
Advertise on podcast: #BiroscaNews
Rating
5from
This podcast has
482 episodes
Language
Portuguese (Brazil)Publisher
Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaExplicit
No
Date created
2020/07/01
Latest episode
2026/11/18
Average duration
8 min.
Release period
5 days
Description
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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#BiroscaNews 428: Fim da Impunidade no Casamento?
2026/11/18
Falo sobre decisão do STF nas ADPF' 1185 e 1241 que declararam não recepcionados os arts. 181 e 182 do Código Penal abrindo a possibilidade de responsabilidade criminal no caso de violência patrimonial doméstica/familiar.
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#BiroscaNews 427: Médico é condenado por fakenews sobre mamografia: limites à liberdade de expressão
2026/11/08
Um médico de Belo Horizonte, com aproximadamente 1,6 milhão de seguidores nas redes sociais, foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de informações falsas sobre a mamografia.
Na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), discutiu-se a disseminação de alegações de que a mamografia aumentaria o risco de câncer de mama, contrariando as evidências científicas e as orientações dos órgãos de saúde.
O caso suscita importantes questões jurídicas e constitucionais: quais são os limites da liberdade de expressão? Qual a responsabilidade de médicos e influenciadores pela divulgação de informações falsas? Até que ponto a desinformação em saúde pode representar uma violação de direitos fundamentais?
Neste episódio do #BiroscaNews, discutimos a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade profissional, desinformação científica e direito à saúde.
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#BiroscaNews 426: Governo de Minas Condenado por Violações a Presos LGBT+
2026/11/03
Falo sobre recente decisão do TJMG que confirmou a condenação do Estado de Minas em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. A condenação envolve violações graves e estruturais do direito à saúde de presos gays/bissexuais/trans/travestis no Presídio Jason Albergaria.
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BiroscaNews 425: Edir Macedo e Record Condenados por Homofobia
2026/10/30
Falo sobre recente condenação que o TRF4 impôs ao Edir Macedo e à Rede Record por danos morais coletivos em razão de fala do bispo no canal de TV em que associava ser gay/lésbica a ladrão/marginal.
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Retirar a estabilidade do servidor é acabar com o cumprimento da lei em favor do chefe
2026/10/23
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Se você estuda para concurso, atenção_ a proposta é substituir concursados por indicados políticos
2026/10/22
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Você é aposentado ou pretende se aposentar?
2026/10/22
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Flávio Bolsonaro & Daniel Vorcaro
2026/10/21
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Quem é Ana Clara e qual sua ligação com Flávio Bolsonaro?
2026/10/21
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Mudanças na Constituição, Cláusulas Pétreas, STF, Aposentadorias, Servidores e Concursos Públicos
2026/10/12
Eleições 2026 e Proposta de Mudança na Constituição, Cláusulas Pétreas, STF, Aposentadorias, Servidores Públicos e Concursos Públicos.
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38 anos da Constituição de 88: direitos fundamentais, eleições e defesa de minorias
2026/10/06
Nesses 38 anos de Constituição que balanços podemos fazer e o que projetamos como sociedade?
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#BiroscaNews 424: Monark Condenado por Apologia ao Naz1smo
2026/10/01
Falo sobre recente sentença em Ação Civil Pública que condenou o apresentador Monark por ter dito que deveria haver um partido naz1sta no Brasil e que uma pessoa deveria ter o direito de ser "anti-judeu".
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#BiroscaNews 423: Igrejas, Imagens e Loja Católica Atacadas em 2026
2026/09/29
Falo sobre alguns casos recentes de ataques contra Igrejas, Imagens e uma Loja de artigos religiosos católicos no Brasil no ano de 2026. Há um crescimento da intolerância religiosa que, agora, parece ter também como algo a Igreja Católica. Discuto intolerância religiosa e racismo.
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#BiroscaNews 422: Adolescente Ganha Indenização por Homofobia dos Pais
2026/09/24
Falo sobre um caso recente no qual um adolescente, que sofreu homofobia por parte dos pais ganhou uma ação de indenização por danos morais movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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STF Vive Impasse sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça
2026/09/19
Entrevista que dei para a matéria do Times Brasil.
O STF terminou a sessão extraordinária sem definir se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a discussão e deixou o placar formal em 4 a 3 pela análise separada.
No Real Time, o professor de Direito Constitucional da UFMG Alexandre Bahia analisou as dúvidas deixadas pelo julgamento, como um eventual empate, o papel de Edson Fachin e a possibilidade de o caso avançar apenas após o prazo do pedido de vista. O professor ressaltou que não há uma regra geral no regimento do STF para resolver esse cenário específico.
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