Advertise on podcast: Idealismo prático

Neste episódio comento a Portaria GM/MS nº 12.011/2026, que criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde dentro do Ministério da Saúde. Percorro a competência, a composição e o funcionamento do comitê. Quem senta à mesa, o que dispara uma negociação, quais prazos precisam ser respeitados e que instrumentos econômicos passam a estar previstos, inclusive um que a própria Conitec vinha recusando alegando obstáculos jurídicos. A portaria também autoriza negociar sob sigilo. Comento por que esse sigilo é menos sigiloso do que parece e por que não me convenci de que precisávamos abrir mão do direito à transparência para chegar ao mesmo resultado. No final, levanto três pontos que me chamaram a atenção. Um deles diz respeito a processos que já foram encerrados com uma negativa e que talvez mereçam voltar para a mesa. Siga-me no Linkedin.

Neste episódio, falo sobre a Portaria GM/MS Nº 11.981/2026, que dispõe sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União. Siga-me no Linkedin.

Neste episódio comento o relatório de auditoria do TCU sobre a Conitec. São 17 achados divididos em seis categorias: composição e conflitos de interesse, qualidade dos estudos técnicos, avaliações econômicas, participação de stakeholders, descumprimento de prazos e ausência de monitoramento pós-incorporação. Para cada achado, o TCU apresentou determinações obrigatórias e recomendações aos órgãos competentes. Ao final, apresento outros problemas que não foram identificados, mas que existem e considero relevantes. Temas abordados: O papel do TCU e a motivação da auditoriaDiferença entre determinações e recomendaçõesConflitos de interesse na composição da ConitecFragilidades nos estudos técnicos e evidências clínicasProblemas nas avaliações econômicas e impacto orçamentárioFalhas na participação de especialistas e stakeholdersDescumprimento sistemático de prazos legaisAusência de monitoramento e desinvestimentoO que faltou a auditoria investigarSiga-me no linkedin.

Neste episódio, falo sobre um tema que afeta milhões de brasileiros: a cobertura de medicamentos orais de uso domiciliar pelos planos de saúde. Através de um resgate histórico que remonta à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), discutimos como o avanço da tecnologia transformou o que era um cuidado hospitalar em um desafio de acesso no ambiente doméstico. Contexto Histórico: Como a legislação de 1998 pacificou abusos, mas criou lacunas que hoje barram tratamentos inovadores.A Luta pela Oncologia: Os bastidores do movimento social de 2011 que forçou a inclusão da quimioterapia oral no Rol da ANS.Inequidade e "Puxadinhos": Por que algumas doenças têm acesso facilitado e outras (como doenças raras e crônicas complexas) ainda dependem de longas batalhas regulatórias ou judiciais?Prazos e Eficiência: Uma análise crítica sobre as mudanças nos prazos de avaliação da ANS (de 2 anos para o atual modelo de 120+60 dias para oncologia).O Futuro do Acesso: A necessidade urgente de um debate maduro para garantir a sustentabilidade do sistema sem deixar o paciente para trás.Siga-me no ⁠Linkedin⁠ e no ⁠Instagram⁠.

Neste episódio, faço um balanço crítico sobre a seleção e participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Conitec até agora. Apesar da conquista histórica de uma cadeira garantida por lei, os números revelam um cenário preocupante: em 61,5% das seleções, não houve participação efetiva.Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Você já se perguntou como nasce a decisão de incluir (ou não) um novo tratamento no Rol da ANS? Neste episódio, reflito sobre a nova RN 653/2025 da ANS, que trata do funcionamento da SAÚDE. A estrutura das reuniões, os membros que efetivamente participam e até o controle do cronômetro podem impactar diretamente na decisão final. Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, discutimos uma contradição institucional na saúde suplementar: a ANS pediu ao STF critérios objetivos para fiscalizar a cobertura de tratamentos fora do rol — e, quando o Supremo atendeu ao pedido, a Agência simplesmente manteve sua postura de inércia. Link da consulta via LAI. Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, trato das mudanças ocorridas no Regimento Interno da Conitec, sobre a participação das OSC nos Comitês e sobre o novo Manual de Governança e Gestão de Conflitos de Interesses. Siga-me no linkedin.

Enfim, saíu publicada a 4ª Portaria, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) e as regras de financiamento, aquisição, distrituição e dispensação. É uma portaria longa, com 31 artigos divididos em 9 Capítulos. Neste episódio trago minhas primeiras impressões. Siga-me no ⁠linkedin⁠.

O STF julgou parcialmente inconstitucional a Lei 14.454/2022, que trazia hipóteses de cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde fora do rol da ANS. Neste episódio, comentou detalhes sobre o julgamento. Siga-me no linkedin.

Sobre este Episódio: Resumo de Áudio por IA Este podcast é um resumo de áudio gerado por Inteligência Artificial, parte da nossa série que explora formas de tornar informações complexas mais acessíveis. O objetivo é oferecer uma visão geral e os pontos-chave do documento original, facilitando o primeiro contato com o tema. Aviso ImportanteEmbora utilizemos ferramentas de IA avançadas e um processo de curadoria humana, o conteúdo deste resumo pode conter erros, omissões ou interpretações simplificadas. Este material não substitui a leitura do documento original nem a consulta a especialistas da área. Recomendamos fortemente que você utilize este áudio como um ponto de partida e sempre consulte a fonte primária para obter informações detalhadas e precisas. Créditos e Ferramentas Fonte Original: Guia de Advocacy - Ferramentas do Executivo e Legislativo para Garantir a Efetiva Oferta de Medicamentos Oncológicos no SUS Ferramenta de IA: NotebookLMDireção de Prompt do Áudio: Tiago Farina Matos

Quais ferramentas os Poderes Executivo e Legislativo têm para destravar o atraso na efetiva oferta de medicamentos oncológicos no SUS? Conversei sobre o tema com ⁠Claudio Corrêa⁠, especialista em processo legislativo e orçamentário. Siga-me no linkedin.

Como enfrentar a omissão do Poder Executivo? Neste episódio do podcast, convidei o advogado Josenir Teixeira⁠ para conversar sobre um guia prático que elaboramos, com o auxílio da inteligência artificial, apresentando Ferramentas de Advocacy no Poder Judiciário, destinado a pessoas e instituições que buscam enfrentar a omissão na regulamentação da Lei nº 14.758/2023. Siga-me no Linkedin.

Neste episódio, falo sobre a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. Além de trazer um resumo sobre o que é tratado na norma, comento pontos positivos e trago minhas preocupações.

Neste episódio, compartilho como tenho aplicado as ferramentas de inteligência artificial para fazer Advocacy. Apresento 6 ideias práticas de uso. Siga-me no ⁠Linkedin⁠.