assista ao episódio completo!

Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas rendas das pessoas físicas e institui a tributação do IR na fonte sobre os dividendos pagos a pessoas físicas brasileiras e investidores não-residentes, segue agora para sanção presidencial. Entre os principais pontos discutidos estão: Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais com alíquota de 10%;Discussões sobre o cálculo da alíquota efetiva com base no “valor devido” de IRPJ e CSLL e impactos dos investimentos não consolidados em balanço;Redutores e deduções aplicáveis na declaração anual; Discussões sobre a variação cambial e distribuição disfarçada de lucros;Controvérsias sobre a regra de não tributação dos dividendos a partir de lucros acumulados, especialmente para as sociedades anônimas;Impactos para investidores não residentes e regras de crédito; e Riscos e desafios operacionais para empresas familiares e sociedades anônimas. O episódio oferece um panorama completo das mudanças propostas e seus efeitos práticos para contribuintes, empresas e investidores. Ouça e entenda como o PL 1087/2025 pode impactar sua rotina tributária a partir de 2026.

No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim, diretora de Programa da Presidência da COP30, para uma conversa sobre os desafios e oportunidades da conferência climática que será sediada em Belém. Entre os temas abordados estão: Os quatro pilares da COP30: liderança política, negociações internacionais, agenda de ação e mobilização global;Como transformar compromissos em políticas públicas efetivas, envolvendo setor privado, sociedade civil, academia e governos;Financiamento climático: o papel dos bancos multilaterais, privados e regionais, e o roadmap para alavancar capital para mitigação e adaptação;O potencial estratégico da Amazônia como ativo global, e o papel do Brasil como liderança em soluções sustentáveis;Caminhos para abandonar os combustíveis fósseis sem comprometer o desenvolvimento econômico; eCírculos temáticos, ética climática e o chamado ao “mutirão global” para enfrentar a crise climática com ação coordenada.  Confira o episódio na íntegra! Quer acessar todos os conteúdos sobre o tema? Clique aqui e acompanhe no Portal Inteligência Jurídica.

Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas Pena, CEO da Pact Legal Insights, sobre os desafios e transformações da prática jurídica contemporânea. Entre os pontos comentados, estão a importância da multidisciplinaridade e da metodologia na construção de soluções jurídicas mais eficazes e humanas, e o Legal Design como catalisador de mudanças em escritórios e departamentos jurídicos. Acompanhe na íntegra!

Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa conversam com Tadeu Carneiro, CEO global da Boston Metal, sobre os avanços tecnológicos que estão transformando a indústria da mineração e da produção de metais. Entre os pontos conversados, estão a tecnologia desenvolvida pela Boston Metal - eletrólise de óxidos fundidos, capaz de produzir metais sem o uso de carvão e com baixíssima emissão de carbono, o impacto na descarbonização da produção de aço, a viabilidade econômica para médios players e países em desenvolvimento, e os planos de expansão da Boston Metal no Brasil e no mundo. Acompanhe na íntegra!

Como aquecimento para o nosso Summit de Inovação Jurídica, que acontecerá no dia 31 de outubro, acompanhe nosso novo videocast com foco em jurimetria - a aplicação de métodos estatísticos ao Direito, que será um dos temas focais do Summit. Neste episódio, nosso sócio Savio Andrade conversa com Danilo Limoeiro, CEO da Turivius, sobre como a inteligência artificial generativa está revolucionando a análise jurídica, tornando-a mais estratégica, precisa e acessível. Entre os temas abordados, estão: O que é juremetria e por que ela importa para a advocacia moderna.Como a IA generativa está transformando a forma de analisar decisões judiciais.O novo perfil do profissional jurídico e as habilidades exigidas na era da tecnologia.Casos reais de aplicação da jurimetria em Contencioso, contratos e avaliação de contingências.Perspectivas para o futuro da profissão jurídica e os novos serviços que podem surgir. Confira o episódio completo e prepare-se para o Summit.

Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana Abrusio recebem Igor Marchesini, assessor do Ministro da Fazenda, para uma conversa sobre o Regime Redata, instituído pela MP 1.318/2025, e seu papel estratégico na transformação digital do Brasil. Entre os temas comentados estão os fundamentos econômicos e políticos que motivaram a criação do Redata, os impactos esperados na atração de investimentos em datacenters e como essa medida se conecta com outras políticas públicas, como a reforma tributária, a regulação da inteligência artificial e o Plano Nacional de Cibersegurança. Confira na íntegra e entenda como o Brasil pode se tornar um hub global de tecnologia verde e inovação.

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214.   Os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire conversam com Angelina Dai, diretora tributária da Monster, sobre os principais pleitos do setor, os desafios da transição para o novo modelo tributário e os efeitos práticos da reforma nas operações, políticas comerciais e estrutura de incentivos. Entre os temas abordados, estão:   Imposto Seletivo: a principal preocupação do setor de bebidas, especialmente em relação às bebidas açucaradas e adoçadas.Transição do modelo atual: comparação entre o regime vigente (substituição tributária, bebidas frias, IPI escalonado) e o novo modelo de tributação.Impactos na cadeia produtiva: possíveis distorções competitivas e efeitos sobre a carga tributária.  Acompanhe o episódio na íntegra e entenda como a reforma tributária pode transformar o setor de bebidas e o ambiente de negócios no Brasil.