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Debatendo O Direito

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Categories
Country
United States
This podcast has
31 episodes
Explicit
No
Date created
2021/07/27
Latest episode
2022/06/28
Average duration
5 min.
Release period
13 days

Description

Liderado pelo consultor-jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, professor Ricardo Hermany, o Debatendo O Direito aborda assuntos jurídicos em uma linguagem acessível

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MEC e Petrobras: a vulgarização das CPIs no Congresso Nacional
2022/06/28
O advogado e professor Ricardo Hermany alerta, nesta semana, para a vulgarização das CPIs no Congresso Nacional. São citados dois exemplos recentes - Petrobras e MEC.
Morte indigenista e jornalista: Estado não pode ser subjugado pelo crime organizado
2022/06/22
Depois da morte de indigenista e jornalista, o professor Ricardo Hermany afirma que é necessário que o Brasil repense a sua relação com a Amazônia. O jurista diz ainda que é fundamental garantir a soberania nacional, com uma presença maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Papel da Anatel em coibir abuso do telemarketing
2022/06/07
A Agência Nacional de Telecomunicações adotou novas medidas para combater o telemarketing abusivo. O professor Ricardo Hermany analisa a decisão no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito.
Caso Gusttavo Lima: os shows nacionais com recursos públicos
2022/05/31
A discussão envolvendo a utilização de recursos públicos para contratação de shows sertanejos é o destaque da semana no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany analisa os aspectos jurídicos da polêmica concentrada no cantor Gusttavo Lima.
Decisões do STF: bafômetro e venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
2022/05/23
O podcast Debatendo o Direito traz como destaque duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ganharam evidência. O professor Ricardo Hermany fala sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro e da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.
O sucesso do edital da Rota de Santa Maria
2022/04/21
O podcast Debatendo O Direito desta semana é dedicado para analisar o edital de concessão da RSC-287 para a iniciativa privada 
Massacre de Bucha na Ucrânia e o Tribunal Penal Internacional
2022/04/07
No episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany analisa as implicações do massacre promovido por militares da Rússia em cidades próximas de Kiev, na Ucrânia. Nesta semana, os líderes mundiais pediram a criação de uma comissão de investigação internacional. 
Polêmica do Telegram e combate à desinformação
2022/03/22
A polêmica envolvendo o bloqueio do Telegram e o combate à desinformação nas redes sociais ganham destaque, nesta semana, no podcast Debatendo O Direito. No material, o professor Ricardo Hermany alerta para possibilidade de responsabilização pelos atos cometidos na internet. 
O conflito entre Ucrânia e Rússia e a efetividade do Direito Internacional
2022/03/15
O conflito entre Ucrânia e Rússia ganha espaço, no episódio desta semana, no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre a efetividade do Direito Internacional para solução de controvérsias entre os países.
Os aspectos jurídicos da agressão à delegação do Grêmio
2022/02/28
A agressão à delegação do Grêmio é o foco do episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito. Como o ataque ocorreu fora das dependências do estádio Beira-Rio, para o professor Ricardo Hermany, o caso se trata de um crime comum.
Laudêmio da família imperial e a tragédia de Petrópolis
2022/02/21
O episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito é dedicado a destacar a tragédia registrada em Petrópolis, com quase 180 morte, e o laudêmio. Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados buscam proibir ou reverter o laudêmio, taxa de 2,5% do valor da venda de imóveis na cidade paga aos descendentes da família imperial.
STF e os requisitos para prisão temporária
2022/02/15
No episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany detalha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou requisitos para a decretação da prisão temporária. O processo pode ocorrer quando forem cumpridos, cumulativamente, cinco requisitos. 

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